Projeto de Lei nº 223 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
223
Data de Apresentação
06/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o programa municipal de reaproveitamento e doação de medicamentos - "Farmácia Solidária", no âmbito do Município de Volta Redonda, destinado à recolha e redistribuição gratuita de medicamentos em condições de uso, exclusivamente a pessoas carentes que apresentem receita médica válida, e dá outras providências.
Indexação
Observação