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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 6.614, de 03 de junho de 2025
Ementa:
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.613, de 03 de junho de 2025
Ementa:
Institui o equipamento Banco de Alimentos, no âmbito do município de Volta Redonda, e dá outras providências. - Esta Lei revoga a Lei Municipal nº 5.599, de 15 de maio de 2019
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 5.599, de 15 de maio de 2019
Lei nº 6.612, de 30 de maio de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Programa de Valorização do Direito de Defesa do Particular em Processo Administrativo perante a Administração Pública no Município de Volta Redonda, por meio da valorização do exercício da advocacia e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 19.252, de 29 de maio de 2025
Ementa:
Atualiza as metas fiscais para o Exercício Financeiro de 2025. - Lei 6.453.
Texto Original
Lei nº 6.611, de 29 de maio de 2025
Ementa:
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.610, de 29 de maio de 2025
Ementa:
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.609, de 29 de maio de 2025
Ementa:
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.608, de 29 de maio de 2025
Ementa:
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.607, de 29 de maio de 2025
Ementa:
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.668, de 27 de maio de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da CMVR, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 26 de maio de 2025
Ementa:
Declarar, em gozo de férias regulamentares, por 20 dias, a partir de 14/07/2024, Carlos Fernando de Souza, mat. 1041, Agente Legislativo IV, referente ao período de 18/08/2022 a 18/08/2023.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.667, de 23 de maio de 2025
Ementa:
Estabelece a participação da CMVR no 1260º Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos realizado pela Capacitação e Treinamento, em Belo Horizonte/MG, no período de 01 a 05/07/2025
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.666, de 23 de maio de 2025
Ementa:
Estabelece a participação da CMVR no Congresso Brasileiro de Práticas Legislativas e comunicação Política, e em reuniões institucionais em Gabinetes com Deputados Federais para tratar de assuntos do interesse do Município de Volta Redonda, nos dias 02 a 06/06/2025, em Brasília-DF.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 19.240, de 21 de maio de 2025
Ementa:
Regulamenta o funcionamento da Comissão Técnica do Patrimônio Cultural Documental, Artístico, Imaterial e Comissão Técnica do Patrimônio Cultural Edificado e Arqueológico.
Texto Original
Lei nº 6.606, de 21 de maio de 2025
Ementa:
Institui o Dia Municipal dos Desbravadores - Datas Comemorativas
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.605, de 21 de maio de 2025
Ementa:
Denomina “Francisco Antônio Mendes Neto, o Chicão” o Ponto de Apoio ao Motoboy localizado na Avenida dos Trabalhadores, no Bairro Vila Santa Cecília.
Texto Original
Lei nº 6.604, de 13 de maio de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Industrial e Sanitária dos produtos de origem animal no Município de Volta Redonda e dá outras providências. - Revoga a Lei Municipal nº 5.400/2017.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 5.400, de 29 de setembro de 2017
Resolução nº 5.665, de 09 de maio de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a constituição da Comissão Especial destinada à Fiscalização de Limpeza Urbana, Descarte irregular de entulho e instalação de Pontos de Coletas no Município de Volta Redonda
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.603, de 08 de maio de 2025
Ementa:
Proíbe no âmbito do Município de Volta Redonda, a fabricação, comércio, manuseio, armazenamento, utilização, queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causam poluição sonora e dá outras providências. - Síndrome do Espectro Autista, autismo. Válida a partir 180 ias após sua publicação (22/05/2025)
Texto Original
Resolução nº 5.664, de 07 de maio de 2025
Ementa:
Estabelece a participação da CMVR no 1257º Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos, realizado pela Capacitação e Treinamento, em São Pulo/SP, no período de 10 a 14/06/2025
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.663, de 07 de maio de 2025
Ementa:
Estabelece a participação da CMVR no 1256º Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos, realizado pela Capacitação e Treinamento, em Belo Horizonte/MG, no período de 03 a 07/06/2025.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.600, de 06 de maio de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal em conceder aparelho digital para medição e sensor para controle da glicemia a pacientes diabéticos tipo 1. - Diabete
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.602, de 05 de maio de 2025
Ementa:
Concede a remissão dos créditos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) dos templos de qualquer culto que sejam legítimos possuidores, independentemente da propriedade, do imóvel onde estão sediados, na forma do art. 172, inciso IV, da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional)
Texto Original
Lei nº 6.601, de 05 de maio de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a instalação de placas de conscientização sobre abandono e maus-tratos a animais no Município de Volta Redonda. - Cães, cachorro, gatos.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.597, de 05 de maio de 2025
Ementa:
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.662, de 29 de abril de 2025
Ementa:
Estabelece a participação da CMVR em viagem institucional à Brasília/DF, nos dias 19 a 23/05/2025, para tratar de assuntos do interesse do Município de Volta Redonda.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.599, de 28 de abril de 2025
Ementa:
Denomina “Servidão Ademir Garcia - Bico Doce”, que liga a Rua 6 à Rua 6 B, entre o n° 679 e n° 719, Bairro Belo Horizonte
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.598, de 25 de abril de 2025
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a implantar a faixa azul para motos em avenidas de grande fluxo de veículos no Município de Volta Redonda. - Motocicletas.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.596, de 25 de abril de 2025
Ementa:
Institui o Programa Família Guardiã no Município de Volta Redonda
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.595, de 25 de abril de 2025
Ementa:
Cria novas cadeiras de segmentos culturais no Conselho Municipal de Política Cultural do Município de Volta Redonda. - Altera a Lei Municipal nº 5.078/2014
Texto Original
Lei nº 6.594, de 24 de abril de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a alteração do artigo 11 da Lei Municipal nº 6.527. - REFIS 2024, prorrogação do prazo de pagamento.
Texto Original
Lei nº 6.593, de 24 de abril de 2025
Ementa:
Concede reajuste aos Servidores Efetivos do Poder Legislativo do Município de Volta Redonda.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 19.182, de 17 de abril de 2025
Ementa:
Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros no Município de Volta Redonda, aos alunos selecionados para participar do Programa Passaporte Universitário e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 6.592, de 17 de abril de 2025
Ementa:
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.591, de 17 de abril de 2025
Ementa:
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.590, de 17 de abril de 2025
Ementa:
Institui o “Dia Municipal de Conscientização sobre a Hidranencefalia”. - Parte Sancionada
Texto Original
Resolução nº 5.661, de 15 de abril de 2025
Ementa:
Revoga a Resolução nº 4.646, que dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Volta Redonda à Associação Brasileira de Câmaras Municipais - ABRACAM, de 13 de dezembro de 2017.
Texto Original
Decreto nº 19.166, de 14 de abril de 2025
Ementa:
Fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias o prazo para adesão ao programa de recuperação fiscal do município de volta redonda – refis vr, instituído pela lei municipal 6.527, de 12 de dezembro de 2024.
Texto Original
Decreto nº 19.163, de 09 de abril de 2025
Ementa:
Revoga parcialmente o Decreto Municipal nº 15.098, de 03 de maio de 2018 e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 6.589, de 09 de abril de 2025
Ementa:
Autoriza a Prefeitura de Volta Redonda - RJ a colocar grades de proteção nas passarelas e viadutos do Município de Volta Redonda, e dá outra providências.
Texto Original
Lei nº 6.588, de 08 de abril de 2025
Ementa:
Institui o “Dia Municipal de Conscientização sobre a Paralisia Cerebral”
Texto Original
Lei nº 6.587, de 03 de abril de 2025
Ementa:
Denomina “Escadão Ivan de Amorim Tavares” o escadão localizado entre a Rua Rio Piabanha e Rua Rio Doce, Bairro Água Limpa.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.586, de 03 de abril de 2025
Ementa:
Estabelece os casos de contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Ordem do Serviço nº 1, de 02 de abril de 2025
Ementa:
Determina a todos os funcionários efetivos, comissionados e cedidos desta Casa, a partir desta data, deverão realizar o curso on-line gratuito, disponível do sitio da PMVR, módulo SEI-USAR.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.585, de 31 de março de 2025
Ementa:
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.584, de 31 de março de 2025
Ementa:
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.660, de 28 de março de 2025
Ementa:
Estabelece a participação da CMVR em reuniões com o Secretário Nacional de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e Parlamentares, nos dias 06 a 09/04/2025, em Brasília/DF.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.659, de 28 de março de 2025
Ementa:
Estabelece a participação da CMVR no 1249º Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos, realizado pela Capacitação e Treinamento, em São Paulo/SP, no período de 08 a 12/04/2025.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.582, de 27 de março de 2025
Ementa:
Altera o artigo 1º que fixa a tabela de vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Volta Redonda, constante da Lei 6.547 de 25 de janeiro de 2025.
Texto Original
Lei nº 6.583, de 25 de março de 2025
Ementa:
Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Volta Redonda o Bloco Carnavalesco "Tô no Brilho", e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.