Lei nº 6.699, de 29 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6699
Ano
2025
Data
29/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Parcelamento de Créditos de que é titular o Serviço Autônomo de Água e
Esgoto de Volta Redonda – SAAE/VR
Esgoto de Volta Redonda – SAAE/VR
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 6.638, de 08 de julho de 2025
Anexos Norma Jurídica