SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 5.559, de 10 de dezembro de 2018 Ementa: Obriga a afixação de cartazes informando sobre o estabelecimento de prioridade especial para os maiores de 80(oitenta) anos. - Idosos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.558, de 10 de dezembro de 2018 Ementa: Institui a Gratificação Social aos servidores efetivos, comissionados, inativos e pensionistas do Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.557, de 10 de dezembro de 2018 Ementa: Regulariza o pagamento de Gratificação por serviços extraordinários concedida aos servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo. - 4,4 UFIVREs. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.556, de 10 de dezembro de 2018 Ementa: Estabelece o pagamento de gratificações por serviços extraordinários aos servidores do Poder Legislativo. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.845, de 30 de agosto de 2021 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 6.014, de 27 de junho de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 6.546, de 27 de janeiro de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 6.713, de 19 de novembro de 2025
Lei nº 5.555, de 05 de dezembro de 2018 Ementa: Autoriza o Poder Público Municipal, a realizar parcerias público privadas para ascensão e aplicabilidade do Programa de Saúde do Homem, denominado Volta Redonda Azul. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.554, de 04 de dezembro de 2018 Ementa: Proíbe a guarda de veículos em vias públicas do Município de Volta Redonda, e dá outras providências. - Flanelinhas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.553, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: Cria o Programa Creche Solidária, no Município de Volta Redonda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.552, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a política de prevenção e combate às amputações em pacientes diabéticos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.551, de 30 de novembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.550, de 30 de novembro de 2018 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parcelamento de débitos do Município de Volta Redonda com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, nos Termos da Portaria MPS 40/2008 e alterações posteriores. - VR Previdência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.549, de 29 de novembro de 2018 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.548, de 29 de novembro de 2018 Ementa: Institui o Dia Municipal do Capoeirista, e reconhece a roda de capoeira como Patrimônio Cultural de natureza imaterial do Município de Volta Redonda. Texto Original	Norma correlata Lei nº 5.660, de 25 de novembro de 2019
Lei nº 5.547, de 29 de novembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a implantação de placas informativas de itinerários nos pontos de ônibus de transporte coletivo urbano, no Município de Volta Redonda e dá outras providências. - Revoga a Lei Municipal nº 2.673/91 e a Lei nº 3.717/02. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 2.673, de 19 de setembro de 1991 Revoga integralmente o(a) Lei nº 3.717, de 16 de janeiro de 2002
Resolução nº 4.973, de 28 de novembro de 2018 Ementa: Concede Título de Cidadania Volta-redondense ao Sr. Josemo Corrêa de Mello. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.546, de 13 de novembro de 2018 Ementa: Torna obrigatória a adequação de dependência exclusiva para amamentação e fraldário, nos supermercados, hipermercados, restaurantes, churrascarias, pizzarias e shoppings centers no Município de Volta redonda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.545, de 09 de novembro de 2018 Ementa: Altera a nomenclatura do Restaurante Municipal Dolores de Paiva Matos da Silva para Geraldo Costa. - Restaurante Popular. REVOGADA pela Lei Municipal nº 5.560, 10/12/2018. Texto Original	Revogado(a) integralmente por consolidação Lei nº 5.560, de 10 de dezembro de 2018
Lei nº 5.544, de 07 de novembro de 2018 Ementa: Fica criado no âmbito do Município de Volta Redonda o "Programa Wi-Fi Livre". - Revoga as Leis Municipais nº 4.713 e 4.820. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 4.713, de 07 de julho de 2010 Revoga integralmente o(a) Lei nº 4.820, de 08 de novembro de 2011 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 4.820, de 08 de novembro de 2011
Lei nº 5.543, de 06 de novembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos municipais. -Doadores de Medula Óssea - REDOME. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.542, de 06 de novembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a colocação de uma estátua ou busto do saudoso empresário Arlindo Oliveira Mendonça em praça pública. - Maluco da Colina; - Praça da Colina, Praça Celso Fortes de Castro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.972, de 05 de novembro de 2018 Ementa: Concede Medalha 9 de Novembro ao Sr. Walmir Batista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.971, de 05 de novembro de 2018 Ementa: Concede Medalha 9 de Novembro ao Sr. José Luiz Gonçalves Pereira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.541, de 01 de novembro de 2018 Ementa: Institui o Programa Farmácia Solidária no Município de Volta Redonda e dá outras providências. -Declarada INCONSTITUCIONAL PELO TJERJ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.970, de 31 de outubro de 2018 Ementa: Concede Medalha 9 de Novembro ao Sr. José Gama. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.540, de 30 de outubro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a regularização das vinculações dos Conselhos Municipais e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.658, de 22 de novembro de 2019
Resolução nº 4.969, de 26 de outubro de 2018 Ementa: Concede Medalha 9 de Novembro ao Sr. Carlos Henrique Perrut de Mello. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.968, de 26 de outubro de 2018 Ementa: Concede Título de Cidadania Volta-redondense ao Sr. Nilson de Oliveira Moura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.967, de 26 de outubro de 2018 Ementa: Concede Título de Cidadania Volta-redondense ao Sr. Cyrino Garcia de Macedo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.966, de 26 de outubro de 2018 Ementa: Concede Título de Cidadania Volta-redondense ao Sr. José Eduardo Furtado de Mendonça. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.965, de 26 de outubro de 2018 Ementa: Concede Título de Cidadania Volta-redondense ao Sr. José Ricardo da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.964, de 26 de outubro de 2018 Ementa: Concede Título de Cidadania Volta-redondense à Sr.ª Ambrosina da Cruz Jesus. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.963, de 26 de outubro de 2018 Ementa: Concede Título de Cidadania Volta-redondense ao Sr. Paulo Cézar Vieira de Almeida Filho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.962, de 26 de outubro de 2018 Ementa: Concede Título de Cidadania Volta-redondense ao Sr. Robson Batista dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.961, de 26 de outubro de 2018 Ementa: Concede Título de Cidadania Volta-redondense ao Sr. Luiz Amaury Portugal Viotti Junior. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.960, de 26 de outubro de 2018 Ementa: Concede Título de Cidadania Volta-redondense ao Sr. Juscelino Garani. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.959, de 26 de outubro de 2018 Ementa: Concede Título de Cidadania Volta-redondense à Sr.ª Cenira Batista Antônio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.958, de 26 de outubro de 2018 Ementa: Concede Título de Cidadania Volta-redondense à Sr.ª Dalva Maria Raimundo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.957, de 26 de outubro de 2018 Ementa: Concede Título de Cidadania Volta-redondense ao Sr. José Roque Raimundo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.956, de 26 de outubro de 2018 Ementa: Concede Título de Cidadania Volta-redondense ao Sr. Zelito Francisco Isaías. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.955, de 26 de outubro de 2018 Ementa: Concede Título de Cidadania Volta-redondense ao Sr. Rodolfo Bonfante Atala. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.954, de 26 de outubro de 2018 Ementa: Concede Título de Cidadania Volta-redondense ao Meritíssimo Juiz Cláudio Gonçalves Alves. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.953, de 26 de outubro de 2018 Ementa: Concede Título de Cidadania Volta-redondense à Sr.ª Michele Garbéro Pinna. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.952, de 26 de outubro de 2018 Ementa: Concede Título de Cidadania Volta-redondense ao Sr. Guilherme Raymundo Costa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.951, de 26 de outubro de 2018 Ementa: Concede Título de Cidadania Volta-redondense à Sr.ª Ana Maria de Nigris. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.950, de 26 de outubro de 2018 Ementa: Concede Título de Cidadania Volta-redondense ao Sr. Renato Melo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.949, de 26 de outubro de 2018 Ementa: Concede Título de Cidadania Volta-redondense ao Sr. Wagner Huckeberry Siqueira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.948, de 26 de outubro de 2018 Ementa: Concede Título de Cidadania Volta-redondense ao Sr. José do Vale SantAnna. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.947, de 26 de outubro de 2018 Ementa: Concede Título de Cidadania Volta-redondense ao Pastor José Diniz Neves. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.946, de 26 de outubro de 2018 Ementa: Concede Medalha 9 de Novembro ao Sr. Adiel Pereira de Motta. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.945, de 26 de outubro de 2018 Ementa: Concede Medalha 9 de Novembro ao Sr. Celso Francisco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.944, de 26 de outubro de 2018 Ementa: Concede Medalha 9 de Novembro ao Sr. José Geraldo Dornelas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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