Lei nº 4.713, de 07 de julho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4713
Ano
2010
Data
07/07/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI E REGULAMENTA O ACESSO PÚBLICO E GRATUITO À REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES - INTERNET NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.
REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.544, DE 07/11/2018.
REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.544, DE 07/11/2018.
Indexação
Observação
Alterada pela Lei Municipal nº 4820, de 08/11/2011.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.820, de 08 de novembro de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.544, de 07 de novembro de 2018
Anexos Norma Jurídica