Lei nº 4.820, de 08 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4820
Ano
2011
Data
08/11/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.713. (CRIA PROGRAMA DE INTERNET BANDA LARGA GRATUITA E FORNECE A POPULAÇÃO SINAL DE INTERNET ATRAVES DE SISTEMA WI-FI).
REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.544, DE 07/11/2018.
REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.544, DE 07/11/2018.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.713, de 07 de julho de 2010
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 5.544, de 07 de novembro de 2018
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.544, de 07 de novembro de 2018
Anexos Norma Jurídica