SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 5.606, de 17 de junho de 2019 Ementa: Institui o Serviço de Acolhimento Familiar no Município de Volta Redonda. - Criança, Adolescente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.025, de 07 de junho de 2019 Ementa: Institui o Diploma alusivo a Luta da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. -Datas Comemorativas; -Deficiente, Portadores de Necessidades Especiais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.605, de 06 de junho de 2019 Ementa: Autoriza criação do Programa Bueiros Inteligentes no âmbito do Município de Volta Redonda Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.603, de 06 de junho de 2019 Ementa: Denomina e formaliza localização da servidão Maria Russa, no bairro Água Limpa e determina inscrição de CEP - Código de Endereçamento Postal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.024, de 04 de junho de 2019 Ementa: Cria Comissão Especial para avaliação de impacto causado pelo Parque Natural Verde. - Com Relatório Final. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.604, de 03 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre a validade dos laudos médicos exigidos para participação de pessoas com deficiência em concursos públicos e processos seletivos no Município de Volta Redonda e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.023, de 31 de maio de 2019 Ementa: Concede Medalha Martinho Lutero de Honra ao Mérito Ministerial ao Evangelista Paulino dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.602, de 30 de maio de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a executar projetos de infraestrutura em áreas de assentamentos informais ou não, requeridos por moradores e dá outras providências. - SAAE/VR. -Declarada INCONSTITUCIONAL pelo TJERJ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.601, de 27 de maio de 2019 Ementa: Institui a criação de Sistema Municipal de Coleta Móvel de Sangue no Município de Volta Redonda e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.022, de 24 de maio de 2019 Ementa: Concede Medalha Martinho Lutero de Honra ao Mérito Ministerial ao Pastor Pedro Gonçalves da Luz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.021, de 24 de maio de 2019 Ementa: Concede Medalha Martinho Lutero de Honra ao Mérito Ministerial ao Pastor Heron de Souza Bello. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.020, de 24 de maio de 2019 Ementa: Concede Medalha Martinho Lutero de Honra ao Mérito Ministerial ao Pastor Thiago Bernardo Pereira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.019, de 24 de maio de 2019 Ementa: Concede Medalha Martinho Lutero de Honra ao Mérito Ministerial ao Pastor José Sebastião Nunes Filho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.018, de 24 de maio de 2019 Ementa: Concede Medalha Martinho Lutero de Honra ao Mérito Ministerial ao Pastor Márcio José Ágapito. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.017, de 24 de maio de 2019 Ementa: Concede Medalha Martinho Lutero de Honra ao Mérito Ministerial ao Pastor Dennis da Silva Pires, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.016, de 24 de maio de 2019 Ementa: Concede Medalha Martinho Lutero de Honra ao Mérito Ministerial ao Pastor Aílton da Costa Gomes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.015, de 24 de maio de 2019 Ementa: Concede Medalha Martinho Lutero de Honra ao Mérito Ministerial ao Pastor Jorge Luiz Marques. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.014, de 24 de maio de 2019 Ementa: Concede Medalha Martinho Lutero de Honra ao Mérito Ministerial ao Pastor Washington Alves Uchôa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.013, de 24 de maio de 2019 Ementa: Concede Medalha Martinho Lutero de Honra ao Mérito Ministerial ao Pastor Carlos Roberto Coutinho Romolo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.012, de 24 de maio de 2019 Ementa: Concede Medalha Martinho Lutero de Honra ao Mérito Ministerial ao Sr. Gino José Duarte. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.011, de 24 de maio de 2019 Ementa: Concede Medalha Martinho Lutero de Honra ao Mérito Ministerial ao Pastor Fábio Júnior da Conceição Firmino. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.010, de 24 de maio de 2019 Ementa: Concede Medalha Martinho Lutero de Honra ao Mérito Ministerial a Pastora Maria Aparecida de Lima Matias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.009, de 24 de maio de 2019 Ementa: Concede Medalha Martinho Lutero de Honra ao Mérito Ministerial ao Pastor Kennedy Fábio Ferreira Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.008, de 24 de maio de 2019 Ementa: Concede Medalha Martinho Lutero de Honra ao Mérito Ministerial ao Pastor Rinaldo Silva Dias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.007, de 24 de maio de 2019 Ementa: Concede Medalha Martinho Lutero de Honra ao Mérito Ministerial ao Sr. Décio Meireles. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.600, de 22 de maio de 2019 Ementa: Determina a substituição de camas hospitalares com elevação de leito manual por camas hospitalares elétricas da Rede Municipal e Privada do Município de Volta Redonda, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.599, de 15 de maio de 2019 Ementa: Institui o Banco Municipal de Alimentos de Volta Redonda e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 6.613, de 03 de junho de 2025
Lei nº 5.598, de 13 de maio de 2019 Ementa: Altera a denominação do Hospital Santa Margarida para Hospital Municipal Pedro Raymundo de Magalhães. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.595, de 13 de maio de 2019 Ementa: Altera a estrutura e define competências para a realização do "Feirão de Veículos", instituído pela Lei Municipal nº 2915, de 23/06/1993. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.915, de 23 de junho de 1993
Lei nº 5.597, de 09 de maio de 2019 Ementa: Assegura atendimento prioritário, na rede pública de saúde do município de Volta Redonda. a pacientes diagnosticados com Mal de Alzheimer. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.596, de 09 de maio de 2019 Ementa: Institui o Programa Espaço Infantil Noturno - Atendimento à Primeira Infância no âmbito do município de Volta Redonda. - Declarada INCONSTITUCIONAL pelo TJERJ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.594, de 08 de maio de 2019 Ementa: Denomina e formaliza a servidão Luiz Carlos Teixeira localizada na Rua Francisco Delgado, no Bairro Vila Rica/Três Poços. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.593, de 07 de maio de 2019 Ementa: Formaliza localização da Rua do Campo no Bairro Água Limpa, determina nova instituição de CEP- Código de Endereçamento Postal e altera sua denominação para Rua Rio São Francisco Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.592, de 03 de maio de 2019 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.591, de 02 de maio de 2019 Ementa: Dispõe sobre a instalação da Secretaria Extraordinária de Projetos Especiais e de Captação de Recursos e da Secretaria Extraordinária de Segurança Pública, no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal que atuarão até 31/12/2020 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.590, de 02 de maio de 2019 Ementa: Dispõe sobre a contratação de aprendiz no Município de Volta Redonda, por parte das empresas privadas e ente público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.006, de 30 de abril de 2019 Ementa: Estabelece a participação da Câmara Municipal de Volta Redonda em reuniões para debates de aplicação dos recursos orçamentários para 2019, destinados aos municípios, nos dias 07 a 09 de maio de 2019, em Brasília/DF.- congresso Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.589, de 11 de abril de 2019 Ementa: Dispõe sobre a capacitação dos Agentes da Guarda Municipal para o uso e interpretação da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.588, de 11 de abril de 2019 Ementa: Autoriza a implantação de um Núcleo de Atendimento Podológico no Município de Volta Redonda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.587, de 09 de abril de 2019 Ementa: Dispõe sobre a Regularização de Áreas ocupadas no Conjunto Residencial do bairro Santa Cruz e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.005, de 03 de abril de 2019 Ementa: Cria o Diploma 22 de Setembro e dá outras providências. - Dia do Contador, Contabilidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.004, de 03 de abril de 2019 Ementa: Cria Comissão Especial para promover a revisão do Código Tributário Municipal - Lei Municipal nº 1.896/84. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.003, de 02 de abril de 2019 Ementa: Estabelece a participação da CMVR no 967º Curso de Capacitação, realizado pela Qualificar e Treinamento, em São Paulo /SP.- congresso Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 15.591, de 29 de março de 2019 Ementa: Altera o Decreto nº 15532 que regulamenta a Lei nº 3010. - Taxa de Inspeção Sanitária. Texto Original	Norma correlata Lei nº 3.010, de 30 de dezembro de 1993
Resolução nº 5.002, de 26 de março de 2019 Ementa: Cria Comissão Especial para promover a revisão do Código Municipal de Obras e Edificações - Lei Municipal nº 1.414/76. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.001, de 20 de março de 2019 Ementa: Cria Comissão Especial para avaliação de serviços prestados pelas Empresas de Transporte Coletivo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.000, de 20 de março de 2019 Ementa: Cria Comissão Especial para promover a revisão do Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Urbano de Volta Redonda.Revoga a Resolução nº 4.674. - Comissão nomeada pelo Ato nº 10.060, de 17/04/2019 - Secretário nomeado pelo Ato nº 10.171, de 24/09/2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.586, de 19 de março de 2019 Ementa: Acrescenta §§ 1º e 2º no artigo 1º da Lei Municipal nº 4.354 de 08/10/2007. - Minha Casa Minha Vida, Hidrômetros. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.354, de 08 de outubro de 2007
Lei nº 5.585, de 19 de março de 2019 Ementa: Inclui no Calendário Oficial das atividades na Rede Municipal de Ensino do Município a comemoração do Dia dos Pais e das Mães. - Datas Comemorativas. Texto Original	Norma correlata Lei nº 5.660, de 25 de novembro de 2019
Lei nº 5.584, de 19 de março de 2019 Ementa: Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 1.915 de 13/09/1984. -LDVR, Aluguel do Estádio Municipal. - REVOGA a Lei Municipal nº 3.964, de 13/05/2004. DECLARADA INCONSTITUCIONAL pelo TJERJ. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.915, de 13 de setembro de 1984 Revoga integralmente o(a) Lei nº 3.964, de 13 de maio de 2004

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