SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 6.195, de 23 de maio de 2023 Ementa: Autoriza o Município de Volta Redonda receber doação de área de terra a ser destinada a titulação dos atuais ocupantes. - Fazendinha Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.194, de 19 de maio de 2023 Ementa: Altera a ementa e os artigos 1º e 4º da Lei Municipal nº 4.972/2013. - Bilhete único, ônibus. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.972, de 01 de outubro de 2013
Lei nº 6.193, de 18 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre a criação do Calendário Municipal de Educação Climática, instrumento de inserção pedagógica de datas celebrativas com temática socioambienteal no calendário da Rede Municipal de Educação, e propõe datas junto as possibilidades de atividades nela exequíveis. - Meio Ambiente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.192, de 17 de maio de 2023 Ementa: Acrescenta o artigo 15, parágrafo único e o artigo 16 na Lei Municipal nº 6.022/2022 que institui o Programa Municipal de Videomonitoramento. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 6.022, de 19 de julho de 2022
Lei nº 6.191, de 17 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação para determinados cargos e empregos públicos, de pessoas condenadas por crime sexual contra crianças e adolescentes. - Violência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.190, de 17 de maio de 2023 Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.395, de 16 de Fevereiro de 1989, e dá outras providências. - ITBI, Imposto, Inter-Vivos. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.395, de 16 de fevereiro de 1989 Norma correlata Decreto nº 17.829, de 22 de junho de 2023 Norma correlata Decreto nº 19.084, de 21 de fevereiro de 2025
Lei nº 6.189, de 15 de maio de 2023 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.188, de 15 de maio de 2023 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.187, de 15 de maio de 2023 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 17.747, de 12 de maio de 2023 Ementa: Nomeia membros para o Conselho Municipal de Direitos Humanos de Volta Redonda – COMDH/VR Texto Original	Norma correlata Lei nº 6.138, de 08 de fevereiro de 2023
Lei nº 6.186, de 11 de maio de 2023 Ementa: Denomina de "Sr. Afonso Pereira (Recanto do Gato)", o Espaço de Lazer e Convivência no Bairro Eucaliptal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.185, de 11 de maio de 2023 Ementa: Denomina "Rua Manoel da Silva de Carvalho" a rua sem denominação própria do loteamento Quinta das Flores, situado no Bairro Candelária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.183, de 10 de maio de 2023 Ementa: Autoriza o Município a contratar, em regime de urgência, profissionais de segurança especializados para todas as unidades educacionais públicas de Volta Redonda. - Escolas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 17.724, de 06 de maio de 2023 Ementa: Regulamenta a substituição do meio físico de autuação, produção, tramitação e consulta de documentos e processos administrativos para o meio digital, através da utilização do Sistema Eletrônico de Informações, cedido pelo Tribunal Federal da 4ª Região. Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.969, de 30 de setembro de 2013
Lei nº 6.182, de 04 de maio de 2023 Ementa: Altera o anexo II da Lei Municipal nº 5.367 que dispõe sobre os Cargos de Provimento em Comissão da Administração Direta. - Reforma Administrativa PMVR. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.367, de 05 de julho de 2017
Lei nº 6.181, de 04 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Jovem Trabalhador, e dá outras providências. - Emprego, Jovem Aprendiz, estágio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.180, de 28 de abril de 2023 Ementa: Institui diretrizes para à Politica Municipal de Inclusão Social de Pessoas com Nanismo, com o objetivo de proporcionar melhor qualidade de vida a essas pessoas, no âmbito do Município de Volta Redonda Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.179, de 26 de abril de 2023 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.178, de 25 de abril de 2023 Ementa: Acrescenta Parágrafo Único ao artigo 1º e altera o caput do artigo 4º da Lei Municipal nº 5.277, de 09/12/2016. - Artista de Rua. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.277, de 09 de dezembro de 2016
Lei nº 6.177, de 25 de abril de 2023 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.176, de 24 de abril de 2023 Ementa: Concede reajuste aos Servidores Públicos Efetivos Ativos, Inativos e Pensionistas do Poder Legislativo do Município de Volta Redonda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.175, de 24 de abril de 2023 Ementa: Institui o Programa de Saúde Mental e Prevenção de Incidentes para Alunos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. - Escolas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.174, de 24 de abril de 2023 Ementa: Dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de segurança do tipo botão de pânico nas Escolas Públicas da Rede de Ensino de Volta Redonda Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.173, de 24 de abril de 2023 Ementa: Dispõe sobre a Capacitação e Humanização no atendimento dos Serviços Funerários do Município de Volta Redonda. - Funerária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.172, de 19 de abril de 2023 Ementa: Dispõe sobre a utilização do Cordão de Girassol como símbolo para identificação de pessoa com deficiência oculta no Município, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.171, de 18 de abril de 2023 Ementa: Altera para "ParCão", onde se lê "Cachorrodromo", na Lei Municipal nº 5.576 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.576, de 09 de janeiro de 2019
Decreto nº 17.691, de 14 de abril de 2023 Ementa: Regulamenta o Grupamento Especial de Operações Escolares, identificado como “Patrulha Escolar”, criado através da Lei Municipal 3.622, e dá outras providências. Texto Original	Regulamenta o(a) Lei nº 3.622, de 08 de dezembro de 2000
Lei nº 6.170, de 14 de abril de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para o Terceiro Setor e Instituições Religiosas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.169, de 13 de abril de 2023 Ementa: Institui a Semana Municipal do Idoso e de Combate ao Etarismo, nos dias 25 de Setembro a 1° de Outubro, no Município de Volta Redonda e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.168, de 13 de abril de 2023 Ementa: Institui o "Dia Municipal do Combate à Intolerância Religiosa" no âmbito do Município de Volta Redonda. - Datas Comemorativas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.167, de 13 de abril de 2023 Ementa: Institui Campanha Municipal de Orientação aos Idosos contra Fraudes e Golpes no âmbito do comércio eletrônico e empréstimos consignado, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.166, de 13 de abril de 2023 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.165, de 13 de abril de 2023 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.164, de 11 de abril de 2023 Ementa: Institui o Dia Municipal de Prevenção, Orientação e Combate ao AVC (Acidente Vascular Cerebral) no Município de Volta Redonda. - Datas Comemorativas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.163, de 11 de abril de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Referência de Diagnóstico e Tratamento de Pessoas Atingidas pelo Parkinson no Município de Volta Redonda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.162, de 10 de abril de 2023 Ementa: Denomina de "Carlos Renato Almeida da Silva" a praça localizada na Rua 1043, no final do bloco 340, no bairro Volta Grande IV. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.161, de 10 de abril de 2023 Ementa: Institui o Dia Municipal dos Veteranos no município de Volta Redonda. - Datas Comemorativas - Forças de Segurança. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.160, de 05 de abril de 2023 Ementa: Autoriza a soma das áreas do prédio do Sider Shopping e de sua expansão para cálculo do número de vagas de estacionamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.159, de 05 de abril de 2023 Ementa: Dispõe sobre a alteração do art. 4º da Lei Municipal nº 5.538, de 23/10/2018, com a redação que havia sido conferida pela Lei Municipal nº 6.105, de 02/12/2022. - Divida Ativa, crédito tributário. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.538, de 22 de outubro de 2018 Norma correlata Lei nº 6.543, de 08 de janeiro de 2025
Resolução nº 5.441, de 05 de abril de 2023 Ementa: Estabelece a participação da CMVR em reuniões em Brasília/DF, para acompanhamento de emendas parlamentares para o Município de Volta Redonda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.440, de 05 de abril de 2023 Ementa: Estabelece a participação da CMVR no 13º Encontro Nacional do Grupo Interlegis de Tecnologia (EnGITEC), em Brasília/DF, no período de 19 a 23/07/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.158, de 04 de abril de 2023 Ementa: Dispõe sobre a Política de Assistência Social do Município através do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de Volta Redonda, e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 2.573, de 30 de outubro de 1990 Revoga integralmente o(a) Lei nº 3.329, de 18 de março de 1997 Revoga integralmente o(a) Lei nº 3.442, de 17 de junho de 1998
Lei nº 6.157, de 03 de abril de 2023 Ementa: Dispõe sobre a declaração de direitos de liberdade econômica, prevista na Lei Federal nº 13.874, de 20/09/2019, que amplia o alcance das garantias fundamentais à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica. - Declara a INCONSTITUCIONALIDADE material da expressão “sem a necessidade de quaisquer atos públicos de liberação da atividade econômica, ressalvada a obrigatoriedade de inscrição cadastral” constante do artigo 3º, I, da Lei nº 6.157/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.156, de 31 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre Parcelamento de Créditos de que é Titular o Município. - Prazo prorrogado pelo Decreto nº 17.834, de 22/06/2023. Texto Original	Norma correlata Decreto nº 17.834, de 22 de junho de 2023
Lei nº 6.155, de 31 de março de 2023 Ementa: Estabelece nova Estrutura e Funcionamento dos Conselhos Tutelares do Município de Volta Redonda e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Decreto nº 19.631, de 23 de outubro de 2025
Resolução nº 5.439, de 31 de março de 2023 Ementa: Estabelece a participação da CMVR em reunião com os Deputados Federais Reimont Luiz Otoni - PT e Daniel Soranz - PSD, de 10 a 13 de abril, para tratar assuntos do interesse do Município de Volta Redonda, em Brasília/DF. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.154, de 30 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre a instalação, manutenção e reforma dos Pontos de Ônibus no âmbito do Município de Volta Redonda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.153, de 29 de março de 2023 Ementa: Modifica a redação do artigo 1º e seu parágrafo único e o artigo 2º da Lei Municipal nº 5.85/2021. - Absorvente higiênicos, estudantes, escolas. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.875, de 28 de outubro de 2021 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 6.263, de 18 de setembro de 2023
Lei nº 6.152, de 29 de março de 2023 Ementa: Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Volta Redonda os Corais, as Bandas Marciais e Fanfarras, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.151, de 29 de março de 2023 Ementa: Institui o Programa de Atenção e Apoio às mulheres na Menopausa e Climatério no âmbito do Município de Volta Redonda Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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