SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 516, de 08 de dezembro de 1963 Ementa: SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 529, de 05 de dezembro de 1963 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.100.000,00 PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA EM 196 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 528, de 04 de dezembro de 1963 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 66.000.000,00 COM A C.S.N Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 526, de 29 de novembro de 1963 Ementa: ISENTA DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE INTER-VIVOS A MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAÍ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 525, de 28 de novembro de 1963 Ementa: ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1964. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 524, de 27 de novembro de 1963 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 906.390,50 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 523, de 18 de novembro de 1963 Ementa: CONCEDE 55% DE AUMENTO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL SOBRE OS SALÁRIOS VIGENTES EM 31.12.1963, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1964. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 522, de 14 de novembro de 1963 Ementa: ALTERA O ARTIGO 2º DA DELIBERAÇÃO Nº 164 DE 30.12.1957, QUE INSTITUIU A BANDEIRA DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 521, de 14 de novembro de 1963 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA PADRE JOSÉ DE ANCHIETA A ATUAL RUA SÃO PEDRO NO BAIRRO SÃO LUCAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 520, de 14 de novembro de 1963 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ESPÍRITA SÃO FRANCISCO DE ASSIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 519, de 14 de novembro de 1963 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA IOLANDO OURIQUE, A RUA PROJETADA "C" NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 518, de 14 de novembro de 1963 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA DA. VICENTINA GOULART A LOGRADOURO PÚBLICO DE VOLTA REDONDA, ATUAL RUA "C" NO BAIRRO NORMANDIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 77, de 12 de novembro de 1963 Ementa: Regulamenta a cessão da Sala Getúlio Vargas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 517, de 11 de novembro de 1963 Ementa: REGULAMENTA A SITUAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS ELEITOS PREFEITOS E VEREADORES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 80, de 10 de novembro de 1963 Ementa: Abre crédito especial de Cr$ 300.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 79, de 10 de novembro de 1963 Ementa: Suplementa a Verba 000-1-7.Crédito Suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 78, de 10 de novembro de 1963 Ementa: Abre crédito especial de Cr$ 60.900,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 515, de 05 de novembro de 1963 Ementa: BUSTO DE LUCAS EVANGELISTA DE OLIVEIRA FRANCO.- CONSTRUÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 514, de 21 de outubro de 1963 Ementa: CRIA CARGO DE TÉCNICO DE CONTABILIDADE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. ALTERA A LEI Nº 295 QUE CONTRATA A UNIÃO HOSPITALAR GRATUITA - UHG - PARA PRESTAR SERVIÇOS DE SAÚDE AOS MUNÍCIPES, RECEBENDO SUBVENÇÃO MENSAL E CRIANDO CARGOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 513, de 09 de outubro de 1963 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ÍTENS I, II E III DO ARTIGO 2º DA DELIBERAÇÃO Nº 320 DE 23.01.1961, QUE TRATA DO HORÁRIO PARA O COMÉRCIO E CRIA § ÚNICO. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 320, de 23 de janeiro de 1961
Lei nº 512, de 08 de outubro de 1963 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GUARANI ESPORTE CLUBE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 511, de 08 de outubro de 1963 Ementa: MODIFICA OS ARTIGOS 1º E 3º DA DELIBERAÇÃO Nº 423, DE 09 DE AGOSTO DE 1962, QUE ESTABELECE GABARITO PARA CONSTRUÇÕES. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 423, de 09 de agosto de 1962
Lei nº 510, de 01 de outubro de 1963 Ementa: REVOGAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 410 DE 07.07.1962. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 410, de 07 de julho de 1962
Lei nº 509, de 20 de setembro de 1963 Ementa: DENOMINA DE RUA NORIVAL DE FREITAS A RUA 24 DE OUTUBRO NO CENTRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 508, de 18 de setembro de 1963 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA DELIBERAÇÃO Nº 371 DE 07.11.1961. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 371, de 07 de novembro de 1961 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 878, de 24 de outubro de 1967
Lei nº 507, de 18 de setembro de 1963 Ementa: SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 76, de 03 de setembro de 1963 Ementa: Abre crédito especial de Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 506, de 20 de agosto de 1963 Ementa: REVOGA A DELIBERAÇÃO Nº 430 DE 31 DE AGOSTO DE 1962 Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 430, de 31 de agosto de 1962
Lei nº 505, de 20 de agosto de 1963 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA DELIBERAÇÃO Nº 495, QUE ISENTA DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS AS INDÚSTRIAS QUE SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO Texto Original	Altera o(a) Lei nº 495, de 10 de janeiro de 1963
Lei nº 504, de 12 de agosto de 1963 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 38.630,00, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS COM A JUSTIÇA DESTA COMARCA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 503, de 12 de agosto de 1963 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00, PARA PAGAMENTO À SRA. ENILDE FREITAS RAPOSO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 502, de 02 de agosto de 1963 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 135.836,00, PARA PAGAMENTO AO SR. GENOLPHO VIEIRA AFFONSO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 75, de 30 de julho de 1963 Ementa: Suplementa a Verba 000-1-1 para o fim que menciona. Crédito Suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 74, de 30 de julho de 1963 Ementa: Abre crédito especial de Cr$ 62.000,00 para o fim que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 73, de 30 de julho de 1963 Ementa: Concede 30 dias de licença ao Vereador Luiz da Fonseca Guimarães. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 501, de 24 de julho de 1963 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO VOLTA REDONDA ESPERANTO KLUBO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 500, de 27 de junho de 1963 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.191.685,00 PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS, PROVENIENTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 499, de 14 de junho de 1963 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROCEDER À DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DE ÁREAS DE TERRENOS E BENFEITORIAS, QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DA BARRAGEM E SERVIÇOS COMPLEMENTARES, PARA REFORÇO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA À CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 72, de 10 de junho de 1963 Ementa: Abre crédito especial de Cr$ 140.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 498, de 27 de maio de 1963 Ementa: ESTABELECE PENSÃO MENSAL A OTÁVIO BONIFÁCIO DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 497, de 15 de maio de 1963 Ementa: CRÉDITO ESPECIAL DE CR$143.020,70 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 71, de 31 de março de 1963 Ementa: Aprova Balanço Financeiro e Patrimonial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 496, de 01 de março de 1963 Ementa: CRIA CARGOS DE GUARDA. ALTERA A LEI Nº 369 QUE APROVA OS QUADROS DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PLANO DE CARGOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 492, de 20 de fevereiro de 1963 Ementa: CRIA CARGOS DE OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO. ALTERA A LEI Nº 369 QUE APROVA OS QUADROS DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PLANO DE CARGOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 494, de 18 de fevereiro de 1963 Ementa: AUTORIZA O SR. PREFEITO A ENTRAR EM ENTENDIMENTOS PARA CONTRAIR EMPRÉSTIMOS DE CR$100.000.000,00 (CEM MILHÕES DE CRUZEIROS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 495, de 10 de janeiro de 1963 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS À NOVAS INDÚSTRIAS QUE SE INSTALAREM EM VOLTA REDONDA, ATÉ 31.01.1966 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 505, de 20 de agosto de 1963
Lei nº 491, de 21 de dezembro de 1962 Ementa: CRIA O CARGO DE ESCRITURÁRIO "A" NÍVEL 6.ALTERA A LEI Nº 369 QUE APROVA OS QUADROS DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PLANO DE CARGOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 473, de 19 de dezembro de 1962 Ementa: EFETIVAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 489, de 11 de dezembro de 1962 Ementa: REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO NATALINA Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 891, de 08 de dezembro de 1967
Lei nº 488, de 11 de dezembro de 1962 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO A VENDER A SUCATA DO PÁTIO DA PREFEITURA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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