Lei nº 423, de 09 de agosto de 1962
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
423
Ano
1962
Data
09/08/1962
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE GABARITO PARA CONSTRUÇÕES.
Indexação
Observação
Alterada pela Lei Municipal nº 511, de 08/10/1963.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 511, de 08 de outubro de 1963
Anexos Norma Jurídica