Lei nº 430, de 31 de agosto de 1962
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
430
Ano
1962
Data
31/08/1962
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
IMPOSTO DE OCUPAÇÃO DE SOLO.
Indexação
Observação
Vereador João Alvarenga
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 506, de 20 de agosto de 1963
Anexos Norma Jurídica