Lei nº 320, de 23 de janeiro de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
320
Ano
1961
Data
23/01/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
HORÁRIO PARA O COMÉRCIO. REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 026, DE 15/05/1955.
Indexação
Observação
Alterada pela Lei Municipal nº 513, de 09/10/1963..
Vereador João Alvarenga
Vereador João Alvarenga
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 26, de 15 de maio de 1955
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 513, de 09 de outubro de 1963
Anexos Norma Jurídica