Lei nº 26, de 15 de maio de 1955
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
26
Ano
1955
Data
15/05/1955
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE COMÉRCIO PARA FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS.
ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 304, DE 27/10/1960. REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 320, DE 23/01/1961
ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 304, DE 27/10/1960. REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 320, DE 23/01/1961
Indexação
Observação
Vereador Antônio Venturelli Netto
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 304, de 27 de outubro de 1960
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 320, de 23 de janeiro de 1961
Anexos Norma Jurídica