Lei nº 304, de 27 de outubro de 1960
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
304
Ano
1960
Data
27/10/1960
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2O. DO ARTIGO 8O. E AO ARTIGO 18O. DA DELIBERAÇÃO 26 DE 15-05-1955, QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO E DA INDÚSTRIA.
Indexação
Observação
Vereador João Alvarenga
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 26, de 15 de maio de 1955
Anexos Norma Jurídica