SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 6.357, de 05 de janeiro de 2024 Ementa: Altera o inciso II do Artigo 10, da Lei Municipal n° 1.896/1984. IPTU, desconto, Benefício de Prestação Continuada. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.896, de 16 de julho de 1984
Lei nº 6.356, de 05 de janeiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre denominar oficialmente a Servidão Manuel Mageste dos Santos, localizada na Rua Nestorio, no Bairro Belo Horizonte. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.355, de 04 de janeiro de 2024 Ementa: Institui no Município de Volta Redonda, o "Dia Municipal do Protetor de Animais", a ser comemorado, anualmente, no dia 10 de agosto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.354, de 04 de janeiro de 2024 Ementa: Institui a "Semana Municipal de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma" no Município de Volta Redonda e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.353, de 04 de janeiro de 2024 Ementa: Institui o Dia Municipal do Motorista e Condutor de Veículo de Emergência no âmbito do Município, e dá outras providências. - Ambulância. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.352, de 03 de janeiro de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a plantar a árvore Pau-Brasil em todas as escolas municipais e praças, como 'bulia de demonstrar sua importância histórica para o Brasil. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.351, de 03 de janeiro de 2024 Ementa: Institui o "Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino" no âmbito do Município de Volta Redonda e dá outras providências. 15 a 20 de novembro. - Datas comemorativas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.350, de 28 de dezembro de 2023 Ementa: Institui a Semana de Conscientização e Prevenção de Queimadas no Município de Volta Redonda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.349, de 28 de dezembro de 2023 Ementa: Institui a Semana Cultural Afro-Brasileira no âmbito do Município de Volta Redonda e dá outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.348, de 28 de dezembro de 2023 Ementa: Institui o Programa MULHERES DO PEITO, com o objetivo de criar e fortalecer uma rede de apoio para mulheres que lutam contra o câncer de mama. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.347, de 28 de dezembro de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o aplicativo "Chama o SAMU" no âmbito do Município. - Deficiente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.346, de 26 de dezembro de 2023 Ementa: Altera o artigo 2° e respectivos parágrafos da Lei Municipal n°5.646/2019. Créditos Tributários. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.646, de 01 de novembro de 2019
Lei nº 6.345, de 26 de dezembro de 2023 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ordem do Serviço nº 5, de 26 de dezembro de 2023 Ementa: Fica designada à Chefia da Divisão de Informática o controle do recebimento e destinação dos 07 computadores adquiridos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.344, de 22 de dezembro de 2023 Ementa: Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Volta Redonda o "Projeto Palco Sobre Rodas" e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.343, de 22 de dezembro de 2023 Ementa: Reconhece como Instituição de Utilidade Pública a Associação Guerreiros da Fé. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.342, de 22 de dezembro de 2023 Ementa: Denomina de "Juracy de Oliveira Moura" o Centro de Referência à Assistência Social CRAS, do Bairro Santa Rita do Zarur. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18.177, de 21 de dezembro de 2023 Ementa: Estabelece prazos para pagamento da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP dos lotes não edificados ou não cadastrados junto à concessionária de distribuição e fornecimento de energia elétrica deste Município, lançados para o Exercício de 2024. Lei nº 5.793, de 12/05/2021. Texto Original	Norma correlata Lei nº 5.793, de 12 de maio de 2021
Lei nº 6.341, de 21 de dezembro de 2023 Ementa: Toma obrigatória a instalação de roletas específicas para a locomoção de passageiros com cartão magnético e cartão gratuidade, pela concessionária de serviços públicos de transportes, no interior dos veículos e transportes coletivos no âmbito do Município, e dá outras providências. - ônibus - Declarada INCONSTITUCIONAL pelo TJERJ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.340, de 21 de dezembro de 2023 Ementa: Concede anistia de débitos fiscais aos Clubes de Serviços e Associações Filantrópicas, sem fins lucrativos, inclusive isenção de impostos municipais. - Código Tributário. - Declarada INCOSNTITUCIONAL pelo TJ/RJ Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.896, de 16 de julho de 1984
Lei nº 6.339, de 21 de dezembro de 2023 Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Volta Redonda a realizar a Expo Gospel em Volta Redonda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.336, de 20 de dezembro de 2023 Ementa: Reconhece como bem de natureza imaterial da cidade de Volta Redonda, os Blocos Carnavalescos: "Bloco da Vida e Bloco dos Caretas" e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.338, de 18 de dezembro de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer barra de apoio para pessoa idosa, com necessidades especiais ou mobilidade reduzida. - Idoso, deficiente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.337, de 18 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre o Mês de Conscientização e Divulgação do Lipedema no Município de Volta Redonda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.335, de 15 de dezembro de 2023 Ementa: Institui o Programa de Incentivo ao Uso de Transportes Sustentáveis no Município de Volta Redonda. - Bicicletas, ciclovias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.334, de 15 de dezembro de 2023 Ementa: Determina que o Município de Volta Redonda disponibilize as informações sobre o Piso Nacional da Enfermagem, com base na Lei da Transparência, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.333, de 15 de dezembro de 2023 Ementa: Institui a Semana de Conscientização da Segurança Digital nas Escolas do Município de Volta Redonda - RJ. - Datas Comemorativas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.332, de 15 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a Lei de Amparo aos Familiares e Amigos de Pessoas Desaparecidas no âmbito do Município de Volta Redonda, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.331, de 15 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a proibição de homenagens a violadores de Direitos Humanos no Município de Volta Redonda. Ruas, praças, denominação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.527, de 15 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial destinada a acompanhar, mediar e fiscalizar as ações que estão sendo tomadas perante a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em relação ao caso dos idosos institucionalizados no Lar dos Velhinhos, no Município de Volta Redonda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.330, de 14 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão de abono pecuniário aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Volta Redonda-RJ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.329, de 14 de dezembro de 2023 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.328, de 14 de dezembro de 2023 Ementa: Cria no Município de Volta Redonda o Conselho Municipal das Pessoas LGBTI, com a sigla CMLGBTI, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.327, de 07 de dezembro de 2023 Ementa: Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Tourette no Município de Volta Redonda e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 07 de dezembro de 2023 Ementa: Declarar Rosa Eulália Andrade, Agente Técnico Legislativo VI, mat. 79, em gozo de férias regulamentares, a partir de 28/11/223, referente ao período de 05/06/2021 a 05/06/2022 por 020 (vinte) dias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato nº 11.766, de 06 de dezembro de 2023 Ementa: Designar os Vereadores Antônio Régio Gonçalves Dias, Edson Carlos Quinto, Ednilson Azevedo da Silva, Jorge Alberto Felipe Cury, Luciano de Souza Portes e Raone Cassin Maia Ferreira, para comporem a Comissão Especial criada pela Resolução nº 5.501, de 07/11/2023, com o objetivo de mediar e fiscalizar as ações adotadas pelo Município sobre ocupações e assentamentos. Texto Original	Norma correlata Resolução nº 5.501, de 07 de novembro de 2023
Decreto Legislativo nº 18, de 05 de dezembro de 2023 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal, Sr. Antônio Francisco Neto, a usufruir férias regulamentares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.326, de 04 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre o cumprimento da ADPF 325, com regulamentação do piso salarial e carga horária mínima dos Cirurgiões Dentistas, adequando o salário base inicial desses servidores municipais aos ditames da Lei Federal nº 3.999/61, e dá outras providências. - Declarada INCONSTITUCIONAL pelo TJERJ. Texto Original	Suspenso(a) integralmente pelo(a) Decreto nº 18.498, de 03 de julho de 2024
Lei nº 6.325, de 04 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre o cumprimento da ADPF 325, com regulamentação do piso salarial e carga horária mínima dos Técnicos e Auxiliares em Saúde Bucal, adequando o salário base inicial desses servidores municipais aos ditames da Lei Federal nº 3.999/61, e dá outras providências. - Declarada INCONSTITUCIONAL pelo TJERJ. Texto Original	Suspenso(a) integralmente pelo(a) Decreto nº 18.498, de 03 de julho de 2024
Lei nº 6.324, de 04 de dezembro de 2023 Ementa: Denomina de "Rogéria Ferreira Feijó" a Praça situada na rua Dr. Mário Ramos, no Bairro Eucaliptal - Volta Redonda/RJ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.323, de 01 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre denominar oficialmente a Praça Pública Dona Oscarina, localizada na Rua Chico Mendes, no Bairro Vale Verde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.322, de 01 de dezembro de 2023 Ementa: Institui o "Dia do Coração Aquecido" - Datas Comemorativas. - 24 de Maio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.321, de 29 de novembro de 2023 Ementa: Institui o segundo PDVSA - Programa de Desligamento Voluntário dos Servidores Aposentados Integrantes do Quadro de Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda - SAAE/VR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.320, de 29 de novembro de 2023 Ementa: Denomina de "Bruno Gonçalves Mael" - "Bruninho", a área de lazer da Praça Cafezal, no Bairro Retiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.319, de 29 de novembro de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar a Fundação Oswaldo Aranha – FOA, a título de auxílio financeiro, os recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar do piso dos profissionais da enfermagem. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.318, de 29 de novembro de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar à Clínica de Diálise de Volta Redonda – CDVR, a título de auxílio financeiro, os recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar do piso dos profissionais da enfermagem. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.317, de 29 de novembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes adotadas pelo Município para a orientação a pais e professores sobre as características do Transtorno do Déficit de Atenção — TDAH e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.316, de 29 de novembro de 2023 Ementa: Torna obrigatória a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados a estudantes com Transtorno do Espectro Autista - TEA nos estabelecimentos de ensino localizados no Município de Volta Redonda. - Autismo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.526, de 29 de novembro de 2023 Ementa: Estabelece a participação da CMVR no Programa Intercâmbio Legislativo, que ocorrerá do dia 12 14/12/2023, em Brasília/DF. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.525, de 29 de novembro de 2023 Ementa: Estabelece a participação da CMVR no 1190º Curso de Capacitação para vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos, realizado pela Capacitação e Treinamento, em Belo Horizonte/MG, no período de 26 a 30/12/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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