SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.250, de 24 de julho de 1974 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO MONTANTE DE CR$ 15.000.000,00, AS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA, RELATIVAMENTE AO ORÇAMENTO CORRENTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 272, de 19 de julho de 1974 Ementa: Estabelece a participação da C.M.V.R. no Congresso Nacional de Vereadores e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.236, de 29 de maio de 1974 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DIVERSAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.572, de 06 de novembro de 1979
Lei nº 1.248, de 10 de maio de 1974 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE REGATAS FLAMENGO DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.247, de 10 de maio de 1974 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA SEBASTIÃO ALVES FONSECA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.246, de 02 de maio de 1974 Ementa: CRIA O SERVIÇO DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.244, de 29 de abril de 1974 Ementa: AUTORIZA GOVERNO MUNICIPAL A CONTRATAR ABERTURA DE CRÉDITO FIXO, EM FAVOR DO MUNICÍPIO.- EMPRÉSTIMO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.243, de 29 de abril de 1974 Ementa: ACRESCE CARGOS NO QUADRO PERMANENTE E NO QUADRO SUPLEMENTAR, DE ATIVIDADES GERAIS, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. ALTERA A LEI Nº 1233 QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DOS QUADROS FUNCIONAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL, FIXA PADRÕES, DETERMINA ENQUADRAMENTO E ADOTA O REGIME DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA- RETIDE. - PLANO DE CARGOS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.233, de 03 de janeiro de 1974
Lei nº 1.242, de 29 de abril de 1974 Ementa: INTEGRA AO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DA MUNICIPALIDADE OS BENS PÚBLICOS QUE MENCIONA, BEM COMO AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ALIENÁ-LOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.241, de 29 de abril de 1974 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.240, de 17 de abril de 1974 Ementa: CONCESSÃO DE USO DE ÁREA DA MUNICIPALIDADE, NO BAIRRO RETIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.239, de 17 de abril de 1974 Ementa: RETIFICA A DELIBERAÇÃO Nº 1034/70 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.034, de 02 de setembro de 1970
Lei nº 1.238, de 05 de abril de 1974 Ementa: REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.237, de 05 de abril de 1974 Ementa: DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA PARA CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.245, de 02 de abril de 1974 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE PESOS E MEDIDAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.235, de 29 de março de 1974 Ementa: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE APARELHOS TELEFÔNICOS PARA DIVERSOS ÓRGÃOS QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.234, de 03 de janeiro de 1974 Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL,FIXA PADRÕES,DETERMINA ENQUADRAMENTO;ADOTA O REGIME DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- CARGOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.233, de 03 de janeiro de 1974 Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DOS QUADROS FUNCIONAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL, FIXA PADRÕES, DETERMINA ENQUADRAMENTO, ADOTA O REGIME DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA AS LEIS 893 E 1015. - PLANO DE CARGOS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 893, de 28 de novembro de 1967 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.015, de 29 de abril de 1970 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.243, de 29 de abril de 1974
Lei nº 1.232, de 27 de dezembro de 1973 Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUI NORMAS GERAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - CÓDIGO TRIBUTÁRIO Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.275, de 19 de março de 1975 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.274, de 19 de março de 1975
Resolução nº 261, de 13 de dezembro de 1973 Ementa: Institui e Regula a concessão de Título de Cidadão Voltarredondense e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.231, de 11 de dezembro de 1973 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES QUE MENCIONA, NO VALOR DE CR$ 2.836.000,00 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA E SEIS MIL CRUZEIROS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 271, de 11 de dezembro de 1973 Ementa: Concede título de Cidadão Voltarredondense ao Ten. Cel. João Cássio Martins de Souza Santos, Comandante do 22º BIMts. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 270, de 11 de dezembro de 1973 Ementa: A Secretaria Administrativa, fica obrigada a remeter ao Vereador, no prazo de 48 horas, toda e qualquer correspondência que chegue à Câmara, relativos a projetos, indicações e pedidos de informações, etc, de sua autoria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 269, de 11 de dezembro de 1973 Ementa: Concede título de Cidadão Voltarredondense ao Sr. José Marques Simões. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 268, de 11 de dezembro de 1973 Ementa: Concede título de Cidadão Voltarredondense ao Sr. Ely Coutinho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 267, de 11 de dezembro de 1973 Ementa: Concede título de Cidadão Voltarredondense ao Sr. Roberto Vilella. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 266, de 11 de dezembro de 1973 Ementa: Concede título de Cidadão Voltarredondense ao Sr. Jonas de Carvalho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 265, de 11 de dezembro de 1973 Ementa: Concede título de Cidadão Voltarredondense ao Dr. Silvio Paulo Lugon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 264, de 11 de dezembro de 1973 Ementa: Concede título de Cidadão Voltarredondense ao Sr. Juiz de Direito Nilson de Castro Dião. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 263, de 11 de dezembro de 1973 Ementa: Concede Título de Cidadania ao General de Exército Ernesto Geisel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.230, de 10 de dezembro de 1973 Ementa: ALTERA O ARTIGO 6º E § 1º DA DELIBERAÇÃO Nº 1.217, QUE ESTABELECE HORÁRIO DO COMÉRCIO. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.217, de 05 de novembro de 1973
Lei nº 1.229, de 10 de dezembro de 1973 Ementa: DÁ NOME DE ALBERTO SABIN A ATUAL RUA 1 DO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 262, de 10 de dezembro de 1973 Ementa: Concede título de Cidadão Voltarredondense ao Sr. Ministro Geraldo Bezerra de Menezes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 260, de 10 de dezembro de 1973 Ementa: Concede título de Cidadão Voltarredondense ao Sr. Samuel Antônio de Paula Reis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 259, de 10 de dezembro de 1973 Ementa: Concede Título de Cidadão Voltarredondense ao Marechal do Ar Eduardo Gomes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.228, de 03 de dezembro de 1973 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 258, de 03 de dezembro de 1973 Ementa: Fixa novos valores das Funções Gratificadas do Legislativo.- reajuste Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.226, de 28 de novembro de 1973 Ementa: PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1974 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.225, de 27 de novembro de 1973 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.224, de 27 de novembro de 1973 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, O PALMEIRINHA ATLÉTICO CLUBE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.223, de 27 de novembro de 1973 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA SENADOR MILTON CAMPOS, À ATUAL RUA 159-A, NO BAIRRO LARANJAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.222, de 27 de novembro de 1973 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MANOEL DOS SANTOS GONÇALVES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.221, de 27 de novembro de 1973 Ementa: REVOGA A DELIBERAÇÃO Nº 1.192 QUE AUTORIZOU CESSÃO DE ÁREA DE TERRA À IGREJA ADVENTISTA DO 7º DIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.220, de 27 de novembro de 1973 Ementa: DÁ NOME DE RUA FRANCISCO CAETANO PEREIRA À RUA 1 NO LOTEAMENTO BRASILÂNDIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.227, de 26 de novembro de 1973 Ementa: CONCEDE PARCELAMENTO DE DÊBITOS PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.213, de 19 de novembro de 1973 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA DELIBERAÇÃO 802 QUE CONCEDE AJUDA FINANCEIRA A FUNCIONÁRIO OU A SEU FILHO ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO E AO ARTIGO 3º, PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA DELIBERAÇÃO 1.114 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 802, de 01 de dezembro de 1966 Norma correlata Lei nº 1.114, de 09 de maio de 1972
Lei nº 1.219, de 09 de novembro de 1973 Ementa: DENOMINA DE "PONTE PRESIDENTE CASTELO BRANCO" A CONSTRUÇÃO QUE LIGA O "BAIRRO" PONTE ALTA E BELMONTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.218, de 09 de novembro de 1973 Ementa: DENOMINA DE "PONTE PRESIDENTE MÉDICI" A CONSTRUÇÃO QUE LIGA O BAIRRO NITERÓI À AVENIDA 7 DE SETEMBRO Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.117, de 18 de dezembro de 2014
Lei nº 1.217, de 05 de novembro de 1973 Ementa: REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NO MUNICÍPIO. REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS.553, 638, 642, 655, 678, 685, 712 E 718. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 553, de 23 de março de 1964 Revoga integralmente o(a) Lei nº 638, de 05 de abril de 1965 Revoga integralmente o(a) Lei nº 642, de 24 de maio de 1965 Revoga integralmente o(a) Lei nº 655, de 01 de junho de 1965 Revoga integralmente o(a) Lei nº 678, de 17 de setembro de 1965 Revoga integralmente o(a) Lei nº 685, de 05 de outubro de 1965 Revoga integralmente o(a) Lei nº 712, de 08 de dezembro de 1965 Revoga integralmente o(a) Lei nº 718, de 27 de dezembro de 1965 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 553, de 23 de março de 1964 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.230, de 10 de dezembro de 1973 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.421, de 16 de dezembro de 1976
Lei nº 1.216, de 05 de novembro de 1973 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA HILDA GOMES DE OLIVEIRA BEMFEITO, A ATUAL RUA 5, NO BAIRRO CONFORTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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