SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 298, de 23 de abril de 1976 Ementa: Reajustamento dos Subsídios dos Vereadores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.343, de 22 de abril de 1976 Ementa: REVOGA OS § 2º E 3º DO ARTIGO 17 DA DELIBERAÇÃO Nº 901/67, POR INCONSTITUCIONALIDADE. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 901, de 19 de dezembro de 1967
Lei nº 1.339, de 22 de abril de 1976 Ementa: REVOGA A DELIBERAÇÃO DE Nº 867/67, QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL, PARA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS DE TERRA PARA A CONSTRUÇÃO DE GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 867, de 21 de setembro de 1967
Lei nº 1.324, de 22 de abril de 1976 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS PELAS AUTARQUIAS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.389, de 19 de abril de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DE INSTITUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.709, de 06 de dezembro de 1981
Lei nº 1.338, de 08 de abril de 1976 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA SEBASTIÃO DE SOUZA, À RUA PROJETADA NO BAIRRO CANDELÁRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.337, de 05 de abril de 1976 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR COM O BANCO DO BRASIL S.A. OPERAÇÃO DE CRÉDITO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 17.950.000,00 (DEZESSETE MILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- EMPRÉSTIMO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.330, de 05 de abril de 1976 Ementa: ESTATUI NORMAS PARA A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.- DENOMINAÇÃO Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.165, de 21 de novembro de 1986
Lei nº 1.335, de 29 de março de 1976 Ementa: DISPENSA A ASSINATURA DE RESPONSÁVEL EM CONSTRUÇÕES RESIDENCIAIS QUE PREVE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.334, de 29 de março de 1976 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA LEOPOLDINA À ATUAL RUA "I", DO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.333, de 29 de março de 1976 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA VICE - PREFEITO WILSON DE PAIVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.331, de 29 de março de 1976 Ementa: TORNA REGULARES OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E AUTORIZA A INSCRIÇÃO PARA FINS TRIBUTÁRIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.327, de 25 de março de 1976 Ementa: CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.315, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE ESTABELECE ZONA RESIDENCIAL NOS LOTEAMENTOS JARDIM ITÁLIA (LIMOEIRO) E VILA ANTONIETA (VILA MURY) Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.315, de 22 de dezembro de 1975
Lei nº 1.336, de 24 de março de 1976 Ementa: AUTORIZA A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL A PERMUTAR ÁREA DOADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.329, de 24 de março de 1976 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA.- EMPRÉSTIMO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.328, de 24 de março de 1976 Ementa: AUTORIZA A INSTITUIR PERMISSÃO DE USO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.326, de 24 de março de 1976 Ementa: CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA DELIBERAÇÃO Nº 836, QUE ESTABELECE ZONA RESIDENCIAL NO BAIRRO NITERÓI. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 836, de 18 de abril de 1967
Lei nº 1.325, de 24 de março de 1976 Ementa: ESTABELECE O "DIA DO COMERCIÁRIO" EM VOLTA REDONDA. DATAS COMEMORATIVAS Texto Original	Norma correlata Lei nº 5.660, de 25 de novembro de 2019
Lei nº 1.323, de 24 de março de 1976 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRA COM PARTICULAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.322, de 24 de março de 1976 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO BEATRIZ GAMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.342, de 14 de março de 1976 Ementa: PERMITE A CONSTRUÇÃO E LOCALIZAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.320, de 22 de janeiro de 1976 Ementa: DISPOE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.- CARGOS	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.382, de 15 de outubro de 1976 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.419, de 28 de dezembro de 1976 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.260, de 07 de dezembro de 1987
Lei nº 1.321, de 21 de janeiro de 1976 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR COM O BANCO DO BRASIL S/A OPERAÇÃO DE CRÉDITO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- EMPRÉSTIMO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.319, de 16 de janeiro de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DOS QUADROS FUNCIONAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL, FIXA PADRÕES, DETERMINA ENQUADRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA AS LEIS NºS 291, QUE CONCEDE PENSÃO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS; 594, QUE ADOTA CRITÉRIO PARA REAJUSTAMENTO DE PENSÕES EM GERAL; 1233, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DOS QUADROS FUNCIONAIS , FIXA PADRÕES, DETERMINA ENQUADRAMENTO, ADOTA O REGIME DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E 1312, QUE DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA APOSENTADORIA.- PLANO DE CARGOS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.370, de 20 de agosto de 1976 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.614, de 27 de agosto de 1980 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.721, de 01 de abril de 2002
Lei nº 1.315, de 22 de dezembro de 1975 Ementa: ESTABELECE ZONA RESIDENCIAL NOS LOTEAMENTOS JARDIM ITÁLIA (LIMOEIRO) E LOTEAMENTO VILA ANTONIETA (VILA MURY). Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.327, de 25 de março de 1976
Lei nº 1.305, de 16 de dezembro de 1975 Ementa: ESTABELECE À PROIBIÇÃO DE SE COLOCAR NOMES DE ADMINISTRADORES EM PRÓPRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- DENOMINAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.318, de 10 de dezembro de 1975 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE ALAMEDA PROFESSOR JOÃO RAYMUNDO DE SOUZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.317, de 10 de dezembro de 1975 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.316, de 10 de dezembro de 1975 Ementa: UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO CENTRO ESPÍRITA PENA BRANCA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.528, de 23 de abril de 1979
Lei nº 1.312, de 10 de dezembro de 1975 Ementa: CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA APOSENTADORIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 297, de 08 de dezembro de 1975 Ementa: Dá nova redação ao Artigo 65 da Resolução nº 4.- Regimento Interno Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 296, de 04 de dezembro de 1975 Ementa: Concede título de Cidadania Voltarredondense ao Sr. Gelson Batista da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 295, de 04 de dezembro de 1975 Ementa: Concede título de Cidadania Voltarredondense ao Sr. Neri Miglioli. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 294, de 04 de dezembro de 1975 Ementa: Concede título de Cidadania Voltarredondense à Senhora Avali Barbosa de Carvalho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.298, de 03 de dezembro de 1975 Ementa: CONCEDE PRAZO DE 120 ( CENTO E VINTE ) DIAS PARA REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.314, de 02 de dezembro de 1975 Ementa: APROVA ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1.976. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.304, de 02 de dezembro de 1975 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO OU TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.313, de 01 de dezembro de 1975 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO EXÉRCITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.311, de 01 de dezembro de 1975 Ementa: RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA BATISTA DO CONFORTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.310, de 01 de dezembro de 1975 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA NO JARDIM PONTE ALTA: PRAÇA MARQUESA DOS SANTOS E A VÁRIAS RUAS PROJETADAS NO MESMO BAIRRO: - RUA B1 - RUA IMPERATRIZ TEREZA CRISTINA; RUA A Q CONTORNA O CONJUNTO: RUA DOM PEDRO I E RUA DOM PEDRO II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.309, de 01 de dezembro de 1975 Ementa: MODIFICA A DESTINAÇÃO DE BENS PÚBLICOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.308, de 24 de novembro de 1975 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS NA FORMA QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.307, de 24 de novembro de 1975 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA FORMA QUE INDICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.306, de 24 de novembro de 1975 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE SEPULTURA À FAMÍLIA DE MELITINO THIAGO DA CUNHA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 293, de 14 de novembro de 1975 Ementa: Concede a Medalha do Mérito Legislativo de Volta Redonda à Alkindar Cândido da Costa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 292, de 14 de novembro de 1975 Ementa: Acrescenta o inciso V ao artigo 2º da Resolução nº 261 de 13/12/1973. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.300, de 10 de novembro de 1975 Ementa: AUTORIZA A FAZER CONTRATO EM COMODATO DE UMA ÁREA DE TERRA AO CENTRO ESPÍRITA UNIÃO, PAZ, AMOR E CARIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.299, de 05 de novembro de 1975 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO. Texto Original	Reeditada pelo(a) Lei nº 1.353, de 06 de julho de 1976
Lei nº 1.303, de 04 de novembro de 1975 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA PROF. MAURILO GOMES DA SILVEIRA À RUA "X", NO BAIRRO MONTE CASTELO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.302, de 04 de novembro de 1975 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE VIADUTO HEITOR LEITE FRANCO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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