SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.464, de 25 de janeiro de 1978 Ementa: AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE ÁREA NO BAIRRO ATERRADO E SUA CESSÃO AO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DE CESSÃO DE USO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.463, de 03 de janeiro de 1978 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR TERRENO DO SEU PATRIMÔNIO, BEM COMO, INSTITUIR CESSÃO DE USO DE OUTRA ÁREA À FUNDAÇÃO 0SWALDO ARANHA - FOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.892, de 03 de julho de 1984
Lei nº 1.460, de 15 de dezembro de 1977 Ementa: AUTORIZA LAVRAR ESCRITURA DE CONCESSÃO DE USO DE TERRA COM A S.A. INDÚSTRIAS VOTORANTIM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.461, de 09 de dezembro de 1977 Ementa: ACRESCE AO ARTIGO 282 DA LEI 1.415 - INCISO VIII. PEDI - CÓDIGO ADMINISTRATIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.459, de 09 de dezembro de 1977 Ementa: DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E DE CARGAS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - TÁXI Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.477, de 07 de agosto de 1978 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.550, de 13 de setembro de 1979 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.541, de 09 de outubro de 1979 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.617, de 27 de agosto de 1980 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.697, de 19 de outubro de 1981 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.696, de 19 de outubro de 1981 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.696, de 19 de outubro de 1981 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 1.715, de 11 de dezembro de 1981 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.363, de 10 de novembro de 1988 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.043, de 30 de abril de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 6.109, de 05 de dezembro de 2022
Lei nº 1.457, de 05 de dezembro de 1977 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a garantir os financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Habitação à Companhia de Habitação de Volta Redonda - Cohab e dá providências correlatas. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.548, de 30 de agosto de 1979
Lei nº 1.455, de 05 de dezembro de 1977 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL , NO MONTANTE DE CR$ 2.700.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.453, de 02 de dezembro de 1977 Ementa: PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 1978 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.447, de 02 de dezembro de 1977 Ementa: INSTITUI A TRIBUNA DOS PODERES NO ESTÁDIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.454, de 01 de dezembro de 1977 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ÁREA DE TERRAS À COHAB/VR, NO BAIRRO DO RETIRO (NÚCLEO HABITACIONAL "HT"). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 383, de 01 de dezembro de 1977 Ementa: Concede título de Cidadão Voltarredondense ao Sr. Senador Dr. Nelson de Souza Carneiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 382, de 01 de dezembro de 1977 Ementa: Altera os Termos das Resoluções nºs 311 e 312.- subsídios e verba de representação Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 381, de 01 de dezembro de 1977 Ementa: Altera os Termos das Resoluções nºs 311 e 312.- subsídios e verba de representação Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.449, de 28 de novembro de 1977 Ementa: INSTITUI PRÊMIOS DE DEZ, VINTE E TRINTA ANOS DE SERVIÇOS, AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.450, de 21 de novembro de 1977 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA GERALDO ONOFRE BARBOSA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.442, de 21 de novembro de 1977 Ementa: DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS, CRIA A C.T.C E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS (ENTRE ELAS, CONCEDE A PRIMEIRA GRATUIDADE DE PASSAGENS PARA DEFICIENTE VISUAL). DEFICIENTES FÍSICOS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.567, de 23 de outubro de 1979 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.147, de 23 de setembro de 1986 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.202, de 25 de julho de 1987 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.474, de 14 de novembro de 1989 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.783, de 22 de setembro de 1992 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.831, de 16 de dezembro de 1992 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.715, de 17 de janeiro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.939, de 20 de janeiro de 2004
Resolução nº 380, de 18 de novembro de 1977 Ementa: Aprova as contas anuais do exercício de 1974 do Serviço Autônomo Hospitalar de Volta Redonda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 379, de 18 de novembro de 1977 Ementa: Concede título de Cidadão Voltarredondense ao Senhor Edgard de Carvalho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 377, de 11 de novembro de 1977 Ementa: Concede título de Cidadão Voltarredondense ao Dr. José Martins Ramos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 376, de 11 de novembro de 1977 Ementa: Concede título de Cidadão Voltarredondense ao Sr. Assíbilio Tenório da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 375, de 11 de novembro de 1977 Ementa: Concede título de Cidadão Voltarredondense ao Sr. Assíbilio Tenório da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 967, de 09 de novembro de 1977 Ementa: Regulamenta o Art.16 da Lei Municipal nº 1.412, de 1º de fevereiro de 1977, altera as tabelas a que se refere o Art.11 do Decreto nº 942, de 17 de maio de 1977 e dá outras providências. - Alterado pelo Decreto nº 18022, de 24/09/2023 Texto Original	Regulamenta o(a) Lei nº 1.412, de 22 de dezembro de 1976 Norma correlata Decreto nº 18.022, de 24 de setembro de 2023
Lei nº 1.439, de 08 de novembro de 1977 Ementa: SUSPENDE A EXECUÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- (PEDI - DIRETRIZES) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.448, de 07 de novembro de 1977 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO SOCIAL SANTO ANTÔNIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.443, de 03 de novembro de 1977 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE COLÉGIO MUNICIPAL PROFESSORA THEMIS DE ALMEIDA VIEIRA.- DENOMINAÇÃO DE ESCOLA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.444, de 24 de outubro de 1977 Ementa: CONSERVAÇÃO DE IMÓVEIS.- LEI CORRELACIONADA AO PEDI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.432, de 24 de outubro de 1977 Ementa: CRIA E REGULAMENTA A FEIRA DE ARTESANATO DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.126, de 20 de dezembro de 1994
Resolução nº 374, de 21 de outubro de 1977 Ementa: Concede título de Cidadão Voltarredondense ao Sr. Antônio Francisco Muniz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 373, de 21 de outubro de 1977 Ementa: Concede título de Cidadão Voltarredondense ao Sr.Promotor de Justiça, Dr. José Ivanir Gussem. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.446, de 17 de outubro de 1977 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 2.502.117,82 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E DOIS MIL, CENTO E DEZESSETE CRUZEIROS E OITENTA E DOIS CENTAVOS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.445, de 14 de outubro de 1977 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL CRUZEIROS) , PARA AUXÍLIO AO VOLTA REDONDA FUTEBOL CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.835, de 23 de dezembro de 1992
Resolução nº 372, de 12 de outubro de 1977 Ementa: Concede licença ao Vereador Gibraltar Pedro de Oliveira Vidal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 371, de 07 de outubro de 1977 Ementa: Concede Cidadania Voltarredondense ao Sr. Joaquim Fagundes Ferreira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.437, de 29 de setembro de 1977 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 135 DA LEI Nº 1414/76. PEDI - CÓDIGO DE 0BRAS (VETADA) Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.414, de 22 de dezembro de 1976
Resolução nº 366, de 21 de setembro de 1977 Ementa: Concede título de Cidadão Voltarredondense ao Engenheiro Luiz Carlos de Almeida. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.440, de 19 de setembro de 1977 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.344/76. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.344, de 28 de abril de 1976
Lei nº 1.431, de 19 de setembro de 1977 Ementa: CRIA O INCISO V DO ARTIGO 4º DA DELIBERAÇÃO Nº 901 , DE 19 DE DEZEMBRO DE 1967.- CONSELHO DELIBERATIVO DO SAAE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 365, de 16 de setembro de 1977 Ementa: Concede a Cidadania Voltarredondense ao Sr. Joel José da Paixão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 364, de 16 de setembro de 1977 Ementa: Aprova as contas anuais do exercício de 1973 da Câmara Municipal de Volta Redonda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 363, de 14 de setembro de 1977 Ementa: Concede título de Cidadania Voltarredondense ao Sr. Francisco Cruz Júnior. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 362, de 14 de setembro de 1977 Ementa: Concede título de Cidadania Voltarredondense à Professora Dinah Ribeiro de Faria Lima. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.434, de 02 de setembro de 1977 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A BAIXA DE BENS MÓVEIS DO PATRIMÔNIO DA MUNICIPALIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.438, de 31 de agosto de 1977 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR CESSÃO DE USO PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.436, de 25 de agosto de 1977 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E A FUNDAÇÃO ESTADUAL DE MUSEUS DO RIO DE JANEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.435, de 25 de agosto de 1977 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1351, DE 25 DE MAIO DE 1976 Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.351, de 25 de maio de 1976
Lei nº 1.433, de 25 de agosto de 1977 Ementa: PROIBE A EXPOSIÇÃO DE URNAS MORTUÁRIAS NAS AGÊNCIAS DE SERVIÇO FUNERÁRIO NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.441, de 22 de agosto de 1977 Ementa: FIXA NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PELO REGIME DA C.L.T. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 361, de 10 de agosto de 1977 Ementa: Estabelece a participação da Câmara Municipal de Volta Redonda no XIV Encontro Nacional de Vereadores e dá providências correlatas. - congresso Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.429, de 04 de julho de 1977 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATOS COM PARTICULARES PARA EXPLORAÇÃO DE BARES MEDIANTE LICITAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 360, de 29 de junho de 1977 Ementa: Aprova as contas anuais do exercício de 1975 da Câmara Municipal de Volta Redonda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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