SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 6.404, de 12 de abril de 2024 Ementa: Dispõe sobre a implantação de monitoramento de imagens nos estabelecimentos que comercializam ferros-velhos, sucatas e afins, no Município de Volta Redonda e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.403, de 12 de abril de 2024 Ementa: Cria o Programa de Incentivo á Doação de Tintas Excedentes para pessoas carentes. - Materiais de Construção. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.402, de 11 de abril de 2024 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame "Teste do Olhinho-Retinoblastoma" no Município de Volta Redonda e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.401, de 10 de abril de 2024 Ementa: Denomina "Ponte Radialista Uiara Araújo", logradouro público no bairro Ponte Alta. - Córrego Ponte Alta, Rua Osmarino Novaes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.400, de 10 de abril de 2024 Ementa: Denomina de Francisco Zonzin, a rua ao lado direito que converge para a Estrada Nossa Senhora da União, bairro Retiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.399, de 10 de abril de 2024 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.549, de 09 de abril de 2024 Ementa: Dispõe sobre adiantamento para despesas miúdas de pronto pagamento, de urgência e outras. - Altera a Resolução nº 802. - Revoga a Resolução nº 1552, de 21/05/1994. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 802, de 17 de março de 1986 Revoga integralmente o(a) Resolução nº 1.552, de 31 de maio de 1994 Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 5.614, de 17 de setembro de 2024
Lei nº 6.398, de 04 de abril de 2024 Ementa: Cria a Campanha de Conscientização, Valorização e Incentivo à Doação de Medula Óssea no âmbito do Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.397, de 04 de abril de 2024 Ementa: Denomina de Jayme Curty, a rua do lado esquerdo que converge para a Estrada Nossa Senhora da União, no Bairro Retiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.396, de 04 de abril de 2024 Ementa: Institui o Programa de Acolhimento e Auxílio para Jovens LGBTQIAP+ em situação de vulnerabilidade social, no âmbito do Município de Volta Redonda, e estabelece outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.395, de 03 de abril de 2024 Ementa: Autoriza a Secretaria de Ordem Pública a instalar aplicativo de segurança para as pessoas em situação de violência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.394, de 03 de abril de 2024 Ementa: Institui o Programa do cuidado e violência emocional ou psicológica com idosos, no âmbito do município de Volta Redonda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.393, de 03 de abril de 2024 Ementa: Institui o "Dia do Patriota" no Município de Volta Redonda. - 07 de Setembro - Datas comemorativas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18.312, de 02 de abril de 2024 Ementa: Altera o prazo da ciência tácita no Domicílio Tributário Eletrônico a que se refere o §7º do Decreto Municipal nº 16.244.	Altera o(a) Decreto nº 16.244, de 16 de julho de 2020
Decreto nº 18.309, de 02 de abril de 2024 Ementa: Altera o Programa de Subsídio ao Sistema de Transporte Público de Passageiros – STPP-VR, e dá outras providências. - Lei Municipal 6.055 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 6.055, de 14 de setembro de 2022
Lei nº 6.392, de 01 de abril de 2024 Ementa: Institui o Programa de Monitoramento Aéreo de Focos de Dengue no Município e dá outras providências. - Drone Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.391, de 01 de abril de 2024 Ementa: Institui o sistema de reutilização e reciclagem de resíduos da construção civil e demolição, e dá outras providências. - entulho, obras Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.390, de 01 de abril de 2024 Ementa: Institui o Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa em Volta Redonda (COMDEPLIR/VR). - Religião Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.389, de 28 de março de 2024 Ementa: Concede reajuste aos Servidores Públicos da Administração Municipal Direta, aos Subsídios da Lei Municipal nº 5.753, ás Autarquias, Fundações e Empresas Públicas, Sociedade de Economia Mista, Inativos, Pensionistas, cria o Auxílio Cesta-Básica para Inativos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.388, de 28 de março de 2024 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.387, de 28 de março de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição ao Instituto do Câncer do Ceará (Hospital Santa Cecília). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.386, de 25 de março de 2024 Ementa: Dispõe as condições para funcionamento de "Supermercados Amigos dos Animais". Cães, gatos, cachorro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.385, de 15 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com Epidermólise Bolhosa nos locais que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.384, de 15 de março de 2024 Ementa: Denomina "Amorosa", a praça localizada entre as ruas B, D e F no Bairro Coqueiros. - Célia Regina do Nascimento Faria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.383, de 15 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre a criação da "Semana Municipal de Prevenção das Doenças Renais" em Volta Redonda e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.382, de 14 de março de 2024 Ementa: Institui a distribuição gratuita de fraldas para alunos com deficiência, que impeça o controle dos esfíncteres, matriculados na escola pública e na escola privada na condição de bolsista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.381, de 14 de março de 2024 Ementa: Institui o Dia Municipal da Memória, Verdade e Justiça dá outras providências. - Ditadura Militar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.548, de 12 de março de 2024 Ementa: Estabelece a participação da CMVR no 1201º Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos realizado pela capacitação e Treinamento, em São Paulo/SP, no período de 16 a 20/04/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.547, de 12 de março de 2024 Ementa: Estabelece a participação da CMVR no 1201º Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos realizado pela capacitação e Treinamento, em Belo Horizonte/MG, no período de 02 a 06/04/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.380, de 06 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre as regras gerais para entregas de encomendas pelos motofretistas de qualquer modalidade e dá outras providências. Motos, motocicletas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.379, de 06 de março de 2024 Ementa: Inclui incisos I e II no §6º, do artigo 6º, da Lei Municipal nº 5.443/2018. - Estacionamento. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.443, de 02 de janeiro de 2018
Lei nº 6.378, de 06 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre a oferta de leito hospitalar reservado para mães de natimorto ou com óbito fetal. - Hospital. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.377, de 06 de março de 2024 Ementa: Institui a Carteira de Identificação Animal e dá outras providências. Cães, cachorro, animais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.376, de 06 de março de 2024 Ementa: Determina que as praças e parques públicos a serem construídos ou que sofrerem reformas, deverão ter área para socialização de cães. - Animais, cachorro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.375, de 06 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre a divulgação da identificação do mutismo seletivo por meio de material impresso e digital. - ansiedade, timidez. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.374, de 04 de março de 2024 Ementa: Obriga as empresas de transporte coletivo a disponibilizarem assentos prioritários para autistas (TEA) nos transportes coletivos da cidade. Transtorno do Espectro Autista, autismo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.373, de 04 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão de transporte para visita a detentos pelo Poder Executivo e dá outras providências. - Presídios. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.372, de 04 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos, sediadas no âmbito do Município de Volta Redonda, de veicularem fotografias de animais disponíveis para adoção, nas contas mensais enviadas ao consumidor e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.371, de 04 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Volta Redonda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.370, de 04 de março de 2024 Ementa: Reconhece o "Wheeling" e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no Município de Volta Redonda. - Motos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.369, de 04 de março de 2024 Ementa: Institui o selo "Autista a Bordo", no âmbito do Município de Volta Redonda e dá outras providências. - Autismo, Síndrome do espectro autista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.368, de 04 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do Município de Volta Redonda em realizar o monitoramento da qualidade do ar por estação móvel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18.273, de 29 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ordem do Serviço nº 4, de 29 de fevereiro de 2024 Ementa: Á Chefia da Divisão de Pessoal, a suspensão, a partir desta data, por prazo indeterminado, á emissão de Diária de Viagens aos servidores desta Casa Legislativa, para fins de cursos, palestras e outros destes gêneros, sendo permitida apenas a realização de cursos na modalidade EAD. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.367, de 27 de fevereiro de 2024 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.366, de 27 de fevereiro de 2024 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.546, de 27 de fevereiro de 2024 Ementa: Concede Medalha de Mérito Legislativo Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Sueli Aparecida Martins Silvério. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.545, de 27 de fevereiro de 2024 Ementa: Concede Medalha de Mérito Legislativo Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Michelli Teixeira de Oliveira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.544, de 27 de fevereiro de 2024 Ementa: Concede Medalha de Mérito Legislativo Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Maria Hilda Cardoso Pereira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.543, de 27 de fevereiro de 2024 Ementa: Concede Medalha de Mérito Legislativo Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Viviane Leite. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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