Lei nº 6.408, de 06 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6408
Ano
2024
Data
06/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Extingue Secretaria Municipal de Infraestrutura – SMI, reestabelece a Secretaria Municipal de Obras - SMO e a Secretaria Municipal de Serviços Públicos –SMSP e autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para as mesmas.
Indexação
Observação
Prefeito Municipal Antônio Francisco Neto
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 18.390, de 16 de maio de 2024
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 18.389, de 16 de maio de 2024
Anexos Norma Jurídica