SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.771, de 22 de agosto de 2002 Ementa: Institui o Programa Municipal de Prestação Gratuita de Serviços à Comunidade - Pena Alternativa Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.770, de 22 de agosto de 2002 Ementa: Dispõe sobre a doação de muda de árvore às crianças nascidas no Município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.769, de 22 de agosto de 2002 Ementa: Define como vencimento a gratificação a que se refere a Lei Municipal nº 3.662/01 que Institui Gratificação Social ao servidor municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.768, de 20 de agosto de 2002 Ementa: Cria o Festival Municipal de Música Estudantil. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.767, de 20 de agosto de 2002 Ementa: Estabelece limite de multa em 2% e juros de mora em 0,5%. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.766, de 20 de agosto de 2002 Ementa: Dispõe sobre o Programa de Combate ao Desperdício de Alimentos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.765, de 20 de agosto de 2002 Ementa: Institui o Dia da Mobilização no Combate à Fome e pela Vida. Datas Comemorativas Texto Original	Norma correlata Lei nº 5.660, de 25 de novembro de 2019
Lei nº 3.764, de 20 de agosto de 2002 Ementa: Cria linha de crédito especial para estudantes matriculados em Cursos Universitários de Graduação e Cursos Técnicos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.763, de 20 de agosto de 2002 Ementa: Cria estímulo para as famílias que acolherem criança ou adolescente órfão ou abandonado e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.762, de 12 de agosto de 2002 Ementa: Estabelece gratuidade de tarifa de estacionamento rotativo para aposentados, pensionistas e deficientes físicos e de sentidos.- idoso Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.761, de 12 de agosto de 2002 Ementa: Institui o Programa de Apoio Integral às vítimas de violência e seus familiares Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.760, de 12 de agosto de 2002 Ementa: Autoriza implantação de creche em Escola Pública Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.759, de 12 de agosto de 2002 Ementa: Torna obrigatória a implantação de Cursos Profissionalizantes nos Centros Sociais de cada Bairro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.758, de 12 de agosto de 2002 Ementa: Institui o Projeto Bibliobanca no Município de Volta Redonda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.757, de 22 de julho de 2002 Ementa: Obriga restituição de taxa de Coleta de Lixo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.756, de 22 de julho de 2002 Ementa: Institui o Programa de Reforço Escolar no Município de Volta Redonda Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.754, de 16 de julho de 2002 Ementa: Dispõe sobre a conversão para Gás Natural Veicular - GNV, todos os veículos oficiais do Município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.755, de 14 de julho de 2002 Ementa: Institui a Olimpíada da Terceira Idade no Município de Volta Redonda.- Idoso REVOGADA pela Lei Municipal nº 5.425, de 04/12/2017. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.425, de 04 de dezembro de 2017
Lei nº 3.753, de 06 de julho de 2002 Ementa: Denomina Rua Antônio Gomes da Costa a atual Rua Beco do Limoeiro (Rua Projetada), localizada no Bairro Retiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.752, de 06 de julho de 2002 Ementa: Denomina Rua Moacyr da Silva Bastos a atual Rua Dantizig, localizada no Bairro Ponte Alta, neste Município.Altera a Lei Municipal nº 1090. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.090, de 17 de novembro de 1971
Lei nº 3.751, de 06 de julho de 2002 Ementa: Denomina Rua Eloy Pereira Pimentel a atual Rua Santa Luzia, localizada no Bairro Água Limpa, neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.750, de 05 de julho de 2002 Ementa: Altera o Artigo 3º da Lei Municipal nº 3.662/01 que Institui Gratificação Social ao servidor municipal. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.662, de 04 de julho de 2001
Lei nº 3.749, de 05 de julho de 2002 Ementa: Cria o Dia Municipal dos Profissionais de Comunicação. Datas Comemorativas Texto Original	Norma correlata Lei nº 5.660, de 25 de novembro de 2019
Lei nº 3.748, de 03 de julho de 2002 Ementa: Altera o Artigo 114 da Lei Municipal nº 1.415/76 - Código Administrativo Municipal - PEDI. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.415, de 22 de dezembro de 1976
Resolução nº 2.554, de 02 de julho de 2002 Ementa: Altera o Artigo 2º da Resolução nº 2.430, de 28 de agosto de 2001, que institui gratificação social Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 4.976, de 12 de dezembro de 2018
Lei nº 3.747, de 28 de junho de 2002 Ementa: Torna obrigatório o uso do café como alimento básico da merenda escolar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.746, de 28 de junho de 2002 Ementa: Institui percentual mínimo para preenchimento de vagas nas empresas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.745, de 28 de junho de 2002 Ementa: Dá nova redação ao Artigo 166 da Lei Municipal nº 1.931/84.- Estatuto do servidor. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.931, de 26 de outubro de 1984
Lei nº 3.744, de 27 de junho de 2002 Ementa: Fixa a data para a publicação dos valores do subsídio e da remuneração dos Cargos e Empregos Públicos do Município.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2.548, de 27 de junho de 2002 Ementa: Modifica o § 4º do Inciso III, do artigo 148 da Resolução nº 1.707, de 15 de agosto de 1995.- Regimento Interno Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 1.707, de 15 de agosto de 1995
Lei nº 3.743, de 26 de junho de 2002 Ementa: Dispõe sobre atendimento preferencial de pessoas idosas nos serviços da Rede Pública Municipal de Saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.742, de 26 de junho de 2002 Ementa: Altera denominação de Logradouro: a Rua B, no Bairro Jardim Caroline passa a denominar-se Rua Walter Esteves de Barros. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.741, de 25 de junho de 2002 Ementa: Institui o Programa Municipal de Ensino Superior à Distância e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.740, de 25 de junho de 2002 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de palestras e exposição em lugares de fácil visibilidade nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino Público dos malefícios causados pelas drogas, bebidas alcoólicas, fumo, doenças sexualmente transmissíveis e AIDS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.739, de 24 de junho de 2002 Ementa: Desafeta do uso comum do povo, área 1 com 261,30 m² da Rua Óbidos, área 2 com 284,56 m² da Rua Porto Velho, área 3 com 206,87 m² da Rua Óbidos e área 4 com 653,22 m² da Rua Óbidos, como também, uma área de Bosque com 945,00 m² e duas áreas de Praça (não implantadas), sendo uma com 1.580,00 m² e outra com 1.280,00 m², localizadas na Rua Óbidos, Quadra "Q", Loteamento Santo Agostinho, para regularização fundiária do Núcleo de Posse Morro da Paz Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.738, de 24 de junho de 2002 Ementa: Desafeta do uso comum do povo, área de Bosque com 2.511,50 m², localizada no Loteamento Santo Agostinho, no Bairro Santo Agostinho, para regularização fundiária da área ocupada pelo Núcleo de Posse Boa Esperança Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.737, de 12 de junho de 2002 Ementa: Dispõe sobre a reforma do Cemitério Municipal Bom Jardim Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.736, de 12 de junho de 2002 Ementa: Institui o Programa " Compartilhar/ Cheque Cidadão da Terceira Idade".- Idoso Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.735, de 12 de junho de 2002 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar no Município o Centro Olímpico do Atleta Deficiente.- construção Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.734, de 12 de junho de 2002 Ementa: Cria o Programa Sala de Aula Itinerante e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.733, de 10 de junho de 2002 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a licenciar atividades econômicas em imóveis irregulares em áreas de terreno da Marinha. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.732, de 03 de junho de 2002 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.800,00 (cem mil e oitocentos reais). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.731, de 23 de maio de 2002 Ementa: Cria o Programa de incentivo ao Estudante Empreendedor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.730, de 15 de maio de 2002 Ementa: Limita o horário de atividade dos carros-fortes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2.502, de 15 de maio de 2002 Ementa: Convocação de plebiscito sobre instalação de Estação de Tratamento de Esgoto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.729, de 06 de maio de 2002 Ementa: Cria o Programa de Complementação Alimentar às Famílias Carentes - "Desjejum da Família" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.728, de 26 de abril de 2002 Ementa: Dispõe sobre o aviso de limite de Consumo de Álcool em Bares e Restaurantes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.727, de 01 de abril de 2002 Ementa: Cria o Conselho Municipal de Controle do Sistema de Monitoramento do Trânsito de Volta Redonda.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.726, de 01 de abril de 2002 Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso de materiais, elementos construtivos e equipamentos da construção civil constituídos de amianto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.725, de 01 de abril de 2002 Ementa: Dispõe sobre a realização de trote estudantil no Município de Volta Redonda Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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