Lei nº 3.662, de 04 de julho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3662
Ano
2001
Data
04/07/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui Gratificação Social ao servidor municipal.
Indexação
Observação
Alterada pelas Leis Municipais nºs 3750, de 05/07/2002; 3769, de 22/08/2002 - Inconstitucional; 3848, de 02/06/2003 (Inconstitucional).
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.750, de 05 de julho de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.848, de 02 de junho de 2003
Anexos Norma Jurídica