Lei nº 4.416, de 13 de maio de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4416
Ano
2008
Data
13/05/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL Nº 3.849.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.849, de 03 de junho de 2003
Anexos Norma Jurídica