SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.872, de 11 de julho de 2003 Ementa: Denomina Posto Avançado da Guarda Municipal, na Vila Santa Cecília: - Dr. Sylvio Fernandes de oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.873, de 01 de julho de 2003 Ementa: Denomina Ator Alessandro Souza Lins Toledo, a Mini Cidade do Trânsito, localizada na Ilha São João, Volta Redonda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.871, de 30 de junho de 2003 Ementa: Dispõe sobre a adequação das Unidades Esportivas para deficientes, idosos e gestantes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.870, de 30 de junho de 2003 Ementa: Torna obrigatória a presença de ascensorista no interior de elevadores em prédios comerciais e mistos, no Município de Volta Redonda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.869, de 30 de junho de 2003 Ementa: Cria isenção de pagamento para vaga de veículos no caso que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.868, de 30 de junho de 2003 Ementa: Modifica a forma de recuperação paralela, nas escolas Municipais e na FEVRE, na 2ª fase do ensino fundamental Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.867, de 25 de junho de 2003 Ementa: Dispõe sobre a regularização de construções no Município de Volta Redonda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.866, de 25 de junho de 2003 Ementa: Institui o Programa Especial de atendimento à Mulher Desempregada e Responsável pelo sustento da Família. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.865, de 25 de junho de 2003 Ementa: Estabelece condições para implantação de Educação Profissional de Nível Técnico na FEVRE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.864, de 24 de junho de 2003 Ementa: Estabelece Determina a instalação de faixas antideslizantes nos degraus de escadas de acesso nos edifícios comerciais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.863, de 24 de junho de 2003 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo a permutar área de terra que menciona, com a finalidade de ampliação do Cemitério Municipal Bom Jardim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.862, de 24 de junho de 2003 Ementa: Desafeta de uso comum do povo a área 1, com 1.192,00 m², da Rua Plinio Moreira, a área 2 com 68,80 m², do prolongamento da Rua Sargento Paulo Moreira, área verde com 2.258,00 m²,,do prolongamento da Rua Sargento Paulo Moreira, e a área verde, com 2.420,00 m², da Rua Sargento Paulo Moreira, destinada à regularização fundiária da área ocupada pelo Núcleo de Posse Vila Vicentinos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.861, de 18 de junho de 2003 Ementa: Dispõe sobre a criação de Bancos de Dados com registro estatístico dos índices de violência e criminalidade no Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.860, de 18 de junho de 2003 Ementa: Institui a "Rua da Cidadania" e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.859, de 18 de junho de 2003 Ementa: Torna obrigatório o fornecimento de fotos tamanho 3x4 (três por quatro), gratuitamente, aos alunos da Rede Municipal de Educação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.858, de 18 de junho de 2003 Ementa: Proíbe a exigência de pagamento antecipado nos hospitais do Município de Volta Redonda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.857, de 18 de junho de 2003 Ementa: Cria o Hemocentro Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.856, de 18 de junho de 2003 Ementa: Institui o "Programa Transporte Municipal Gratuito" e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.855, de 18 de junho de 2003 Ementa: Concede gratuidade para fornecimento de prótese dentária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2.609, de 16 de junho de 2003 Ementa: Concede Título de Cidadania Volta-redondense ao Sr. Andrelino de Freitas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.854, de 13 de junho de 2003 Ementa: Acrescenta Parágrafo ao artigo 45 da Lei Municipal nº 1.896/84 - Código Tributário Municipal. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.896, de 16 de julho de 1984
Lei nº 3.853, de 09 de junho de 2003 Ementa: Torna obrigatória a fixação de adesivo luminoso para caçambas de entulhos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.852, de 06 de junho de 2003 Ementa: Acrescenta Parágrafos ao artigo 323 da Lei Municipal nº 1.415/76 (PEDI - Código Administrativo), tratando do exercício do comércio eventual, nas modalidades de feiras Típicas e Promocionais. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.415, de 22 de dezembro de 1976
Lei nº 3.851, de 06 de junho de 2003 Ementa: Considera de Utilidade Pública Municipal a Organização pela Arte de Viver - ARTVIVE, localizada no Bairro Rita do Zarur. Título de Utilidade Pública entregue em 18/05/2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.850, de 03 de junho de 2003 Ementa: Denomina escadão localizado no Núcleo Caviana, Bairro Santo Agostinho.- Escadão Salvador José Roque. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.849, de 03 de junho de 2003 Ementa: Considera de Utilidade Pública a Sociedade Assistencial Frutificando. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.416, de 13 de maio de 2008
Lei nº 3.848, de 02 de junho de 2003 Ementa: Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 3.662/01 que Institui Gratificação Social ao servidor municipal. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.662, de 04 de julho de 2001
Lei nº 3.847, de 02 de junho de 2003 Ementa: Torna obrigatória a construção de Câmaras de proteção para tanques de combustíveis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.846, de 30 de maio de 2003 Ementa: Desafeta e autoriza a permuta de área pública localizada entre a BR - 393 e a Avenida Francisco C. Torres, no Bairro São Luiz, em favor de SALUL - São Luiz Posto e Restaurante Ltda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.845, de 26 de maio de 2003 Ementa: Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 3.051, de 16/05/94. - Cesta básica Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.051, de 16 de maio de 1994
Lei nº 3.844, de 26 de maio de 2003 Ementa: Cria a distribuição gratuita de medicamentos de combate ao colesterol. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.843, de 26 de maio de 2003 Ementa: Cria o Centro de Diagnose do Câncer no Município de Volta Redonda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.842, de 26 de maio de 2003 Ementa: Inclui novos Projetos no Plano Plurianual 2002/2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.841, de 26 de maio de 2003 Ementa: Altera artigos da Lei Municipal nº 1.896 (Código Tributário Municipal), de 16 de julho de 1984. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.896, de 16 de julho de 1984
Lei nº 3.840, de 26 de maio de 2003 Ementa: Denomina Rua Aristides da Silva Braga. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.839, de 21 de maio de 2003 Ementa: Determina o desligamento de motor dos veículos no interior da Rodoviária Francisco Torres e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.838, de 20 de maio de 2003 Ementa: Dispõe sobre a Privatização do SAAE/VR. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 6.081, de 17 de outubro de 2022
Lei nº 3.837, de 12 de maio de 2003 Ementa: Cria na grade curricular Municipal, a disciplina "Dependências Químicas". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.836, de 12 de maio de 2003 Ementa: Cria Centro de Tratamento de Dependentes Químicos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.835, de 09 de maio de 2003 Ementa: Altera denominação da Rua Antônio Barreiros para Rua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, no Bairro Nossa Senhora das Graças. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.834, de 09 de maio de 2003 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de tela de proteção contra cães ferozes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.833, de 05 de maio de 2003 Ementa: Denomina Belmiro Corrêa de Oliveira, a Quadra Poliesportiva entre os Bairros Siderlândia e Jardim Belmonte. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.832, de 05 de maio de 2003 Ementa: Altera o artigo 51 da Lei Municipal nº 1.930 de 26/10/84, com a redação dada pela Lei Municipal nº 2.335, de 25/08/88. - Estatuto do Magistério. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.930, de 26 de outubro de 1984 Ressalva o(a) Lei nº 2.335, de 25 de agosto de 1988
Lei nº 3.831, de 28 de abril de 2003 Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de afixação de placas informativas nos hospitais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.830, de 28 de abril de 2003 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de mecanismos de controle de ligações telefônicas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.829, de 28 de abril de 2003 Ementa: Assegura a presença de acompanhantes a pessoas idosas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.828, de 28 de abril de 2003 Ementa: Cria o Crematório Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.827, de 22 de abril de 2003 Ementa: Denomina Carlos Augusto Haasis Filho, o Ginásio Poliesportivo do Conjunto Habitacional Vila Rica e Casa de Pedra. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.826, de 11 de abril de 2003 Ementa: Denomina de Jorge Benedito Alves a Rua de acesso ao Núcleo Areal, do Bairro Belmonte. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.825, de 09 de abril de 2003 Ementa: Estabelece critérios para a realização de eventos em próprios públicos municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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