SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.280, de 22 de março de 2007 Ementa: INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO "ZUMBI DOS PALMARES", NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma correlata Lei nº 5.660, de 25 de novembro de 2019
Resolução nº 3.025, de 20 de março de 2007 Ementa: Estabelece a participação da Câmara Municipal de Volta Redonda no 17º Congresso Brasileiro de Presidentes de Câmaras, Vereadores e Assessores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.279, de 15 de março de 2007 Ementa: AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE ÁREA CEDIDA ATRAVÉS DO INSTITUTO DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PARA DIVERSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO LOCAL À EMPRESA CESBRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.278, de 09 de março de 2007 Ementa: ESTABELECE O ELASTECIMENTO DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO, NOS SÁBADOS E FERIADOS, DA FARMÁCIA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3.026, de 08 de março de 2007 Ementa: Estabelece a participação da Câmara Municipal de Volta Redonda no 209º Encontro Nacional de Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Assessores e Servidores.- congresso Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.277, de 05 de março de 2007 Ementa: LEGALIZA POSSES EXISTENTES SOBRE ÁREAS DE TERRAS DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.276, de 05 de março de 2007 Ementa: CRIA O SEGURO DE VIDA E POR INVALIDEZ PERMANENTE, TOTAL OU PARCIAL, EM GRUPO, PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DA GUARDA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.275, de 05 de março de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO ÀS VÍTIMAS DE ACIDENTES DECORRENTES DA MÁ CONSERVAÇÃO DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.274, de 05 de março de 2007 Ementa: INSTITUI SUBSÍDIO PARA A GRATUIDADE AO TRANSPORTE COLETIVO ESSENCIAL DE PASSAGEIROS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3.023, de 02 de março de 2007 Ementa: Concede Título de Cidadania Volta-redondense à Sra. Judeme Cruz de Souza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3.022, de 02 de março de 2007 Ementa: Concede Título de Cidadania Volta-redondense à Sra. Nadir da Costa Pereira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3.021, de 02 de março de 2007 Ementa: Concede Título de Cidadania Volta-redondense à Sra. Maria José Silva Ramos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3.020, de 02 de março de 2007 Ementa: Concede Título de Cidadania Volta-redondense à Sra. Maria Regina Ribeiro Vilarinhos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3.019, de 02 de março de 2007 Ementa: Concede Título de Cidadania Volta-redondense à Sra. Maria José Franklin Marchi. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3.018, de 02 de março de 2007 Ementa: Concede Título de Cidadania Volta-redondense à Sra. Francisca Aldenira Cardoso Souza Pereira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3.017, de 02 de março de 2007 Ementa: Concede Título de Cidadania Volta-redondense à Sra. Tânia Lúcia Borges Vieira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3.016, de 02 de março de 2007 Ementa: Concede Título de Cidadania Volta-redondense à Sra. Aparecida Maria Rodrigues de Souza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3.015, de 02 de março de 2007 Ementa: Concede Título de Cidadania Volta-redondense à Sra. Rosalice Magaldi Fernandes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3.014, de 02 de março de 2007 Ementa: Concede Título de Cidadania Volta-redondense á Sra. Mylla Célia da Silva Lemos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3.013, de 02 de março de 2007 Ementa: Concede Título de Cidadania Volta-redondense à Sra. Efigênia Marcelina Miranda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3.012, de 02 de março de 2007 Ementa: Concede Título de Cidadania Volta-redondense à Sra. Martha de Salles Bartolomeu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3.011, de 02 de março de 2007 Ementa: Concede Título de Cidadania Volta-redondense à Sra. Regina Stella Paiva Martins. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.273, de 28 de fevereiro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB. REVOGADA pela Lei Municipal nº 5808. Texto Original	Norma correlata Lei nº 5.808, de 29 de junho de 2021
Lei nº 4.272, de 28 de fevereiro de 2007 Ementa: ALTERA A ALÍQUOTA DO ITEM 17.8, DA LISTA DE SERVIÇOS ANEXA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.896/84 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.896, de 16 de julho de 1984
Lei nº 4.271, de 28 de fevereiro de 2007 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.270, de 28 de fevereiro de 2007 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. (R$ 380.000,00) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.269, de 25 de janeiro de 2007 Ementa: PRORROGA O PRAZO PARA REQUERIMENTO DO PARCELAMENTO INCENTIVADO PREVISTO NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.144 E Nº 4.156 DE 2006, ALTERADAS PELAS LEIS Nº 4.188 E Nº 4.189 DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.268, de 15 de janeiro de 2007 Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.267, de 15 de janeiro de 2007 Ementa: ALTERA A LETRA "D" DO INCISO I DO ARTIGO 1º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.578 QUE FIXA REMUNERAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.578, de 10 de janeiro de 2000
Lei nº 4.266, de 15 de janeiro de 2007 Ementa: ALTERA A TABELA DE VALORES DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL, CONSTANTE DO ANEXO VI DA RESOLUÇÃO Nº. 2.235/87. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.235, de 02 de outubro de 1987
Lei nº 4.265, de 15 de janeiro de 2007 Ementa: ALTERA O ARTIGO 2º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.013/93. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.013, de 30 de dezembro de 1993
Lei nº 4.264, de 15 de janeiro de 2007 Ementa: DENOMINA DE VALDOMIRO FORTUNATO DA SILVA A RUA D. PEDRO I NO TREVO DO ELEVADO CASTELO BRANCO ACESSO AO BAIRRO JARDIM SUIÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.263, de 12 de janeiro de 2007 Ementa: RECONHECIMENTO DA FUNDAÇÃO SANTA MARGARIDA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COMO ÓRGÃO DE UTILIDADE PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.262, de 12 de janeiro de 2007 Ementa: DENOMINA-SE DE CARLOS ALBERTO LUCAS, O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA RUA 60, S/Nº, BAIRRO SIDERÓPOLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.261, de 12 de janeiro de 2007 Ementa: PROMOVE O TOMBAMENTO POR FINALIDADE DO GRÊMIO ARTÍSTICO CULTURAL EDMUNDO DE MACEDO SOARES E SILVA - GACEMSS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.260, de 12 de janeiro de 2007 Ementa: ALTERA O ARTIGO 4º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.886/03, QUE TRATA DE PRAZO PARA ATENDIMENTO EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.886, de 11 de setembro de 2003
Lei nº 4.259, de 12 de janeiro de 2007 Ementa: ALTERA O ARTIGO 3º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 4.125/05, QUE TRATA DA OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE APARELHOS MEDIDORES DE TEMPO DE ATENDIMENTO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.125, de 13 de dezembro de 2005
Lei nº 4.258, de 12 de janeiro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO E DEFESA DO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.257, de 10 de janeiro de 2007 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER. (COMDIM) Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 6.096, de 18 de novembro de 2022
Lei nº 4.256, de 10 de janeiro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TESTES VOCACIONAIS PARA ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.589, de 24 de abril de 2009
Lei nº 4.255, de 09 de janeiro de 2007 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NOS ÔNIBUS QUE ATENDEM AO TRANSPORTE COLETIVO DA CIDADE DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.254, de 04 de janeiro de 2007 Ementa: DENOMINA DE ATALIBA RAFAEL DA SILVA A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA FARIA DE BRITO, BAIRRO SÃO CARLOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.253, de 03 de janeiro de 2007 Ementa: ESTABELECE PRAZOS PARA A PROCURADORIA DO MUNICÍPIO SE POSICIONAR EM RELAÇÃO À QUITAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS. CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.252, de 03 de janeiro de 2007 Ementa: INSTITUI O TOMBAMENTO HISTÓRICO-ARQUITETÔNICO E CULTURAL DO PRÉDIO E ENTORNO DA ANTIGA "SEDE DA FAZENDA SÃO JOÃO BATISTA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.251, de 03 de janeiro de 2007 Ementa: CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA HEPATITE "C" NO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.250, de 03 de janeiro de 2007 Ementa: FICA CONCEDIDA GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS PARA ACOMPANHANTE DE DEFICIENTES FÍSICOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.249, de 03 de janeiro de 2007 Ementa: CRIA O PROGRAMA FISIOTERÁPICO DOMICILIAR PARA PESSOAS COM DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.248, de 03 de janeiro de 2007 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO E À IMPUNIDADE. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.426, de 06 de dezembro de 2017
Lei nº 4.247, de 03 de janeiro de 2007 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.246, de 03 de janeiro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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