Lei nº 5.426, de 06 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5426
Ano
2017
Data
06/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI MUNICIPAL Nº 4.248, DE 03/01/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E COMBATE Á CORRUPÇÃO - CMTCC.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.248, de 03 de janeiro de 2007
Anexos Norma Jurídica