SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

4963

Ano

2013

Data

10/09/2013

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Alterada pelas Leis Municipais nºs 5048, de 08/05/2014, 5224, de 18/05/2016 e 5260, de 10/11/2016.

Assuntos

Normas Relacionadas

Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 5.048, de 08 de maio de 2014

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.224, de 18 de maio de 2016

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.260, de 10 de novembro de 2016

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.798, de 13 de maio de 2021

Anexos Norma Jurídica