Lei nº 5.224, de 18 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5224
Ano
2016
Data
18/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4963, DE 12/09/2013,QUE "REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA/RJ" , EM OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.963, de 10 de setembro de 2013
Anexos Norma Jurídica