Lei nº 5.260, de 10 de novembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5260
Ano
2016
Data
10/11/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 43 DA LEI MUNICIPAL Nº 4963, DE 10/09/2013, QUE TRATA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.963, de 10 de setembro de 2013
Anexos Norma Jurídica