Lei nº 5.048, de 08 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5048
Ano
2014
Data
08/05/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O ARTIGO 3-A, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.963, DE 10/09/2013. . REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Indexação
Observação
Prefeito Municipal
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 4.963, de 10 de setembro de 2013
Anexos Norma Jurídica