Lei nº 74, de 08 de outubro de 1955
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
74
Ano
1955
Data
08/10/1955
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
Indexação
Observação
ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS NºS 090, DE 22/02/1956; 153, DE 21/11/1957; 290, DE 1º/8/1960; 299, DE 26/8/1960; 323, DE 30/01/1961; 0324, DE 1º/02/1961; 326, DE 08/02/1961; 338, DE 10/05/1961 E 478, DE 26/11/1962.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 90, de 22 de fevereiro de 1956
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 290, de 01 de agosto de 1960
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 299, de 26 de agosto de 1960
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 323, de 30 de janeiro de 1961
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 323, de 30 de janeiro de 1961
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 324, de 19 de fevereiro de 1961
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 338, de 10 de maio de 1961
Anexos Norma Jurídica