Lei nº 324, de 19 de fevereiro de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
324
Ano
1961
Data
19/02/1961
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O ARTIGO 153 DA DELIBERAÇÃO NO. 074 EM SUAS ALÍNEAS A E D.- CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Indexação
Observação
Vereador João Alvarenga
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 74, de 08 de outubro de 1955
Anexos Norma Jurídica