Lei nº 338, de 10 de maio de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
338
Ano
1961
Data
10/05/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 202 E 203 DA DELIBERAÇÃO Nº 74 DE 08/10/1955.- CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Indexação
Observação
Alterada pela Lei Municipal nº 478, de 26/11/1962
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 74, de 08 de outubro de 1955
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 478, de 26 de novembro de 1962
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 478, de 26 de novembro de 1962
Anexos Norma Jurídica