Lei nº 478, de 26 de novembro de 1962
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
478
Ano
1962
Data
26/11/1962
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ITENS A,B E C, DO ARTIGO 2º DA DELIBERAÇÃO 338.- CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Indexação
Observação
Vereador Silvestre Pereira Rosa
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 338, de 10 de maio de 1961
Altera o(a)
Lei nº 338, de 10 de maio de 1961
Anexos Norma Jurídica