Lei nº 299, de 26 de agosto de 1960
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
299
Ano
1960
Data
26/08/1960
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A DELIBERAÇÃO NO. 74 NA ALÍNEA "D" DO ARTIGO 108.- CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Indexação
Observação
Vereador Silvestre Pereira Rosa
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 74, de 08 de outubro de 1955
Anexos Norma Jurídica