Lei nº 323, de 30 de janeiro de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
323
Ano
1961
Data
30/01/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 202 E 203 DA DELIBERAÇÃO NO. 74 DE 08.10.1955, E REVOGA O § ÚNICO DO ARTIGO.- CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Indexação
Observação
Vereador Silvestre Pereira Rosa
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 74, de 08 de outubro de 1955
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 74, de 08 de outubro de 1955
Anexos Norma Jurídica