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Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Volta Redonda a Academia Volta-Redondense de Letras - AVL e institui diretrizes para sua valorização, proteção e promoção.

Reconhece como Utilidade Pública a FGAS - Federação dos Grupos de Autoajuda da sobriedade.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de reciclagem de resíduos sólidos orgânicos no Município de Volta Redonda e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da área de lazer e do vestiário a ser construído no Complexo Esportivo Carlitos, localizado na Rua Sodré, Bairro Belo Horizonte, com o nome de Sr. Francisco Giviziez de Oliveira.

Denomina de Antônio César da Silva a Praça localizada na Rua Maria Aparecida de Oliveira Araújo, no bairro Santa Rita do Zarur.

Dispõe sobre a implantação e oferta de terapias integrativas e complementares no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Volta Redonda - RJ, e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Volta Redonda, o "Agosto lilás", mês de proteção e conscientização pelo fim da violência contra a mulher, e dá outras providências.

Cria, no âmbito do Município de Volta Redonda o Selo "Bar e Restaurante Amigo do Garçom", e dá outras providências.

Altera a denominação da ponte conhecida como "Elevado Presidente Castelo Branco" localizado no bairro Ponte Alta, no Município de Volta Redonda, passando a denominá-la como "Elevado Papa Francisco".

Dispõe sobre a criação de Salas de Acolhimento Sensorial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais condições sensoriais nos hospitais públicos e escolas públicas do Município de Volta Redonda.

Cria, no âmbito do Município de Volta Redonda, o selo "bar e restaurante amigo do garçom", e dá outras providências.

Proíbe a utilização de aparelhos sonoros sem o uso de fones de ouvido no interior dos veículos de transporte público coletivo no Município de Volta Redonda.

Institui o Programa de Quitação Alternativa de Débitos Municipais (PQADM), que permite a compensação de dívidas tributárias de pessoas físicas e jurídicas com o Município de Volta Redonda por meio da prestação de serviços de interesse público.

Institui o cadastro Municipal para adoção de animais na cidade de Volta Redonda.

Dispõe sobre a inclusão de simbologia representativa do transtorno do espectro autista (TEA) nas sinalizações vertical e horizontal das vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência no Município de Volta Redonda, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação de fraldários adaptados em estabelecimentos públicos e privados de grande circulação no Município de Volta Redonda, assegurando acessibilidade a crianças, adolescentes, adultos e idosos com deficiência que necessitam do uso de fraldas.

Institui o programa "Remédio na sua casa" no Município de Volta Redonda, que dispõe sobre a entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo a pacientes previamente cadastrados, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate a Depressão e Ansiedade nas Escolas da Rede Pública Municipal de Volta Redonda e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Depressão e Ansiedade entre Profissionais da Educação e Apoio Escolar da Rede Pública Municipal de Volta Redonda e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Revitalização de Imóveis e Fachadas Históricas no Município de Volta Redonda, cria incentivos fiscais para sua execução, e dá outras providências.

Cria o Estúdio Municipal de Produção Artística e Musical no Município de Volta Redonda, e dá outras providências.

Institui o dia 29 de outubro como o Dia Municipal do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no Município de Volta Redonda, e dá outras providências.

Institui a Lei de Incentivo à Produção Audiovisual e de Jogos Digitais no Município de Volta Redonda, e dá outras providências.

Institui a semana Municipal da Gastronomia e Empreendedorismo no Município de Volta Redonda, e dá outras providências.

Institui no âmbito municipal o dia do Policial e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição da utilização de correntes, cordas ou assemelhados para manter animais domésticos presos no município de Volta Redonda e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a instalar redes de proteção, grades ou barreiras de contenção em viadutos e pontes do Município de Volta Redonda, como medida de prevenção ao suicídio e acidentes, e dá outras providências.

Reconhece e integra o conjunto Volta Grande IV ao perímetro urbano como bairro regular do município de Volta Redonda e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do fluxo geral de enfrentamento à violência contra a criança e o adolescente no Município de Volta Redonda e dá outras providências.

Denomina de "Capela Mortuária Mário Benedito Martins" a capela mortuária no Bairro Santo Agostinho, no Município de Volta Redonda, nos Termos da Lei nº 6.657/2025, e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei 4.924/2013 modificada pela Lei 5.142/2015 e 5.567/2018 e dá outras providências.

Denomina de Jandira Dutra de Barros a Praça em construção na Estrada Nossa Senhora da União, número 1.201, bairro Retiro.

Denomina de "José Maria de Oliveira Barros" a Rua Projetada com acesso pela Estrada Fazenda Santa Thereza, 494, Comunidade Três Cruzes.

Cria o Dia do Escritor de Volta Redonda.

Altera a Lei Municipal nº 6.068, de 30 de setembro de 2022, para ampliar a obrigatoriedade da inserção do Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas sinalizações verticais e horizontais das vagas de estacionamento, de Volta Redonda, e dá outras providências.

Institui o selo "Empresa Amiga do Aleitamento Materno" e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Capacitação Profissional e Apoio ao Empreendedorismo para Mães Solo em situação de vulnerabilidade social no Município de Volta Redonda, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo Feminino no Município de Volta Redonda e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de campanhas de arrecadação de alimentos por promotores de eventos que utilizam espaços ou equipamentos públicos no âmbito do município de Volta Redonda, estabelece metas mínimas de arrecadação, e dá outras providências.

Cria o Fundo Municipal de Inovação e Empreendimento Tecnológico no Município de Volta Redonda, e dá outras providências.

Denomina "Gladstone Avelino da Silva - Corujinha" a futura instalação da Unidade da Academia da Saúde, no Bairro Padre Josimo.

Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Volta Redonda a atividade de preservação, exposição e promoção da história automobilística exercida pelo Clube de Antiguidades Automobilísticas de Volta Redonda - CAAVR e dá outras providências.

Institui, no calendário oficial do Município de Volta Redonda/RJ, a "Semana de Veículos Antigos e Fora de Série da Cidade do Aço", a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de agosto e dá outras providências.

Institui o Programa Casa Segura, voltado à adaptação do ambiente doméstico de pessoas idosas e pessoas com deficiência de baixa renda no Município de Volta Redonda, e dá outras providências.

Institui o Programa de Saúde Integral da Mulher no Pós-Parto no Município de Volta Redonda, com foco na prevenção e no tratamento da depressão pós-parto e no acompanhamento multidisciplinar da saúde da mulher, e dá outras providências.

Institui o Programa Cidade Iluminada e determina a substituição progressiva da iluminação pública por lâmpadas de LED no Município de Volta Redonda, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte de Base de Volta Redonda, cria o Bolsa Atleta Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção de QR Code nas placas de identificação de ruas e logradouros públicos do Município de Volta Redonda, contendo informações sobre a história e a biografia do homenageado, e dá outras providências.

Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Parcelamento de Créditos de que é titular o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda – SAAE/VR.

Dispõe sobre o sistema de proteção e segurança dos pedestres nas pontes, viadutos e passarelas do Município de Volta Redonda.