Projeto de Lei nº 190 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
190
Data de Apresentação
26/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de campanhas de arrecadação de alimentos por promotores de eventos que utilizam espaços ou equipamentos públicos no âmbito do município de Volta Redonda, estabelece metas mínimas de arrecadação, e dá outras providências.
Indexação
Observação