SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 5.983, de 20 de maio de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia de taxas e impostos de profissionais liberais e contribuintes autônomos inscritos no cadastro da Secretaria Municipal de Finanças do município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.323, de 20 de maio de 2022 Ementa: Concede Medalha Getúlio Vargas do Mérito Legislativo de Volta Redonda ao Sr. Bernardo Rossi Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.982, de 19 de maio de 2022 Ementa: Institui no âmbito do Município de Volta Redonda o Programa Fila Zero, de atendimento prioritário a pessoas diagnosticadas com câncer, 72 horas após o encaminhamento médico. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.981, de 17 de maio de 2022 Ementa: Cria Seções no Quadro Organizacional da CMVR, altera a Lei Municipal nº 5.237, de 27/07/2016, e dá outras providências. - Reforma Administrativa CMVR - Seção de Pesquisa, Análise de Preços e Orçamentos; - Seção de Apoio Administrativo e de Transportes Oficiais. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.237, de 27 de julho de 2016 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 6.121, de 12 de dezembro de 2022
Lei nº 5.980, de 17 de maio de 2022 Ementa: Denomina de Antônio Braz Alves de Lorena - "BRAZ", a Rua sem nome, no bairro Dom Bosco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.979, de 17 de maio de 2022 Ementa: Institui a "Semana de Conscientização da Epilepsia", na última semana do mês de março, no município de Volta Redonda, e dá outras providências. - Datas comemorativas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.978, de 17 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre o não consumo e vendas de alimentos de produtos ultraprocessados nas Escola Públicas e Privadas no Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.977, de 17 de maio de 2022 Ementa: Estabelece a obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos a oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço, e dá outras providências. - Cartão de débito. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.322, de 17 de maio de 2022 Ementa: Estabelece a participação da CMVR no 1118º Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, gestores, assessores e servidores públicos, realizado pela Capacitação e Treinamento, em São Paulo/SP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 04 de maio de 2022 Ementa: Declarar em gozo de férias regulamentares, a partir de 30/05/2022, referente ao período de 2019/2020, por 20 (vinte), Ana Paula Ragazini Teixeira, Agente Legislativo I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.976, de 03 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa "Cidade Acessível", com normas e critérios para a promoção de acessibilidade das Pessoas Portadoras de Deficiência Física e Sensorial do tipo visual e auditiva no Município de Volta Redonda, e dá outras providências. - Deficiente. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 6.709, de 12 de novembro de 2025
Lei nº 5.975, de 03 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre a implantação de hortas orgânicas nas Escola Públicas municipais de Volta Redonda e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.321, de 27 de abril de 2022 Ementa: Cria a Medalha do Mérito Cultural Vicente Paulo de Melo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.320, de 27 de abril de 2022 Ementa: Concede Título de Cidadania Volta-redondense ao Excelentíssimo Secretário de Estado de Defesa Civil e Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, Cel. Leandro Sampaio Monteiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.319, de 27 de abril de 2022 Ementa: Concede Título de Cidadania Volta-redondense ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Bomfim de Castro e Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.974, de 26 de abril de 2022 Ementa: Formaliza e denomina localização da servidão José Lopes da Silva, na Rua Alegrete, Bairro Belmonte. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.973, de 26 de abril de 2022 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.972, de 26 de abril de 2022 Ementa: Cria o Programa Terceira Idade no Trabalho, destinado a incentivar a inserção e manutenção de idoso no mercado de trabalho e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.971, de 26 de abril de 2022 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.988/04. - Médico e Dentista nas Escolas Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.988, de 07 de julho de 2004
Lei nº 5.970, de 19 de abril de 2022 Ementa: Denomina o Centro de Referência do Idoso no Bairro Santa Rita do Zarur de Francisca Rosa Fernandes - "Dona Chiquinha". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.969, de 18 de abril de 2022 Ementa: Denomina de Maria Rosa Paz a rua projetada na Avenida Bahia, ao lado do nº 486, no bairro Belmonte. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.968, de 13 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação na internet da lesta de espera de munícipes que aguardam por consultas, exames, intervenções cirúrgicas, medicamentos, vacinas e outros procedimentos médicos na rede pública municipal, instituições conveniadas e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 6.202, de 25 de maio de 2023 Regulamentada pelo(a) Decreto nº 18.584, de 15 de agosto de 2024
Lei nº 5.966, de 13 de abril de 2022 Ementa: Abre Cr´wdito Adicional Especial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.965, de 13 de abril de 2022 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.967, de 12 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre a instalação de placas com a tecnologia código QR nos monumentos de Volta Redonda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.964, de 08 de abril de 2022 Ementa: Formaliza e denomina localização da Rua Narciso, núcleo Fazendinha, Bairro Vila Brasília Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.963, de 08 de abril de 2022 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a entidade denominada "Associação Laços de Amor" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 17.073, de 06 de abril de 2022 Ementa: Regulamenta a Lei Municipal n° 5.935 de 08 de março de 2022, que trata da tributação das atividades de residence-service e dá outras providências. Texto Original	Regulamenta o(a) Lei nº 5.935, de 08 de março de 2022
Lei nº 5.962, de 06 de abril de 2022 Ementa: Institui o Programa Habitacional do Servidor Público do Município de Volta Redonda, no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.961, de 06 de abril de 2022 Ementa: Reconhece os serviços e atividades educacionais, ofertados por escolas públicas e privadas, na modalidades presenciais ou híbridas como atividades essências para a população de Volta Redonda. COVID-19 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.960, de 06 de abril de 2022 Ementa: Denomina de "Silvério Ricardo de Souza - Sr. Silvério", a passarela de Pedestres que liga a Av. Argentina à BR-393 na Rodovia Lúcio Meira no Bairro Vila Americana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.959, de 05 de abril de 2022 Ementa: Denomina de "Fernando Moura de Souza" a quadra poliesportiva situada na Praça Independência e Luz II, no bairro Aterrado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.958, de 05 de abril de 2022 Ementa: Institui o mês "Junho Violeta" de Combate à Violência contra a Pessoa Idosa no Município de Volta Redonda/RJ, e dá outras providências. - Datas comemorativas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.957, de 05 de abril de 2022 Ementa: Denomina de "Edilson Oliveira Ribeiro - Dissim" a atual Praça de Esporte e Lazer Santos Dumont, no Bairro Vila Americana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.956, de 05 de abril de 2022 Ementa: Institui o Dia e a Semana dos Skatistas no Município de Volta Redonda. - Datas comemorativas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.955, de 05 de abril de 2022 Ementa: Denomina de Luiz Henrique Tavares - "Galileu", a quadra poliesportiva existente na Praça Miguel da Fonseca Rego, no bairro Retiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.954, de 05 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras, contratadas ou permissionárias de serviços públicos d realizar o recapeamento das vias, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.953, de 05 de abril de 2022 Ementa: Institui a "Semana Municipal de Conscientização de Economia de Energia Elétrica", e dá outras providências. - Datas comemorativas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.952, de 05 de abril de 2022 Ementa: Institui o Encontro Anual de Folia de Reis no calendário oficial do município de Volta Redonda, e dá outras providências. - Datas comemorativas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.951, de 04 de abril de 2022 Ementa: Estabelece por interesse cultural, social e esportivo, o tombamento do Clube Umuarama e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.950, de 31 de março de 2022 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 5.237, de 27/07/2016, com a criação de vagas para o cargo de provimento efetivo de Agente Legislativo. - Reforma Administrativa na CMVR. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.237, de 27 de julho de 2016 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 6.121, de 12 de dezembro de 2022
Lei nº 5.949, de 31 de março de 2022 Ementa: Institui a campanha "Setembro Verde" no município de Volta Redonda, e dá outras providências. - Inclusão Social, pessoas com deficiência - Datas comemorativas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.948, de 31 de março de 2022 Ementa: Institui no Município de Volta Redonda o "Dia do Contador" - 22 de Setembro. Datas comemorativas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.947, de 29 de março de 2022 Ementa: Reconhece a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.946, de 29 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre o atestado do Espectro Autista e Síndrome de Down, tornando-o permanente e com validade indeterminada. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.945, de 29 de março de 2022 Ementa: Denomina de Helena Lopes Damasceno a Rua 6 (seis), do Bairro Açude II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.944, de 29 de março de 2022 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.943, de 29 de março de 2022 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.942, de 29 de março de 2022 Ementa: Institui o Tratamento Psicoterápico de Luto, programa de apoio à recuperação de pessoas que perderam familiares para COVID-19. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.941, de 29 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre alterações a lei de assistência e proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, Lei nº 5.616/2019, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.616, de 10 de julho de 2019

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