Lei nº 5.616, de 10 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5616
Ano
2019
Data
10/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a assistência e proteção às mulheres vitimas de violência e seus dependentes, no âmbito do município de Volta Redonda e dá outras providências.
Indexação
Observação
Ver. Isaac Bernardo de Araújo
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.941, de 29 de março de 2022
Anexos Norma Jurídica