SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.182, de 27 de dezembro de 1972 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA DELIBERAÇÃO Nº 292, QUE TRATA SOBRE LICENÇA ESPECIAL AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, DANDO NOVA REDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 292, de 01 de agosto de 1960
Lei nº 1.181, de 27 de dezembro de 1972 Ementa: CONCEDE ANISTIA FISCAL E PRORROGA PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.180, de 20 de dezembro de 1972 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, O VERSÁTIL CLUBE SIDEROPÓLIS, VERCLUSI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.178, de 20 de dezembro de 1972 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE AVENIDA FRANCISCO CHRISÓSTOMO TORRES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.177, de 20 de dezembro de 1972 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOANA HONORIO DE SOUZA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.170, de 17 de dezembro de 1972 Ementa: CESSÃO EM COMODATO A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA EUCALIPTAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.176, de 15 de dezembro de 1972 Ementa: DOA ÁREA DE TERRA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL À FAMÍLIA DE FRANCISCO FONTES TORRES E AUTORIZA DESPESA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.172, de 15 de dezembro de 1972 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA BEZERRA DE MENEZES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.168, de 15 de dezembro de 1972 Ementa: CRIAÇÃO DA "GRANDE FEIRA INTER - MUNICIPAL DE AMOSTRAS DE VOLTA REDONDA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.167, de 15 de dezembro de 1972 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA PRIMÁRIA SANTA TEREZINHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.165, de 15 de dezembro de 1972 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE NÁUTICO CASTELINHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.164, de 15 de dezembro de 1972 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CURSO GAMA VESTIBULARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.163, de 15 de dezembro de 1972 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL "ENTRE NÓS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.162, de 15 de dezembro de 1972 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE À IGREJA PENTECOSTAL " O BRASIL PARA CRISTO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.161, de 15 de dezembro de 1972 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ESPÍRITA N. S. DA CONCEIÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.160, de 15 de dezembro de 1972 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A "PRONAOS VOLTA REDONDA - AMORC" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.159, de 15 de dezembro de 1972 Ementa: AUTORIZA O SR. CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.158, de 15 de dezembro de 1972 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MIGUEL GUSTAVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.157, de 15 de dezembro de 1972 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA DA MAÇONARIA. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 3.330, de 24 de março de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.330, de 24 de março de 1997
Lei nº 1.156, de 15 de dezembro de 1972 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA CEL. CAMILO DE ASSIS PEREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.175, de 08 de dezembro de 1972 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE 20% ( VINTE POR CENTO ), SOBRE OS NÍVEIS ATUAIS DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA MUNICIPALIDADE E CONTRATADOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.174, de 08 de dezembro de 1972 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE 20% ( VINTE POR CENTO ), SOBRE OS NÍVEIS ATUAIS DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E CONTRATADOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.173, de 08 de dezembro de 1972 Ementa: ALTERA A LETRA "A" DO ANEXO V DA DELIBERAÇÃO Nº 893, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA, FIXA NOVOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS, ENTRE OUTRAS DISPOSIÇÕES.- PLANO DE CARGOS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 893, de 28 de novembro de 1967
Lei nº 1.166, de 06 de dezembro de 1972 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA TELEFÔNICA BRASILEIRA, PARA A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE TELEFONES PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 236, de 06 de dezembro de 1972 Ementa: Concede título de Cidadão Voltarredondense ao Dr. José Luiz Cembranelli. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 235, de 06 de dezembro de 1972 Ementa: Veda a concessão de título de Cidadão Voltarredondense nos casos que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 234, de 06 de dezembro de 1972 Ementa: Concede título de Cidadão Voltarredondense ao Sr. Engº Antõnio Carlos Gonçalves Penna. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 233, de 06 de dezembro de 1972 Ementa: Concede título de Cidadão Voltarredondense ao Sr. Engº Mauro Mariano da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 232, de 06 de dezembro de 1972 Ementa: Concede título de Cidadã Voltarredondense à Sra. Aurora Moreira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 231, de 06 de dezembro de 1972 Ementa: Concede título de Cidadão Voltarredondense ao Sargento Waldomiro Alves Murta. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.155, de 01 de dezembro de 1972 Ementa: PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1973 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.154, de 30 de novembro de 1972 Ementa: FIXA ESCALONAMENTO PERCENTUAL INTERMEDIÁRIO ENTRE OS NÍVEIS DE CARGOS, FUNÇÕES E CARGOS EM COMISSÃO EXISTENTES NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- CARGOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.150, de 30 de novembro de 1972 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCORPORAR ÁREA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA AO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 239, de 30 de novembro de 1972 Ementa: Concede título de Cidadão Voltarredondense ao Prof. Engº Georges Leonardos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 238, de 30 de novembro de 1972 Ementa: Autoriza doação a 15ª Delegacia do Conselho Regional de Contabilidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 237, de 30 de novembro de 1972 Ementa: Autoriza doação ao SOS-VR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.153, de 29 de novembro de 1972 Ementa: FIXA ESCALONAMENTO PERCENTUAL INTERMEDIÁRIO ENTRE OS NÍVEIS DOS CARGOS, FUNÇÕES E CARGOS EM COMISSÃO EXISTENTES NO QUADRO DE PESSOAL DA PMVR , BEM COMO CRIA NOVAS FUNÇÕES GRATIFICADAS NO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E ALTERA A LEI 893 QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA, FIXA NOVOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS, ENTRE OUTRAS DISPOSIÇÕES - PLANO DE CARGOS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 893, de 28 de novembro de 1967
Lei nº 1.152, de 28 de novembro de 1972 Ementa: DÁ O NOME DE FRANCISCO FONTES TORRES À ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE VOLTA REDONDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.151, de 27 de novembro de 1972 Ementa: CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA.- CARGOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.149, de 10 de novembro de 1972 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00 ( TRINTA MIL CRUZEIROS), EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRO-PASTORIL DE VOLTA REDONDA, PARA REALIZAR A ORNAMENTAÇÃO NATALINA DA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.148, de 31 de outubro de 1972 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A VENDA DE AÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.147, de 31 de outubro de 1972 Ementa: AUTORIZA INTEGRAÇÃO DE ÁREA RURAL À ZONA URBANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.146, de 21 de setembro de 1972 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DA AMIZADE DAS SENHORAS DOS ROTARIANOS DE VOLTA REDONDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.145, de 21 de setembro de 1972 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA OS ROTARYS CLUBS DE VOLTA REDONDA E VOLTA REDONDA LESTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.143, de 21 de setembro de 1972 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA, DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL, PARA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS DESTINADOS AO ENSINO NO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.144, de 20 de setembro de 1972 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA LEI DE MEIOS, CONFORME ESPECIFICAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.133, de 13 de setembro de 1972 Ementa: REGULA A CONCESSÃO DO ABATIMENTO DE 50% NAS PASSAGENS DE ÔNIBUS MUNICIPAIS.- MEIA PASSAGEM Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.288, de 20 de agosto de 1975 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.640, de 19 de novembro de 1980
Lei nº 1.142, de 01 de setembro de 1972 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL BOM JESUS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 230, de 31 de agosto de 1972 Ementa: Concede título de Cidadão Voltarredondense ao Sr. Thomé Dalule Neto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 229, de 31 de agosto de 1972 Ementa: Concede título de Cidadão Voltarredondense ao Sr. Nicolau Yabrudi. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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