Lei nº 1.274, de 19 de março de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1274
Ano
1974
Data
19/03/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM "A" DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 141 DA DELIBERAÇÃO Nº 1.232, DE 27.12.1973.- CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Indexação
Observação
Vereador Gibraltar Pedro de Oliveira Vidal
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.232, de 27 de dezembro de 1973
Anexos Norma Jurídica