SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.322, de 24 de março de 1976 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO BEATRIZ GAMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.342, de 14 de março de 1976 Ementa: PERMITE A CONSTRUÇÃO E LOCALIZAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.320, de 22 de janeiro de 1976 Ementa: DISPOE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.- CARGOS	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.382, de 15 de outubro de 1976 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.419, de 28 de dezembro de 1976 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.260, de 07 de dezembro de 1987
Lei nº 1.321, de 21 de janeiro de 1976 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR COM O BANCO DO BRASIL S/A OPERAÇÃO DE CRÉDITO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- EMPRÉSTIMO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.319, de 16 de janeiro de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DOS QUADROS FUNCIONAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL, FIXA PADRÕES, DETERMINA ENQUADRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA AS LEIS NºS 291, QUE CONCEDE PENSÃO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS; 594, QUE ADOTA CRITÉRIO PARA REAJUSTAMENTO DE PENSÕES EM GERAL; 1233, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DOS QUADROS FUNCIONAIS , FIXA PADRÕES, DETERMINA ENQUADRAMENTO, ADOTA O REGIME DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E 1312, QUE DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA APOSENTADORIA.- PLANO DE CARGOS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.370, de 20 de agosto de 1976 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.614, de 27 de agosto de 1980 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.721, de 01 de abril de 2002
Lei nº 1.315, de 22 de dezembro de 1975 Ementa: ESTABELECE ZONA RESIDENCIAL NOS LOTEAMENTOS JARDIM ITÁLIA (LIMOEIRO) E LOTEAMENTO VILA ANTONIETA (VILA MURY). Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.327, de 25 de março de 1976
Lei nº 1.305, de 16 de dezembro de 1975 Ementa: ESTABELECE À PROIBIÇÃO DE SE COLOCAR NOMES DE ADMINISTRADORES EM PRÓPRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- DENOMINAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.318, de 10 de dezembro de 1975 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE ALAMEDA PROFESSOR JOÃO RAYMUNDO DE SOUZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.317, de 10 de dezembro de 1975 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.316, de 10 de dezembro de 1975 Ementa: UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO CENTRO ESPÍRITA PENA BRANCA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.528, de 23 de abril de 1979
Lei nº 1.312, de 10 de dezembro de 1975 Ementa: CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA APOSENTADORIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 297, de 08 de dezembro de 1975 Ementa: Dá nova redação ao Artigo 65 da Resolução nº 4.- Regimento Interno Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 296, de 04 de dezembro de 1975 Ementa: Concede título de Cidadania Voltarredondense ao Sr. Gelson Batista da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 295, de 04 de dezembro de 1975 Ementa: Concede título de Cidadania Voltarredondense ao Sr. Neri Miglioli. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 294, de 04 de dezembro de 1975 Ementa: Concede título de Cidadania Voltarredondense à Senhora Avali Barbosa de Carvalho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.298, de 03 de dezembro de 1975 Ementa: CONCEDE PRAZO DE 120 ( CENTO E VINTE ) DIAS PARA REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.314, de 02 de dezembro de 1975 Ementa: APROVA ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1.976. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.304, de 02 de dezembro de 1975 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO OU TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.313, de 01 de dezembro de 1975 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO EXÉRCITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.311, de 01 de dezembro de 1975 Ementa: RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA BATISTA DO CONFORTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.310, de 01 de dezembro de 1975 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA NO JARDIM PONTE ALTA: PRAÇA MARQUESA DOS SANTOS E A VÁRIAS RUAS PROJETADAS NO MESMO BAIRRO: - RUA B1 - RUA IMPERATRIZ TEREZA CRISTINA; RUA A Q CONTORNA O CONJUNTO: RUA DOM PEDRO I E RUA DOM PEDRO II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.309, de 01 de dezembro de 1975 Ementa: MODIFICA A DESTINAÇÃO DE BENS PÚBLICOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.308, de 24 de novembro de 1975 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS NA FORMA QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.307, de 24 de novembro de 1975 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA FORMA QUE INDICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.306, de 24 de novembro de 1975 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE SEPULTURA À FAMÍLIA DE MELITINO THIAGO DA CUNHA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 293, de 14 de novembro de 1975 Ementa: Concede a Medalha do Mérito Legislativo de Volta Redonda à Alkindar Cândido da Costa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 292, de 14 de novembro de 1975 Ementa: Acrescenta o inciso V ao artigo 2º da Resolução nº 261 de 13/12/1973. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.300, de 10 de novembro de 1975 Ementa: AUTORIZA A FAZER CONTRATO EM COMODATO DE UMA ÁREA DE TERRA AO CENTRO ESPÍRITA UNIÃO, PAZ, AMOR E CARIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.299, de 05 de novembro de 1975 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO. Texto Original	Reeditada pelo(a) Lei nº 1.353, de 06 de julho de 1976
Lei nº 1.303, de 04 de novembro de 1975 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA PROF. MAURILO GOMES DA SILVEIRA À RUA "X", NO BAIRRO MONTE CASTELO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.302, de 04 de novembro de 1975 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE VIADUTO HEITOR LEITE FRANCO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.301, de 04 de novembro de 1975 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA LEDA GUIMARÃES DE MACEDO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.139, de 12 de setembro de 1986
Lei nº 1.297, de 15 de outubro de 1975 Ementa: AUTORIZA INVESTIMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 291, de 15 de outubro de 1975 Ementa: Concede título de Cidadania Voltarredondense ao Sr. Olyntho Meirelles de Miranda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 290, de 13 de outubro de 1975 Ementa: Concede Cidadania Voltarredondense ao Sr. Hildebrando Muller de Mello. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 289, de 13 de outubro de 1975 Ementa: Concede título de Cidadania Voltarredondense ao Sr. Joaquim de Morais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 288, de 13 de outubro de 1975 Ementa: Concede título de Cidadão Voltarredondense ao Sr. Braz de Oliveira Coura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 287, de 13 de outubro de 1975 Ementa: Concede título de Cidadão Voltarredondense ao Sr. João Rodrigues. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.294, de 11 de outubro de 1975 Ementa: DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE CEMITÉRIO DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma correlata Lei nº 2.113, de 13 de maio de 1986 Norma correlata Lei nº 2.564, de 05 de outubro de 1990 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.684, de 10 de agosto de 1981 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.895, de 13 de julho de 1984
Resolução nº 286, de 10 de outubro de 1975 Ementa: Concede título de Cidadania Voltarredondense ao Sr. Celso Fortes de Castro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.296, de 09 de outubro de 1975 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA SENHOR BOM JESUS DA CASA BRANCA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.295, de 09 de outubro de 1975 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS INDUSTRIÁRIOS APOSENTADOS DA REGIÃO SUL FLUMINENSE - AIARSUFLU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.293, de 29 de setembro de 1975 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA EDSON PASSOS A ATUAL RUA MARTIM AFONSO DE SOUZA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.292, de 29 de setembro de 1975 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA QUE SE LOCALIZA ENTRE AS RUAS 160 A 166-F, DE PRAÇA NOEL ROSA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.291, de 29 de setembro de 1975 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA QUE SE LOCALIZA FRENTE A RUA 166-A DE PRAÇA ARI BARROSO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 285, de 18 de setembro de 1975 Ementa: Concede título de Cidadania Voltarredondense à Sra. Glória Roussin Guedes Pinto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 284, de 18 de setembro de 1975 Ementa: Declaração de bens de vereadores e servidores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 283, de 18 de setembro de 1975 Ementa: Concede título de Cidadania ao Sr. Nabid Sad. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 282, de 18 de setembro de 1975 Ementa: Concede Cidadania Voltarredondense à Francisco Cândido Xavier. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.290, de 12 de setembro de 1975 Ementa: ALTERA DENOMINAÇÃO DAS RUAS QUE MENCIONA DO BAIRRO JARDIM AMÁLIA, A SABER: RUA 22 - RUA PROF. ALFREDO ELLIS JÚNIOR; RUA 20 - RUA PROF. PINTO FERREIRA; RUA 18 - RUA PROF. ALCINO SODRÉ; E RUA 15 - RUA PROF. AFONSO LEITE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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