Lei nº 1.371, de 20 de agosto de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1371
Ano
1976
Data
20/08/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PERMUTAR ÁREA DE TERRA DE SEU PATRIMÔNIO, NO BAIRRO RETIRO
Indexação
Observação
Prefeito Nelson dos Santos Gonçalves
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.384, de 13 de outubro de 1976
Anexos Norma Jurídica