Lei nº 1.349, de 13 de maio de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1349
Ano
1976
Data
13/05/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSUMIR OBRIGAÇÕES PERANTE O BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO ( BNH ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Alterada pela Lei Municipal nº 1400, de 24/11/1976. Revogada pela Lei Municipal nº 1658, de 04/02/1981.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.400, de 24 de novembro de 1976
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.658, de 04 de janeiro de 1981
Anexos Norma Jurídica