Lei nº 1.400, de 24 de novembro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1400
Ano
1976
Data
24/11/1976
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 1349 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSUMIR OBRIGAÇÕES PERANTE O BNH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Revogada pela Lei Municipal nº 1658, de 04/02/1981.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.349, de 13 de maio de 1976
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.658, de 04 de janeiro de 1981
Anexos Norma Jurídica