SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.792, de 16 de abril de 1982 Ementa: DESAFETAÇÃO DE ÁREA.CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO CENTRO ESPÍRITA A CAMINHO DA LUZ, NO AÇUDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.738, de 13 de abril de 1982 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CLUBE DE CRIADORES DE CURIÓS E BICUDOS DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.737, de 13 de abril de 1982 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O PX-CLUBE DE VOLTA REDONDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.736, de 13 de abril de 1982 Ementa: APROVA CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E TÉCNICA (PROMUNICÍPIO), FIRMADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.720, de 13 de abril de 1982 Ementa: REVOGA O PRÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 191 DA LEI MUNICIPAL 1415, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1976. PEDI - CÓDIGO ADMINISTRATIVO. VETADA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.734, de 07 de abril de 1982 Ementa: CRIA CARGOS QUE MENCIONA, NA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (UM CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE BANCADA NÍVEL 7), ALTERANDO A LEI Nº 1471 - PLANO DE CARGOS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.471, de 07 de agosto de 1978
Lei nº 1.733, de 07 de abril de 1982 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MOBILIZAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS EM ATÉ 15% DO ORÇAMENTO VIGENTE, ATRAVÉS DE CRÉDITOS ADICIONAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.731, de 07 de abril de 1982 Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE TERRA À CONGREGAÇÃO CRISTÃO DO BRASIL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.730, de 07 de abril de 1982 Ementa: RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO LITERÁRIO DE AUTORES NOVOS."GLAN Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.727, de 06 de abril de 1982 Ementa: FIXA ZONA DE ATIVIDADE ZA-2 TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA EUROPA, SITA NO BAIRRO 249 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA LEI MUNICIPAL NO. 1.412 DE 01/02/1977. (PEDI - ZONEAMENTO E USO DO SOLO). Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.412, de 22 de dezembro de 1976
Lei nº 1.726, de 06 de abril de 1982 Ementa: FIXA ZONA DE ATIVIDADE ZA-2, TODO O TRECHO DA AVENIDA ALMIRANTE ADALBERTO NUNES, ENTRE A AVENIDA JARAGUÁ NO BAIRRO JARDIM CIDADE DO AÇO, E AVENIDA OSWALDO CRUZ, NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA.(PEDI- ZOENAMENTO E USO DO SOLO). Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.412, de 22 de dezembro de 1976
Lei nº 1.728, de 05 de abril de 1982 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE PONTO DR. MURILO CÉSAR DOS SANTOS À PONTE A SER CONSTRUÍDA SOBRE O RIO PARAÍBA DO SUL, NA AVENIDA LUCAS EVANGELISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.732, de 30 de março de 1982 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE JOSÉ GONÇALVES DIAS À PRAÇA EM CONSTRUÇÃO NO BAIRRO RÚSTICO (NA RUA 78) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.729, de 30 de março de 1982 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA EM CONSTRUÇÃO NO JARDIM PONTE ALTA DE VEREADOR ALÍPIO JACINTHO PEREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.718, de 29 de março de 1982 Ementa: INSTITUI O PRÊMIO JUBILEU DE PRATA, A TODO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL QUE TENHA COMPLETADO OU QUE VENHA COMPLETAR 25 ANOS DE EXERCÍCIO NO SERVIÇO PÚBLICO. Texto Original	Norma correlata Lei nº 5.660, de 25 de novembro de 2019
Lei nº 1.725, de 22 de março de 1982 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR CONCESSÃO DE USO À EMPRESA BRASILEIRA DE RADIODIFUSÃO - RADIOBRÁS. ( REVOGA A LEI Nº 1406 DE 02/12/1976). Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 3.513, de 16 de dezembro de 1998
Lei nº 1.724, de 22 de março de 1982 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, COMPOSTO DE 7 MEMBROS ASSIM DISTRIBUÍDOS: 2 VEREADORES, 2 MEMBROS DA PREFEITURA E 3 MEMBROS DA COMUNIDADE A SEREM ESCOLHIDOS PELO PREFEITO MUNICIPAL COM APROVAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.723, de 02 de fevereiro de 1982 Ementa: CONCEDE REAJUSTAMENTO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, CONFORME TABELAS, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO E 1º DE MAIO DE 1982 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.717, de 11 de dezembro de 1981 Ementa: FAZ CONCESSÕES PARA EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS EM LOTES DE DIMENSÕES E ÁREAS INFERIORES AOS ESPECIFICADOS NA LEI NO. 1.413/76. - LEI CORRELACIONADA AO PEDI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.715, de 11 de dezembro de 1981 Ementa: REVOGA DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL 1459 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, SENDO O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 3º, COM A REDAÇÃO QUE LHE DEU A LEI 1550 DE 13/09/79. TÁXI. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 1.459, de 09 de dezembro de 1977
Lei nº 1.721, de 09 de dezembro de 1981 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1690, DE 09 DE SETEMBRO DE 1981. FUNÇÃO GRATIFICADA, SÍMBOLO FG-6, DA DIRETORA DA E.M. MAESTRO FRANKLIN DE CARVALHO JUNIOR, DE 3ª. CATEGORIA. FUNCIONÁRIOS - MAGISTÉRIO. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.690, de 09 de setembro de 1981
Lei nº 1.716, de 09 de dezembro de 1981 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DA CULTURA DE VOLTA REDONDA, COM SEDE NESTA CIDADE E COM ESTATUTOS REGISTRADOS NO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.711, de 09 de dezembro de 1981 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ARTIGO 18 DA LEI Nº 1424 E ACRESCENTANDO-LHE A LETRA "A" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- ESTATUTO DO FUNCIONALISMO Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.424, de 31 de janeiro de 1977
Lei nº 1.710, de 09 de dezembro de 1981 Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE TERRA AO MOVIMENTO NACIONAL DE TRASNFORMAÇÃO - MONATRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.695, de 07 de dezembro de 1981 Ementa: FIXA CRITÉRIOS AO EXECUTIVO PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.906, de 10 de setembro de 1984
Lei nº 1.709, de 06 de dezembro de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA E REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI MUNICIPAL Nº 1.389 DE 19.04.1977. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.389, de 19 de abril de 1976 Regulamentada pelo(a) Lei nº 1.779, de 24 de setembro de 1982 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.100, de 19 de março de 1986
Lei nº 1.719, de 04 de dezembro de 1981 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONSTRUIR "MAUSOLÉU DOS EX-COMBATENTES DA 2ª GUERRA MUNDIAL", EM ÁREA A SER DELIMITADA NO CEMITÉRIO DE VOLTA REDONDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.722, de 03 de dezembro de 1981 Ementa: DESAFETA ÁREA QUE MENCIONA NO BAIRRO RETIRO, EM FAVOR DA COHAB-VR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.713, de 03 de dezembro de 1981 Ementa: AUTROZIA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 3.064.391,56 ( TRÊS MILHÕES, SESSENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E NOVENTA E UM CRUZEIROS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 610, de 03 de dezembro de 1981 Ementa: Dá nova redação ao § 1º, do Artigo 11, da Resolução nº 595, de 22 de junho de 1981, que fixa critérios para concessão de diárias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 609, de 03 de dezembro de 1981 Ementa: Estabelece a participação do Legislativo de Volta Redonda no 1º Simpósio Hispano Brasileiro de Legisladores e no Curso de Administração Pública, a realizar-se, respectivamente, em Palma de Mallorca - Espanha, Miami - EUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 608, de 03 de dezembro de 1981 Ementa: Fixa subsídios para Vereadores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 607, de 02 de dezembro de 1981 Ementa: Concede título de Cidadã Voltarredondense à Sra. Maria Aparecida Capra de Paula. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 606, de 02 de dezembro de 1981 Ementa: Concede título de Cidadã Voltarredondense à Sra. Irene Castro Ferreira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.712, de 30 de novembro de 1981 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1982, QUE ESTIMA A RECEITA EM CR$ 5.200.000.000,00 (CINCO BILHÕES E DUZENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS) E FIXA A DESPESA EM CR$ 5.200.000.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.706, de 23 de novembro de 1981 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ENGENHEIRO CARLOS FEST, A PRAÇA EM CONSTRUÇÃO NO FINAL DA RUA SESSENTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.705, de 23 de novembro de 1981 Ementa: REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS O INCISO II DO ARTIGO 236 DA LEI MUNICIPAL NO. 1.415. PEDI - CÓDIGO ADMINISTRATIVO Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 1.415, de 22 de dezembro de 1976
Lei nº 1.708, de 20 de novembro de 1981 Ementa: CONCEDE AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL UM ABONO DE EMERGÊNCIA, A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 1981 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.707, de 17 de novembro de 1981 Ementa: ALTERA O § 2º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 1.691 QUE ESTABELECE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.691, de 25 de setembro de 1981
Resolução nº 605, de 13 de novembro de 1981 Ementa: Concede Título de Cidadania Voltarredondense à Roberto Marinho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 604, de 13 de novembro de 1981 Ementa: Concede a Cidadania Voltarredondense à Sra. Yone dos Santos Ravaglia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 603, de 13 de novembro de 1981 Ementa: Concede Cidadania Voltarredondense ao Médico Antonio Carlos Ferraro Araújo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 602, de 13 de novembro de 1981 Ementa: Concede Título de Cidadão Voltarredondense ao Sr. Laureano Alves Batista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 601, de 13 de novembro de 1981 Ementa: Estabelece a participação do Legislativo de Volta Redonda no Seminário promovido pela Câmara Municipal de Manaus. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 600, de 13 de novembro de 1981 Ementa: Estabelece a participação da Câmara Municipal de Volta Redonda no 3º Encontro de Vereadores do Estado do Rio de Janeiro.- congresso Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.703, de 10 de novembro de 1981 Ementa: DESAFETA ÁREA DE TERRA QUE MENCIONA NA RUA PEDRO ÁLVARES CABRAL, BAIRRO ÁGUA LIMPA, EM FAVOR DO SR. NADIAR PARREIRA DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.700, de 27 de outubro de 1981 Ementa: AUTORIZA A COLOCAÇÃO DE ANÚNCIOS EM VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.525, de 24 de maio de 1990
Lei nº 1.699, de 27 de outubro de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.702, de 23 de outubro de 1981 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER REMISSÃO DE DÉBITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.701, de 22 de outubro de 1981 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MOMENTO DE CR$ 600.010.000,00 (SEISCENTOS MILHÕES E DEZ MIL CRUZEIROS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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