SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.388, de 11 de novembro de 1997 Ementa: Denomina Posto de Saúde do Bairro Casa de Pedra.(Posto de Saúde Carlos Alberto Lucas) - foi demolido. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.387, de 11 de novembro de 1997 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênios com Empresas Privadas para Implantação de Usina de Reciclagem de Lixo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.386, de 11 de novembro de 1997 Ementa: Cria o Programa da Agenda 21 Local e dá Outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.385, de 05 de novembro de 1997 Ementa: Altera os Artigos 2º, 7º e 9º da Lei Municipal nº. 3.126/94, que Dispõe sobre a Feira do Artesanato do Município de Volta Redonda. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.126, de 20 de dezembro de 1994
Lei nº 3.384, de 04 de novembro de 1997 Ementa: Denomina o Módulo Odontológico do Bairro Jardim Tiradentes. (Vereador José Israel dos Anjos) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.383, de 04 de novembro de 1997 Ementa: Modifica o parágrafo único do Artigo 211 da Lei nº.1.415, que estabelece o Código Administrativo Municipal - PEDI. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.415, de 22 de dezembro de 1976
Lei nº 3.382, de 04 de novembro de 1997 Ementa: Considera de Utilidade Pública Municipal a APADA-VR, Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos de Volta Redonda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica nº 25, de 29 de outubro de 1997 Ementa: Dá nova redação e acrescenta os incisos I e II ao Artigo 15 das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município de Volta Redonda Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 70, de 20 de dezembro de 2022
Lei nº 3.381, de 24 de outubro de 1997 Ementa: Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto a Contratar Financiamento com a Caixa Econômica Federal-CEF, com Garantias do Município e dá Outras Providências. (Valor:R$ 16.350.643,15). - empréstimo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.380, de 23 de outubro de 1997 Ementa: Concede Prorrogação de Prazo para Construção em Áreas de Terras Objeto de Concessão de Direito Real de Uso. (Associação dos Amigos do Bairro Barreira Cravo). Altera a Lei municipal nº 1854, de 09/12/1983. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.854, de 09 de dezembro de 1983
Lei nº 3.379, de 21 de outubro de 1997 Ementa: Acrescenta Parágrafos aos Artigos 1o. e 14, e Altera a Redação do Artigo 15 da Lei Municipal nº. 2.956, que Institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Econômico do Município, Cria Incentivos Fiscais e dá Outras Providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.956, de 05 de outubro de 1993
Emenda a Lei Orgânica nº 24, de 21 de outubro de 1997 Ementa: Dá nova redação ao Artigo 128 da Lei Orgânica do Município de Volta Redonda Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 70, de 20 de dezembro de 2022
Lei nº 3.378, de 20 de outubro de 1997 Ementa: Dispõe sobre Dispensa da Exigência de Alvará para Funcionamento de Templos Religiosos. Declarada INCONSTITUCIONAL pelo TJ/RJ, EM 25/11/1998. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.377, de 17 de outubro de 1997 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Contratar Financiamento com a Caixa Econômica Federal-CEF, Oferecer Garantia e dá Providências Correlatas. (Pró- Saneamento- R$ 16.350.643,15). - empréstimo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.376, de 17 de outubro de 1997 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Contratar Financiamento com a Caixa Econômica Federal-CEF, a Oferecer Garantias e dá Providências Correlatas. (Pró-Saneamento- R$ 1.605.591,05). - empréstimo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.375, de 17 de outubro de 1997 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Contratar Financiamento com a Caixa Econômica Federal - CEF, a Oferecer Garantias e dá Providências Correlatas. (Pró-Moradia R$ 4.615.947,70)- empréstimo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.374, de 16 de outubro de 1997 Ementa: Dispõe Sobre a Introdução da Leitura de Jornais e Revistas como Atividade Curricular no Ensino Fundamental de 1º. Grau, da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Volta Redonda.-escolas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.373, de 09 de outubro de 1997 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio para Realização de Cirurgias de Catarata e para Ampliação do Programa de Doação de Óculos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.372, de 09 de outubro de 1997 Ementa: Cria o Dia Municipal de Prevenção do Uso de Drogas. Datas Comemorativas Texto Original	Norma correlata Lei nº 5.660, de 25 de novembro de 2019
Lei nº 3.371, de 07 de outubro de 1997 Ementa: Autoriza a concessão de uso ao Conselho Regional do Serviço Social do Comércio - SESC, do imóvel denominado "Parque Aquático da Ilha Pequena", situado na Ilha São João, nesta Cidade. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.415, de 19 de fevereiro de 1998
Lei nº 3.370, de 07 de outubro de 1997 Ementa: Cria Fundo Municipal de Esporte e Lazer. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.369, de 06 de outubro de 1997 Ementa: Institui o Tombamento do Hotel Bela Vista neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.368, de 03 de outubro de 1997 Ementa: Modifica denominação do Módulo Odontológico Voldac. Módulo Odontológico Dr.Antônio D Aparecida Baptista e Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.367, de 02 de outubro de 1997 Ementa: Concede Gratuidade a Menores de 10 (dez) anos de Idade na Entrada dos Eventos Realizados em Volta Redonda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.366, de 01 de outubro de 1997 Ementa: Altera Dispositivo da Lei Municipal nº. 1.896 de 16 de Julho de 1984, e dá outras providências. (Código Tributário) Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.896, de 16 de julho de 1984
Emenda a Lei Orgânica nº 23, de 01 de outubro de 1997 Ementa: Dá nova redação ao Artigo 117 do Capítulo III da Lei Orgânica do Município de Volta Redonda Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 70, de 20 de dezembro de 2022
Lei nº 3.365, de 30 de setembro de 1997 Ementa: Dispõe Sobre o Plano Plurianual do Município de Volta Redonda para o período de 1998 a 2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.364, de 30 de setembro de 1997 Ementa: Institui no Município de Volta Redonda o "Dia da Marcha para Jesus". Datas Comemorativas Texto Original	Norma correlata Lei nº 5.660, de 25 de novembro de 2019
Lei nº 3.363, de 30 de setembro de 1997 Ementa: Modifica denominação de Rua do Bairro São João (Antiga Rua Pasteur, passa a denominar-se Rua Francisco Dias Caetano). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.362, de 30 de setembro de 1997 Ementa: Institui o Serviço de Planejamento e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.361, de 30 de setembro de 1997 Ementa: Dispõe sobre o Tratamento de Lixo Hospitalar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.360, de 25 de setembro de 1997 Ementa: Acrescenta Alínea "D" ao Artigo 63, do Estatuto dos Servidores Públicos, Lei Municipal nº.1.931. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.931, de 26 de outubro de 1984
Lei nº 3.359, de 25 de setembro de 1997 Ementa: Concede Gratuidade para os Idosos e Deficientes Físicos, em Todos Eventos Festivos que Forem Realizados na Ilha São João. Texto Original	Norma correlata Lei nº 5.234, de 30 de junho de 2016
Lei nº 3.358, de 23 de setembro de 1997 Ementa: Torna obrigatória a inclusão de dispositivos de segurança que impeça a reutilização das seringas descartáveis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.357, de 22 de setembro de 1997 Ementa: Promove a desafetação e autoriza a permuta de área de terras que menciona nos bairros Parque das Ilhas, Bairro Santo Agostinho, Loteamento San Remo, Bairro Barreira Cravo, Loteamento Jardim Primavera e Bairro Vila Mury, em favor da Mitra Diocesana Volta Redonda- Barra do Piraí. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 3.900, de 30 de outubro de 2003
Lei nº 3.356, de 17 de setembro de 1997 Ementa: Altera o Artigo 63 da Lei Municipal nº. 1.931/84. - Estatuto do servidor Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.931, de 26 de outubro de 1984
Lei nº 3.355, de 12 de setembro de 1997 Ementa: Dispõe sobre a proibição de venda de brinquedos com características iguais ou assemelhadas a armas de fogo, no Município de Volta Redonda e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.354, de 10 de setembro de 1997 Ementa: Denomina "Praça Cândido Francisco Soares" (Conjunto Habitacional Santo Agostinho) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.353, de 06 de setembro de 1997 Ementa: Dispõe sobre a divulgação dos números das linhas e ramais telefônicos nos serviços públicos do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.352, de 28 de agosto de 1997 Ementa: Concede assentos especiais para idosos, gestantes e deficiêntes físicos nas linhas de ônibus que trafegam em Volta Redonda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.351, de 21 de agosto de 1997 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Municipal a AUFASSAM-VR (Associação dos Usuários, Familiares e Amigos dos Servidores de Saúde Mental de Volta Redonda). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.350, de 15 de agosto de 1997 Ementa: Torna obrigatório colocação nos Hospitais Municipais, Postos de Saúde, P.M.V.R., S.A.A.E, Escola Municipal e Repartições Públicas Municipais, em local visível placas com seguinte inscrição: "Como está nosso Atendimento? Reclamações, ligue 156" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.349, de 15 de agosto de 1997 Ementa: Torna obrigatório inserir na parte externa traseira dos ônibus urbanos, escolares e de excursão, adesivos com a seguinte inscrição:"Como está o nosso serviço? Reclamações, ligue 156 ou 800340. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.348, de 15 de agosto de 1997 Ementa: Estabelece Horário para Carga e Descarga em Vias Principais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.347, de 25 de julho de 1997 Ementa: Cria e Regulamenta o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 3.687, de 12 de novembro de 2001
Lei nº 3.346, de 24 de julho de 1997 Ementa: Torna obrigatório no Currículo da Disciplina de Ciências Físicas e Biológicas, a matéria Drogas e Juventude, nas Escolas da Rede Municipal de Volta Redonda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.345, de 21 de julho de 1997 Ementa: Cria o Cargo de Auxiliar de Educação Infantil alterando a Lei º 3149 - plano de cargos Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.149, de 12 de abril de 1995 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.410, de 30 de dezembro de 1997
Lei nº 3.344, de 21 de julho de 1997 Ementa: Desafeta de uso comum do povo, os trechos não implantados da Rua "E", atual Rua Sorocaba, e Rua "C" atual Rua Carlos Augusto Hassis, do Loteamento denominado "Bairro São Cristovão", destinado a regularização fundiária da área ocupada pelo Núcleo de Posse Recanto Niterói. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.343, de 21 de julho de 1997 Ementa: Cria o Fundo Municipal de Cultura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.342, de 21 de julho de 1997 Ementa: Dá nova redação ao Artigo 292 da Lei Municipal no. 1.415 ( PEDI -Código Administrativo Municipal)- Capítulo XII - Das Medidas realtivas aos animais. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.415, de 22 de dezembro de 1976

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