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Estabelece o programa de Saúde Mental, Prevenção de Depressão e Suicídio no Municipio de Volta Redonda e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Apoio Psicológico e Jurídico a professores e demais profissionais da rede pública de ensino que sofem violência nas escolas.

Dispõe sobre a divulgação de informações referentes a políticas públicas, programas sociais ou localização de equipamentos públicos destinados a idosos.

Dispõe sobre a viabilização e entrega imediata de medicamentos para tratamento de síndromes gripais e COVID-19, nas unidades de urgência e emergência do Município de Volta Redonda durante o período de maio a setembro de cada ano e dá outras providências.

Reconhece o Estado de Calamidade Financeira na Saúde Pública do Município de Volta Redonda, em razão do cenário epidemiológico das neoplasias malignas, das cardiopatias e do risco de epidemia de Dengue tipo 3.

Dispõe sobre reserva de vagas de estacionamento para gestantes e pessoas acampanhas de crianças de colo, no âmbito do Município de Volta Redonda, e dáa outras providências.

Institui a Política Municipal de Promoção e Cuidado com a Saúde Mental dos Profissionais da Segurança Pública no Município de Volta Redonda, e dá outras providências.

Atualiza a Lei Municipal Nº 5.976/2022, que institui o Programa "Cidade Acessivel" no Municipio de Volta Redonda, adeguando-a à Lei Brasileira de Inclusão e às nortunas técnicas atuais de acessibilidade.

Dispõe sobre a adoção oficial do novo símbolo internacional de acessibilidade no Município de Volta Redonda, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Promoção, Popularização e Difusão da Ciência, Tecnologia e Inovação - Programa PopCiência Volta Redonda.

Dispõe sobre a limpeza, roçada, drenagem e manutenção de terrenos urbanos no município de Volta Reonda e dá outras providências.

Dispõe sobre a Instituição do "Dia da Corrida de Rua''no Município de Volta Redonda e dá outras providências.

Institui, âmbito do Município de Volta Redonda, o "agosto Jovem" como mês oficial de mobilização, valorização e promoção da juventude, e dá outras providências.

Dispõe sobre a isenção de cobrança de estaciomentos em grandes centros comerciais do Município de Volta Redonda em dias específicos da semana e dá outras providências.

Denomia " Professor Hamilton Tavares de Medeiros" a Creche a ser construída com recursos de Novo PAC Seleções 2025.

Institui, n calendário oficial do Município de Volta Redonda/RJ, a "Semana Municipal da Prática de Carrinho de Rolimã", a ser Comemorada anualmente na quarta semana do mês de abril e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigariedade de identificação do remetente em entregas realizadas no município de Volta Redonda e dá outras providências.

Dispõe sobre a flexibilização para comprovação de endereço junto ao Sindicado das Empresas de Transporte de Passageiros de Volta Redonda - SINDPASS, e dá outras providências.

Denomina-se Mário josé Antunes o escadão localizado na Avenida Santa Rosa, Bairro jardim Belmonte.

Dispõe sobre a transferência da competência para emissão de cartões de estacionamento para pessoas com deficiência no Município de Volta Redonda e dá outras providências.

Institui o botão de pânico nas unidades de saúde do município de Volta Redonda, para o acionamento de forças de segurança em casos de agressão a profissionais de saúde.

Institui o serviço de Motolândia no âmbito do SAMU Municipal de Volta Redonda, com a finalidade de agilizar o atendimento pré-hospitalar em situações de urgência e emergência, até a chegada da ambulância e dá outras providências.

Reconhece como Utilidade Pública a FGAS - Federação dos Grupos de Autoajuda da sobriedade.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de reciclagem de resíduos sólidos orgânicos no Município de Volta Redonda e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da área de lazer e do vestiário a ser construído no Complexo Esportivo Carlitos, localizado na Rua Sodré, Bairro Belo Horizonte, com o nome de Sr. Francisco Giviziez de Oliveira.

Denomina de Antônio César da Silva a Praça localizada na Rua Maria Aparecida de Oliveira Araújo, no bairro Santa Rita do Zarur.

Cria, no âmbito do Município de Volta Redonda o Selo "Bar e Restaurante Amigo do Garçom", e dá outras providências.

Altera a denominação da ponte conhecida como "Elevado Presidente Castelo Branco" localizado no bairro Ponte Alta, no Município de Volta Redonda, passando a denominá-la como "Elevado Papa Francisco".

Dispõe sobre a criação de Salas de Acolhimento Sensorial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais condições sensoriais nos hospitais públicos e escolas públicas do Município de Volta Redonda.

Proíbe a utilização de aparelhos sonoros sem o uso de fones de ouvido no interior dos veículos de transporte público coletivo no Município de Volta Redonda.

Institui o Programa de Quitação Alternativa de Débitos Municipais (PQADM), que permite a compensação de dívidas tributárias de pessoas físicas e jurídicas com o Município de Volta Redonda por meio da prestação de serviços de interesse público.

Institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate a Depressão e Ansiedade nas Escolas da Rede Pública Municipal de Volta Redonda e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Revitalização de Imóveis e Fachadas Históricas no Município de Volta Redonda, cria incentivos fiscais para sua execução, e dá outras providências.

Cria o Estúdio Municipal de Produção Artística e Musical no Município de Volta Redonda, e dá outras providências.

Institui o dia 29 de outubro como o Dia Municipal do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no Município de Volta Redonda, e dá outras providências.

Institui a Lei de Incentivo à Produção Audiovisual e de Jogos Digitais no Município de Volta Redonda, e dá outras providências.

Institui a semana Municipal da Gastronomia e Empreendedorismo no Município de Volta Redonda, e dá outras providências.

Institui no âmbito municipal o dia do Policial e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei 4.924/2013 modificada pela Lei 5.142/2015 e 5.567/2018 e dá outras providências.

Denomina de Jandira Dutra de Barros a Praça em construção na Estrada Nossa Senhora da União, número 1.201, bairro Retiro.

Cria o Dia do Escritor de Volta Redonda.

Altera a Lei Municipal nº 6.068, de 30 de setembro de 2022, para ampliar a obrigatoriedade da inserção do Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas sinalizações verticais e horizontais das vagas de estacionamento, de Volta Redonda, e dá outras providências.

Institui i selo "Empresa Amiga do Aleitamento Materno" e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Capacitação Profissional e Apoio ao Empreendedorismo para Mães Solo em situação de vulnerabilidade social no Município de Volta Redonda, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo Feminino no Município de Volta Redonda e dá outras providências.

Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Volta Redonda a atividade de preservação, exposição e promoção da história automobilística exercida pelo Clube de Antiguidades Automobilísticas de Volta Redonda - CAAVR e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção de QR Code nas placas de identificação de ruas e logradouros públicos do Município de Volta Redonda, contendo informações sobre a história e a biografia do homenageado, e dá outras providências.

Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Parcelamento de Créditos de que é titular o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda – SAAE/VR.

Denomina de SANTUARIO PET o Cemitério e Crematório público Municipal para animais domésticos de pequeno e médio porte, conforme a Lei Municipal nº 6.679, de 02 de outubro de 2025, e dá outras providências.

Denomina "Gabriel Ferreira Thomé" o parquinho do Zoológico Municipal de Volta Redonda e dá outras providências.