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Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização de deficiências ocultas nas placas de atendimento prioritário no Município de Volta Redonda.

Dispõe sobre a criação da semana de conscientização "Quebrando o Silêncio", no Município de Volta Redonda.

Assegura a criança e ao adolescente, prioridade de vaga em unidade de ensino da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, no Município de Volta Redonda.

Dispõe sobre a fixação de placa informando o número telefônico do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de ensino e saúde, público e privado, no Município de Volta Redonda.

Dispõe sobre o tempo máximo de atendimento para recarga de cartões de tranporte público no âmbito do Município de Volta Redonda e dá outras providências.

Institui o programa de prevenção e controle do diabetes nas escolas públicas no âmbito Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a transmissão online, em tempo real, de todas as licitações realizadas pelo Município de Volta Redonda e dá outras providências.

Dispõe sobre a aplicação de penalidade administrativa ao motorista de aplicativo que recusar o transporte de pessoa com deficiência no Município de Volta Redonda e dá outras providências.

Institui o programa "Adote um Espaço Público" no Município de Volta Redonda e dá outras providências.

Determina que bares, restaurantes, casas noturnas e casas de eventos deverão adotar medidas de auxílio á mulher que se sentir em situação de risco nas dependências desses estabelecimentos.

Altera a redação do Art.2º da Lei Municipal nº 5.044/2014, para ampliar as possibilidades de parcerias com a iniciativa privada visando à modernização, manutenção e exploração publicitária dos abrigos de pontos e ônibus no Município de Volta Redonda e dá outras providências.

Dispõe sobre o direito de acesso das organizações da sociedade civil de proteção animal e do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal aos processos administraivos de fiscalização relacionados ao bem-estar animal, realizados pelos órgãos da Administração Pública Municipal.

Revoga o inciso I do artigo 2º da Lei Municipal nº 5.721, de 12 de agosto de 2020, que dispõe sobre a permissão para idosos e deficientes fisicos estacionarem em qualquer vaga quando não houver disponibilidade das vagas destinadas aos mesmo.

Revoga a Lei Minucipal nº 5.443, de 02 de janeiro de 2018.

Institui a Carta de Serviços ao Usuáio do Transporte Público Coletivo Municipal de Volta Redonda e estabelece padrões mínimos de qualidade para a prestação do serviço.

Altera e atualiza as Leis Municipais nº 2.745, de 14 de maio de 1992, e nº 3.645, de 28 de maio de 2001, que concedem gratuidade nas passagens de transporte coletivo municipal aos acompanhantes de pessoas com deficiência, para ampliar a abrangência aos acompanhantes de pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento, síndromes incapacitantes e outras condições clínicas mediante indicação médica, e dá outras providências.

Reconhece os Povos de Terreiro como Patrimônio Cultural do Município de Volta Redonda e institui diretrizes para sua valorização, proteção e promoção.

Dispõe sobre obrigatoriedade de afixação de cartazes ou placas informativas acerca do aborto nos locais que menciona, no âmbito do Município de Volta Redonda.

Estabelece o programa de Saúde Mental, Prevenção de Depressão e Suicídio no Municipio de Volta Redonda e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Apoio Psicológico e Jurídico a professores e demais profissionais da rede pública de ensino que sofem violência nas escolas.

Dispõe sobre a divulgação de informações referentes a políticas públicas, programas sociais ou localização de equipamentos públicos destinados a idosos.

Institui, no âmbito do Município de Volta Redonda, a "Patrulha Maria da Penha".

Institui o Programa Municipal de Prevenção ao Câncer de Mama e do Colo do Útero.

Dispõe sobre a viabilização e entrega imediata de medicamentos para tratamento de síndromes gripais e COVID-19, nas unidades de urgência e emergência do Município de Volta Redonda durante o período de maio a setembro de cada ano e dá outras providências.

Reconhece o Estado de Calamidade Financeira na Saúde Pública do Município de Volta Redonda, em razão do cenário epidemiológico das neoplasias malignas, das cardiopatias e do risco de epidemia de Dengue tipo 3.

Dispõe sobre reserva de vagas de estacionamento para gestantes e pessoas acampanhas de crianças de colo, no âmbito do Município de Volta Redonda, e dáa outras providências.

Institui o Sistema Municipal de Bicicletas Compartilhadas - "Bike VR" -, no âmbito do Município de Volta Redonda, com objetivo de promover a mobilidade urbana sustentável, autoriza a celebração de parcerias públicoprivadas e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Promoção e Cuidado com a Saúde Mental dos Profissionais da Segurança Pública no Município de Volta Redonda, e dá outras providências.

Atualiza a Lei Municipal Nº 5.976/2022, que institui o Programa "Cidade Acessivel" no Municipio de Volta Redonda, adeguando-a à Lei Brasileira de Inclusão e às nortunas técnicas atuais de acessibilidade.

Dispõe sobre a adoção oficial do novo símbolo internacional de acessibilidade no Município de Volta Redonda, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Promoção, Popularização e Difusão da Ciência, Tecnologia e Inovação - Programa PopCiência Volta Redonda.

Dispõe sobre a entrega gratuita domiciliar de medicamentos de uso continuo às pessoas com deficiência motora, multideficiência, com dificuldade de locomoção e idosos no Município de Volta Redonda, e dá outras providências.

Cria vagas de estacionamento exclusivas para doadores de sangue no hemonúcleo de Volta Redonda.

Dispõe sobre a isenção de taxas funerárias Municipais ás famílias de doadores de órgãos e tecidos no âmbito do município de Volta Redonda - RJ, e dá outras providências.

Dispõe sobre a limpeza, roçada, drenagem e manutenção de terrenos urbanos no município de Volta Reonda e dá outras providências.

Dispõe sobre a Instituição do "Dia da Corrida de Rua''no Município de Volta Redonda e dá outras providências.

Institui, âmbito do Município de Volta Redonda, o "agosto Jovem" como mês oficial de mobilização, valorização e promoção da juventude, e dá outras providências.

Dispõe sobre a isenção de cobrança de estaciomentos em grandes centros comerciais do Município de Volta Redonda em dias específicos da semana e dá outras providências.

Denomia " Professor Hamilton Tavares de Medeiros" a Creche a ser construída com recursos de Novo PAC Seleções 2025.

Institui, n calendário oficial do Município de Volta Redonda/RJ, a "Semana Municipal da Prática de Carrinho de Rolimã", a ser Comemorada anualmente na quarta semana do mês de abril e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigariedade de identificação do remetente em entregas realizadas no município de Volta Redonda e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de um programa de educação em diabetes nas unidades de ensino da rede pública municipal de Volta Redonda e dá outras providências.

Dispõe sobre a isenção de taxas e tarifas funerárias para famílias de doadores de órgãos no município de Volta Redonda.

Dispõe sobre a flexibilização para comprovação de endereço junto ao Sindicado das Empresas de Transporte de Passageiros de Volta Redonda - SINDPASS, e dá outras providências.

Denomina-se Mário josé Antunes o escadão localizado na Avenida Santa Rosa, Bairro jardim Belmonte.

Institui o Programa "Movimento e Bem-Estar nos Bairros" no Município de Volta Redonda com o objetivo de incentivar a promoção da saúde e da prática de atividades físicas gratuitas em espaços públicos por meio de parcerias com academias e profissionais de educação física, sem ônus ao etário.

Dispõe sobre a transferência da competência para emissão de cartões de estacionamento para pessoas com deficiência no Município de Volta Redonda e dá outras providências.

Institui o botão de pânico nas unidades de saúde do município de Volta Redonda, para o acionamento de forças de segurança em casos de agressão a profissionais de saúde.

Institui o serviço de Motolância no âmbito do SAMU Municipal de Volta Redonda, com a finalidade de agilizar o atendimento pré-hospitalar em situações de urgência e emergência, até a chegada da ambulância e dá outras providências.

Dispõe sobre o tombamento do acervo da Academia Volta-Redondense de Letras - AVL como patrimônio cultural do Município de Volta Redonda e dá outras providências.