SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto nº 19.121, de 20 de março de 2025 Ementa: Altera o art. 2º do Decreto Municipal nº 18.914/2024 Texto Original	Altera o(a) Decreto nº 18.914, de 27 de dezembro de 2024
Lei nº 6.581, de 20 de março de 2025 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.580, de 20 de março de 2025 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.579, de 20 de março de 2025 Ementa: Denomina de “Paulo Afonso de Paiva Arantes”, o Hospital Veterinário de Volta Redonda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.578, de 20 de março de 2025 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.577, de 20 de março de 2025 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.576, de 20 de março de 2025 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.575, de 19 de março de 2025 Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.395, de 16 de fevereiro de 1989 e dá outras providências. ITBIM, Transmissão Inter-vivos, Imóveis Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.395, de 16 de fevereiro de 1989
Lei nº 6.574, de 12 de março de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia junto ao SAAE-VR para o Volta Redonda Futebol Clube e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.573, de 12 de março de 2025 Ementa: Propõe a criação de Centro de Prevenção e Tratamento de Diabetes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.572, de 12 de março de 2025 Ementa: Cria a Patrulha da Guarda Municipal de Volta Redonda de Proteção Animal e Ambiental em conformidade com as Leis Ambientais vigentes; cria a Patrulha da Guarda Municipal de Volta Redonda de Garantias Fundamentais e cria a Patrulha da Guarda Municipal de Volta Redonda de Proteção à Criança e ao Adolescente. Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.438, de 16 de julho de 2008
Lei nº 6.571, de 12 de março de 2025 Ementa: Regulamenta, nos termos da Constituição da República, os requisitos para a compensação de débitos inscritos em Dívida Ativa de natureza tributária ou de outra natureza, com precatórios do Município de Volta Redonda, suas Autarquias e Fundações, pelo próprio ou terceiros e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.570, de 12 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Volta Redonda, nos termos do art. 100, §§3° e 4°, da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais, considerados de Pequeno Valor (RPV). - Precatórios - Declarada INCOSNTITUCIONAL pelo TJ/RJ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.569, de 12 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo para Implementação de Corredores Verdes no Município de Volta Redonda. - Meio Ambiente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.568, de 12 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação do Portal dos Conselhos Municipais de Volta Redonda e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.567, de 11 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas responsáveis pela prestação do serviço público de saneamento básico e fornecimento de água, no âmbito do Município de Volta Redonda, em informar previamente aos usuários consumidores sobre as suspensões, interrupções e manutenções programadas da rede, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.562, de 07 de março de 2025 Ementa: Autoriza o funcionamento de estabelecimentos de bronzeamento artificial no Município de Volta Redonda e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.566, de 06 de março de 2025 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.565, de 06 de março de 2025 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 6.556, de 19 de fevereiro de 2025
Lei nº 6.564, de 06 de março de 2025 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.563, de 06 de março de 2025 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.561, de 06 de março de 2025 Ementa: Institui a Política Municipal de Promoção do Afroturismo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.560, de 06 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos celulares por profissionais da saúde durante a execução de exames. - Hospitais, Postos de Saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 06 de março de 2025 Ementa: Declarar Clóvis Bezerra Cavalcante, Agente Técnico Legislativo V, mat.138, em gozo de férias regulamentares, a partir de 31/03/2025, por 030(trinta) dias, referente ao período de 21/02/2024 a 21/02/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.657, de 28 de fevereiro de 2025 Ementa: Altera a Resolução n° 5.639, de 08 de janeiro de 2025 que alterou a Resolução 5.430/2022 que trata da Reorganização e Reestruturação Administrativa do seu Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e em Comissão da Câmara Municipal de Volta Redonda Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 5.430, de 26 de outubro de 2022 Altera o(a) Resolução nº 5.639, de 08 de janeiro de 2025
Resolução nº 5.658, de 27 de fevereiro de 2025 Ementa: Revoga a Resolução nº 5.617/2024 e estabelece critério para o pagamento de Gratificação de Representação aos Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo do Município de Volta Redonda, prevista nos artigos 126 e 136 da Lei Municipal nº1.931 de 26 de outubro de 1984. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 5.617, de 30 de outubro de 2024
Lei nº 6.559, de 26 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação da Política de Doulas no Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Volta Redonda e dá outras providências. - Parto Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.558, de 26 de fevereiro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar ao Instituto do Câncer do Ceará – ICC (Hospital Santa Cecília), a título de auxílio financeiro, os recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar do piso dos profissionais da enfermagem. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 19.084, de 21 de fevereiro de 2025 Ementa: Nomeia Servidores Municipais para atuarem nas atividades relacionadas aos Pedidos de Avalição Especial – PAE, para fins de cálculo do Imposto sobre a Transmissão “Inter-Vivos” – ITBI, por ato oneroso, de Bens Imóveis e direitos à ele relativos Texto Original	Norma correlata Lei nº 6.190, de 17 de maio de 2023
Resolução nº 5.656, de 21 de fevereiro de 2025 Ementa: Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Mayara Caires de Carvalho Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.655, de 21 de fevereiro de 2025 Ementa: Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Leiliane Simeão Duque Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.654, de 21 de fevereiro de 2025 Ementa: Concede Medalha do Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto `Cleusa Maria de Carvalho Cruz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.653, de 21 de fevereiro de 2025 Ementa: Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Betânia Aparecida Alves dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.652, de 21 de fevereiro de 2025 Ementa: Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Maria Helena da Silva de Souza Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.651, de 21 de fevereiro de 2025 Ementa: Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Dra. Juliana Monteiro Ramos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.650, de 21 de fevereiro de 2025 Ementa: Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Elaine de Freitas Passos dos Santos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.649, de 21 de fevereiro de 2025 Ementa: Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Sra. Neusane Santos Ribeiro Freire. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.648, de 21 de fevereiro de 2025 Ementa: Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto a Sra. Léa Aparecida da Soledad Ananias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.647, de 21 de fevereiro de 2025 Ementa: Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Maria Raimunda de Oliveira Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.646, de 21 de fevereiro de 2025 Ementa: Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Marilia Avila da Silveira Andrade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.645, de 21 de fevereiro de 2025 Ementa: Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Bruna Badini de Albuquerque Vidal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.644, de 21 de fevereiro de 2025 Ementa: Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Ana Octália Vieira Torres. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.643, de 21 de fevereiro de 2025 Ementa: Concede a Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Sra. Denise Ferreira de Souza Ribeiro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.642, de 21 de fevereiro de 2025 Ementa: Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Srª Kelly de Paula da Silva Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.641, de 21 de fevereiro de 2025 Ementa: Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Karolina Chokyu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.640, de 21 de fevereiro de 2025 Ementa: Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Sônia Maria de Oliveira Agostinho Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 19.075, de 20 de fevereiro de 2025 Ementa: Declara situação de calamidade financeira na Saúde Pública no município de Volta Redonda, em razão do cenário epidemiológico das neoplasias malignas, das cardiopatias e do risco de epidemia de dengue tipo 3. Texto Original	Norma correlata Lei nº 6.636, de 07 de julho de 2025
Lei nº 6.557, de 19 de fevereiro de 2025 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.556, de 19 de fevereiro de 2025 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 6.565, de 06 de março de 2025
Lei nº 6.555, de 19 de fevereiro de 2025 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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