SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 232, de 06 de outubro de 1959 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CIRURGIÕES DENTISTAS DE VOLTA REDONDA Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 882, de 24 de outubro de 1967
Lei nº 231, de 06 de outubro de 1959 Ementa: CRIA A CARTEIRA PASSE PARA ESTUDANTES	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 230, de 06 de outubro de 1959 Ementa: AUTORIZA O INCENTIVO E APOIO ÀS ASSOCIAÇÕES DE CLASSE DOS SERVIDORES PÚBLICOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 229, de 06 de outubro de 1959 Ementa: AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA SÃO GERALDO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 228, de 06 de outubro de 1959 Ementa: CONCEDE AUXILIO FINANCEIRO A UNIÃO HOSPITALAR GRATUITA.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 227, de 06 de outubro de 1959 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE FOTO FILATÉLICO NUMISMÁTICO DE VOLTA REDONDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 226, de 06 de outubro de 1959 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE ESCOLA "ANTÔNIO AMORIM", A ESCOLA MUNICIPAL EXISTENTE NO BAIRRO SANTA RITA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 225, de 06 de outubro de 1959 Ementa: REAJUSTAMENTO DE PENSÕES VITALÍCIAS DE CARMEM SAPEDO FRANCO E ZILDA MARTIN DE SOUZA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 194, de 23 de setembro de 1959 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMPOSTOS DE 1958 SEM MULTA E OS IMPOSTOS DE 1959 RECEBIDOS COM UM DESCONTO DE 10% DESDE QUE OS RECOLHIMENTOS SEJAM EFETUADOS ANTES DO PRAZO PREVISTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 224, de 25 de agosto de 1959 Ementa: REVOGA O ITEM "D" DO ARTIGO 5º DA DELIBERAÇÃO Nº 024 DE 15.05.1955, PARTE RELATIVA A CONCESSÃO DE 50% DE ABATIMENTO NAS PASSAGENS ESCOLARES, CONCEDENDO-LHES 50% DE DESCONTO SEMPRE QUE TIVEREM DE USAR COLETIVOS. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 24, de 15 de maio de 1955
Lei nº 223, de 25 de agosto de 1959 Ementa: DISPENSA O RECONHECIMENTO DE FIRMAS NOS PAPÉIS RECEBIDOS PELO PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - PROCESSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 222, de 25 de agosto de 1959 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE VIA MÁRIO FERREIRA NETTO A AUTO ESTRADA DESDE A PASSAGEM DE NÍVEL DA CENTRAL DO BRASIL, CONTINUAÇÃO DA AV. GETÚLIO VARGAS ATÉ A PLACA QUE MARCA O LIMITE, DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E BARRA MANSA NESTA MESMA ESTRADA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 221, de 25 de agosto de 1959 Ementa: DOAÇÃO DE TERRENO AO SINDICATO DE RODOVIÁRIOS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 220, de 25 de agosto de 1959 Ementa: EXTINGUE A FUNDAÇÃO BEATRIZ GAMA, E TRANSFERE A ARRECADAÇÃO PROVENIENTE DO SELO DE ASSISTÊNCIA A MENORES,DELIBERAÇÃO Nº 67 DE 22.09.1955 EM FAVOR DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 731, de 24 de fevereiro de 1966
Lei nº 219, de 25 de agosto de 1959 Ementa: INSTALAÇÃO DE POSTO TELEFÔNICO PÚBLICO NA AV. DO CONTORNO	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 218, de 25 de agosto de 1959 Ementa: ABERTURA DE POÇO ARTESIANO NA RUA I - BAIRRO SÃO JORGE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 217, de 25 de agosto de 1959 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1O. DA DELIBERAÇÃO NO. 73 DE 22.09.1955, QUE TRATA SOBRE A CONSTRUÇÃO DE BARRACOS EM PROPRIEDADES DISTANTES DO CENTRO DA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 216, de 25 de agosto de 1959 Ementa: AUTORIZA A CONVERTER EM DIAS ÚTEIS DE TRABALHO O EXCESSO DE HORAS TRABALHADAS ATÉ A DATA DA SANÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 209. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 215, de 25 de agosto de 1959 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA BERNARDINO VALLIM AO LOCAL CONHECIDO COMO TRAVESSA DO MERCADO ENTRE A RUA NEME FELIPE E TRAVESSA JOAQUIM TAVARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 214, de 30 de junho de 1959 Ementa: FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A CONSTRUIR A REDE DE ESGOTO E ÁGUAS PLUVIAIS DO BAIRRO "VILA MURY" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 213, de 30 de junho de 1959 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DE CONSUMO DOS VETERANOS DA C.S.N. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 211, de 30 de junho de 1959 Ementa: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A VENDER O TERRENO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, LOCALIZADO A RUA TENENTE ANTÔNIO JOÃO DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 210, de 30 de junho de 1959 Ementa: PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA PARA MAIS 3 ANOS DA DELIBERAÇÃO NO. 41 DE 04.08.1955, ISENTANDO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS OS EX-COMBATENTES DA FEB RESIDENTES EM VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 209, de 30 de junho de 1959 Ementa: INSTITUI HORÁRIO DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 18, de 09 de junho de 1959 Ementa: Abre crédito especial de Cr$ 39.200,00 para atender as despesas com substituição do pessoal dos quadros I e III da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 208, de 25 de maio de 1959 Ementa: INSTITUI O "DIA DO LIVRO" EM VOLTA REDONDA. DATAS COMEMORATIVAS Texto Original	Norma correlata Lei nº 5.660, de 25 de novembro de 2019
Lei nº 207, de 25 de maio de 1959 Ementa: ABERTURA DE POÇOS ARTESIANOS NO BAIRRO NITERÓI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 206, de 25 de maio de 1959 Ementa: PAVIMENTAÇÃO DA RUA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 205, de 25 de maio de 1959 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO BAIRRO SÃO GERALDO, A ATUAL RUA 3 PASSA A DENOMINAR-SE RUA MISSIONÁRIO L.M.BRATCHER Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 204, de 05 de maio de 1959 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LACTÁRIOS PROVISÓRIOS NOS POSTOS MÉDICOS DE MUNICIPALIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 203, de 05 de maio de 1959 Ementa: DISPÕE SOBRE O USO DE CARTEIRA DE SAÚDE COMO MEDIDA PROFILÁTICA DAS MOLÉSTIAS INFECTO-CONTAGIOSAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 202, de 05 de maio de 1959 Ementa: CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM ASILO DE VELHOS E MENDIGOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 201, de 05 de maio de 1959 Ementa: PROÍBE A COLOCAÇÃO DE NOMES ESTRANGEIROS EM RUAS DE VOLTA REDONDA.- DENOMINAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 200, de 05 de maio de 1959 Ementa: AUTORIZA ADQUIRIR UM VEÍCULO PARA O LEGISLATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 17, de 28 de abril de 1959 Ementa: Confere título de Cidadão Voltarredondense ao Tenente Coronel Alamir Lemos Furtado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 199, de 16 de abril de 1959 Ementa: AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 198, de 16 de abril de 1959 Ementa: FIXA A LOCALIZAÇÃO DOS POSTOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 197, de 16 de abril de 1959 Ementa: AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS 208, 249 E AVENIDA SÃO LUCAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 196, de 31 de março de 1959 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SÃO GERALDO, ONDE A RUA 1 - PASSA A DENOMINAR-SE JÚLIO CAJAZEIRA. REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 627, DE 14/01/1965 Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 627, de 14 de janeiro de 1965
Resolução nº 16, de 31 de março de 1959 Ementa: Ficam aprovados os resultados gerais do exercício de 1958, demonstrados no Balanço Financeiro e Patrimonial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 195, de 10 de março de 1959 Ementa: AUTORIZA A DOAR A CIA. DE CARRIS, LUZ E FORÇA DO RJ, TODO O ACERVO QUE LHE CABE NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 6 POSTES NA AV. GETÚLIO VARGAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 193, de 08 de janeiro de 1959 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMPOSTOS COM DESCONTOS DE 20% Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 192, de 30 de dezembro de 1958 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS E CONSTRUÇÕES DO MOBILIÁRIO DE BARRA MANSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 191, de 30 de dezembro de 1958 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 190, de 30 de dezembro de 1958 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ANIMAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 189, de 30 de dezembro de 1958 Ementa: CONVÊNIO COM O IPASE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 188, de 30 de dezembro de 1958 Ementa: DOAÇÃO DE LOTES AO ROTARY CLUB DE VOLTA REDONDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 187, de 10 de dezembro de 1958 Ementa: ORÇAMENTO PARA O ANO DE 1959.(DENOMINA A GUARDA DE POLÍCIA MUNICIPAL) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 186, de 10 de dezembro de 1958 Ementa: ORÇAMENTO PARA 1959. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 185, de 10 de dezembro de 1958 Ementa: ORÇAMENTO PARA 1959. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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