SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 323, de 30 de janeiro de 1961 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 202 E 203 DA DELIBERAÇÃO NO. 74 DE 08.10.1955, E REVOGA O § ÚNICO DO ARTIGO.- CÓDIGO TRIBUTÁRIO Texto Original	Altera o(a) Lei nº 74, de 08 de outubro de 1955 Revoga parcialmente o(a) Lei nº 74, de 08 de outubro de 1955
Lei nº 320, de 23 de janeiro de 1961 Ementa: HORÁRIO PARA O COMÉRCIO. REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 026, DE 15/05/1955. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 26, de 15 de maio de 1955 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 513, de 09 de outubro de 1963
Resolução nº 31, de 23 de janeiro de 1961 Ementa: Concede licença de 30 dias ao Vereador Dr.Luiz Gonzaga de Souza Clímaco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 322, de 23 de dezembro de 1960 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 110.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 321, de 22 de dezembro de 1960 Ementa: LIMPEZA E PEQUENOS REPAROS EM PRÉDIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 319, de 21 de dezembro de 1960 Ementa: FIXA VALOR PARA COBRANÇA DO SERVIÇO DE DESPACHANTE MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 30, de 16 de dezembro de 1960 Ementa: Abre crédito especial de Cr$ 112.680,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 318, de 15 de dezembro de 1960 Ementa: ANULAÇÃO DE OBRIGAÇÃO ASSUMIDA PELA PREFEITURA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 317, de 30 de novembro de 1960 Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS COM O AUMENTO DO FUNCIONALISMO.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 316, de 30 de novembro de 1960 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 300.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 315, de 30 de novembro de 1960 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 80.000,00, NA VERBA 134-13, DO ORÇAMENTO VIGENTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 314, de 30 de novembro de 1960 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 313, de 30 de novembro de 1960 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 29.225,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 312, de 30 de novembro de 1960 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 49.551,40 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 311, de 23 de novembro de 1960 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA ESFINGE 22. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 310, de 23 de novembro de 1960 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.006.416,20 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 309, de 23 de novembro de 1960 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 19.080,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 308, de 23 de novembro de 1960 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 73.900,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 307, de 23 de novembro de 1960 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 101.332,50 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 306, de 11 de novembro de 1960 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA VIRGILINIO ALVES NOGUEIRA, A ATUAL PRAÇA JOÃO CHIESSE FILHO, LOCALIZADA NO BAIRRO 208- NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 305, de 11 de novembro de 1960 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM O ESTADO, PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E REDE DE ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 304, de 27 de outubro de 1960 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2O. DO ARTIGO 8O. E AO ARTIGO 18O. DA DELIBERAÇÃO 26 DE 15-05-1955, QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO E DA INDÚSTRIA. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 26, de 15 de maio de 1955
Resolução nº 29, de 17 de outubro de 1960 Ementa: Abre crédito especial de Cr$ 28.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 303, de 14 de outubro de 1960 Ementa: CONCEDE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, INCLUSIVE CONTRATADOS, PROFESSORES, DIARISTAS E OUTROS, UM ABONO DE CR$ 1.000,00 MENSAIS NO PERÍODO DE 1O. DE SETEMBRO À 31 DE DEZEMBRO DE 1960 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 28, de 20 de setembro de 1960 Ementa: Abre Crédito Especial de Cr$ 23.269,80 suplementar a seguinte dotação orçamentária: Verba 004-13. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 27, de 20 de setembro de 1960 Ementa: Afasta do cargo o Prefeito César Cândido Lemos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 26, de 20 de setembro de 1960 Ementa: Concede licença por 60 dias a Vereadora Áurea Bastos Motta e Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 302, de 15 de setembro de 1960 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.750.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 25, de 15 de setembro de 1960 Ementa: Abre Crédito Suplementar de Cr$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil cruzeiros). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 301, de 29 de agosto de 1960 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO A ATUAL VIA PÚBLICA QUE LIGA A RUA CINCINATO BRAGA AO PÁTIO DA COOPERATIVA AGRO-PASTORIL DE VOLTA REDONDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 300, de 29 de agosto de 1960 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER UMA ÁREA DE 1.100 M² À LEGIÃO DA BOA VONTADE. -CESSÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 299, de 26 de agosto de 1960 Ementa: REVOGA A DELIBERAÇÃO NO. 74 NA ALÍNEA "D" DO ARTIGO 108.- CÓDIGO TRIBUTÁRIO Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 74, de 08 de outubro de 1955
Resolução nº 24, de 25 de agosto de 1960 Ementa: Abre crédito especial de Cr$ 72.360,00 para atender ao pagamento de aposentadoria de um Oficial Legislativo da Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 23, de 23 de agosto de 1960 Ementa: Dá denominação de Sala Getúlio Vargas à Sala das Sessões da Câmara Municipal de Volta Redonda. Denomina. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 298, de 10 de agosto de 1960 Ementa: ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA AOS ESTUDANTES DE VOLTA REDONDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 297, de 10 de agosto de 1960 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 296, de 10 de agosto de 1960 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 4.024,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 295, de 10 de agosto de 1960 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR UM CONVÊNIO COM A UNIÃO HOSPITALAR GRATUITA - UHG PARA PRESTAR SERVIÇOS DE SAÚDE AOS MUNÍCIPES, RECEBENDO SUBVENÇÃO MENSAL E CRIANDO CARGOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 294, de 10 de agosto de 1960 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.063.145,10 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 293, de 01 de agosto de 1960 Ementa: APOSENTADORIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL - PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 292, de 01 de agosto de 1960 Ementa: REGULAMENTA AS LICENÇAS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS (PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL). Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.182, de 27 de dezembro de 1972
Lei nº 291, de 01 de agosto de 1960 Ementa: PENSÃO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 290, de 01 de agosto de 1960 Ementa: REVOGA A REDAÇÃO DO ARTIGO 127 DA DELIBERAÇÃO NO.74, DE OUTUBRO DE 1955.- CÓDIGO TRIBUTÁRIO Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 74, de 08 de outubro de 1955
Lei nº 289, de 29 de julho de 1960 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 5O. E 6O. DA DELIBERAÇÃO NO. 22, DE 12-05-1955, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE APREENSÃO DE ANIMAIS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 22, de 12 de maio de 1955
Lei nº 288, de 26 de julho de 1960 Ementa: MELHORAMENTOS PARA O BAIRRO MINERLÂNDIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 287, de 26 de julho de 1960 Ementa: AUTORIZA ARBORIZAÇÃO NA VILA SÃO GERALDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 286, de 19 de julho de 1960 Ementa: PERMITE A CONSTRUÇÃO NOS FUNDOS DOS LOTES DE BARRACOS E MEIA ÁGUAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 285, de 14 de julho de 1960 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE PRÓ-CONSTRUÇÃO DA CASA PRÓPRIA PARA OS EMPREGADOS DA CSN Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 284, de 14 de julho de 1960 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM TRATOR RODOVIÁRIO PARA OS SERVIÇOS DA COMUNA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 283, de 14 de julho de 1960 Ementa: CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 23.452,60. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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